legislação educação informatica
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... /2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... v. Enunciado ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA ... v ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA. Possibili-dade. ( ... ) Legitimidade da cobrança ...
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Estrutura Municipal
... das atividades seguintes exigidas na legislação em vigor ... Nesta parte do livro são ... do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET). 191 Se, durante os ... ífico de prestação de serviços de informática para os órgãos do governo, podem ser objeto de ...
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A Emancipação da Humanidade
... : a globalização, o domínio da informática e a afirmação do capitalismo como o modelo ... social, na medicina, no esporte e na educação a vitória da revolução cubana é expressiva ... foro privilegiado porque ao largo da legislação" dos Estados, e que já são utilizadas para forma\xC3" ...
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Atos administrativos, COMISSÃO DE PLANEJAMENTO Deliberação nº 193/2023 Processo SE nº 22/1900-0043118-6 Manifest
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Gabinete do Conselho ... COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS ... Deliberação nº 194/2023 ... , para oferta do Curso Técnico em Informática ... para Internet - eixo de Informação e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-035, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... -constitucional alemã em 2018; da legislação espanhola, a Ley Orgánica 3/2018, que dispõe ... 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 47). Ainda, explica o autor que, ... com a utilização de linguagem informática, armazenados em forma digital, seja no ...
- Leis, LEI Nº 15.472, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorgan
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Legislação Complementar
... II — entidade sem fins lucrativos que tenha por objetivo a educação" profissional e contrate aprendizes na forma do art. 431 da CLT ... PAR\xC3" ... e cargo do agente competente, com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da chancela eletrônica para ...
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Informática ou sobre “a proteção dos cidadãos perante o ... 78) ... leGislação bÁsiCa de diReito da inFoRmÁtiCa ... I – a ... ção ilibada, com nível superior de educação e elevado conceito no campo de especialidade dos ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... - Saberes da Terra pelo Ministério da Educação e o Projovem Trabalhador pelo Ministério do ... íngua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e de língua estrangeira, ... Urbano, em conformidade com a legislação vigente; ... II - localizar e identificar os ...
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção de programas informativos e de educação a distância, cabendo-lhe o controle, a ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... ção Federal e Reforma do Estado, a legislação e as normas regulamentares vigentes para os ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... em Engenharia de Segurança Informática pelo IPBeja. Advogado com Pós-Graduação em ... tecnologias, “maior a necessidade de educação”. 3 Jones Figueirêdo Alves dedica atenção ao ... , nos termos deste artigo e da legislação pertinente. § 1º O tratamento de dados ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, ao vestuário, ao lazer, à educação, à saúde, à habitação, à cidadania, aos ... 7 De todo modo, a legislação infraconstitucional, com fundamento na medicina ... de comunicações em sistemas de informática e telemática (de dados) ... Por ampliar os ...
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Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... perceptíveis estão no campo da informática, da indústria, da comunicação, do marketing e ... A inteligência artificial na educação: utilizações e possibilidades ... acerca da necessidade de uma legislação específica, além de profissionais qualificados ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... que há empresas – os ‘provedores de aplicação’, pela legislação brasileira – que assumem deveres específicos quanto à supervisão de ... 95-96. Diz: “Se o fenómeno da comunicação técnico-informática é o fenómeno mais caracterizador do nosso tempo socialmente ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sociais, como a saúde e a educação. Em outras palavras, é nesse contexto, com ... 59. LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão ... “Nem a emergência traduzida na legislação especial deve induzir a atribuir a esta última ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 36. A legislação" pátria adotou o critério trifásico para fixaç\xC3" ... acho que a defesa está faltando com a educação. Defesa:- Eu não, eu estou fazendo um ... ícia realizada sobre equipamentos de informática apreendidos na Bancoop demonstra que a unidade ...
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Atos administrativos, COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Deliberação nº 215
... Aprova o ... Regimento Escolar Parcial ... COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS ... Deliberação nº 216/2023 ... Processo CEEd nº ... º 201/2021 e nº 202/2021, referentes aos Cursos, Técnico em Informática para ... Internet - eixo Tecnológico Informação e Comunicação e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... ízo de classificações próprias ou legislação específica dos órgãos de licenciamento do ... PARA COMUNICAÇÃO/ ... INFORMÁTICA, COM TRATAMENTO ... SUPERFÍCIE ... Fabricacao ... de Saude, Educação, ... Serviços Culturais e Outros ... Serviços ...
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Organização Sindical
... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 120 17/10/2018 11:46:26 ... ções e publicidade, crédito, educação e ... ȱ metropolitano, das empresas de informática, telemarketing e outras, no mesmo passo ...
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Direito e tecnologia
... de como o mundo digital tem afetado a educação" dos juízes (336) ... As escolas judiciais t\xC3" ... ão gostam ou não têm aptidão com informática. É perceptível que muitos juízes, ... A partir de então, a legislação avançou a ponto de começar a naturalizar a ...
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Edital de contratação, ----------------------------------------------------------------------------------------------------
... Mdio/Profissional - Disciplina: INFORMATICA ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... , com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No ... , destarte, poderão alterar a sua legislação para permitir que a entidades autorizadas, a ... como segunda língua; acesso à informática, ao sistema Braille, ao uso do soroban, às ... - Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu