lei brasileira de 1850
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Introdução ao direito do trabalho
... A atual Constituição brasileira, de outubro de 1988, profundamente emendada e remendada, com mais de uma ... ção de serviço e algumas normas no antigo Código Comercial de 1850 ... O Código Civil de 1916 regulou a locação de serviços, um ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... DOS INDÍGENAS SOBRE A POSSE DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de ... Com a promulgação da Lei de Terras (Lei n°. 601, de 1850) e seu Regulamento (Dec. n°.1.318, de 1854), houve uma reorganização no ... -
A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... reforma del derecho comercial brasileño a partir del Código de 1850: 2.1 Unificación en materia obligacional – 2.2 El derecho de la empresa ... , para o Uruguai, a realidade política, econômica e cultural brasileira seja sempre uma referência necessária ... Além disso, a legislação ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... à classificação normatizada pela NB-12721/92 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. iii – deScrição doS daNoS oBSerVadoS ... VI-1 – SOBRE A LEI 601 DE 18 DE SETEMBRO DE 1850 A lei de 601 de 18 de Setembro de 1850, que dispunha sobre a organização ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... , abordamos a inserção de John Smith Gillmer na economia brasileira; na segunda, tratamos sobre sua participação no contrabando negreiro ... o Brasil, do início da década de 1830 até meados da década de 1850, por exemplo, foi recorrente o emprego de navios construídos nos Estados ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... a humanidade e suas consequências permearão a sociedade brasileira pelos próximos tempos. Nesse contexto, direitos colocados em oposição, ... 393, 1857. Disponível em: https://www.oyez.org/cases/1850-1900/60us393. Acesso em: 04 Maio 2019 ... 71 ESTADOS UNIDOS DA ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... ões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do ... positivistas, advindas da Europa, chegaram ao Brasil na década de 1850 3 ... através da Escola de Direito do Recife e, mais tarde, da Escola ... -
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - ... Nesse sentido, o Código Comercial Brasileiro de 1850 consolidou a ideia de permitir diferentes parâmetros interpretativos no ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... há 5.500 anos, o fenômeno urbano só pode ser considerado após 1850, com a Revolução Industrial, que implicou no êxodo rural em grandes ... as Ordenações não abrangiam, moldando o perfil da sociedade brasileira" nascente ... O Esboço de Teixeira de Freitas – que recebeu tal miss\xC3" ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Ditos sermões foram publicados em 1850 sob o título “As grandes questões sociais de nosso tempo”. Em 1891, ... II – A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está condicionada à motivação, por ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que surgiu a primeira lei de terras do Brasil, a Lei 601, de 18.9.1850, regulamentada pelo Decreto 1.318, de 30.1.1854 ... É incontroverso que ... Então, os Estados, como sucessores da Nação brasileira, e, como sucessora do patrimônio pessoal do Rei de Portugal, não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tempo e energia de que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos processos a seu cargo, ... O Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), no seu art. 761, conceitua avarias como sendo todas as despesas ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Os modelos mais primitivos de proteção social brasileira podem ser identificados com os "montepios", criados em 1808 para prover ... Até 1850, a legislação pátria sobre seguros permaneceu escassa, sendo ...
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Direito e cidade. O positivismo ilustrado e a cultura jurídica brasileira nos grandes centros urbanos (1850/1900) / Law and city. Positivism illustrated and culture legal in brazilian great urban centers (1850/1900)
O artigo discute a inserção do positivismo no Brasil como ideário de vanguarda na formação intelectual brasileira. De maneira mais pontual, discute uma vertente do positivismo comteano no Brasil, denominada Positivismo Ilustra do e que, em nosso entendimento, é a interpretação mais apurada da doutrina de Augusto Comte entre nós. Nessa intenção, o artigo pontua a influência do positivismo...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Diante da realidade jurídico-penal imposta pela legislação brasileira, resta analisar se a tendência patrimonialista, que se mostrou crescente ... O relatório alusivo ao ano de 1850, logo em seu início, manifestava a preocupação do Ministro Euzébio de ...
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... ério, mais precisamente através da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850, depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional Brasileiro, entrou em ... penetraram de forma bastante profunda na doutrina processual brasileira da época, mormente no que tange ao incremento dos poderes do juiz. Ao ...
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Da faixa de fronteira
... ção Federal 169 , ao longo de 15.719 km da fronteira terrestre brasileira limitando-se com dez (10) países da América do Sul, abrangendo 588 ... que ao longo da história, ou seja, desde a Lei de Terras de 1850, a faixa de fronteira variou em sua largura de sessenta e seis ...
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Licitações
... D) da competitividade; ... E) da impessoalidade ... 1850) (2014) Banca: FUNCAB – Órgão: SEFAZ-BA – Prova: Auditor Interno ... D) como critério de desempate, em favor de empresa brasileira e para aquela que tenha o maior número de empregados permanentes ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... escola, Morden College, e, mais tarde, no final da década de 1850, recebeu o nome do distrito. Em dezembro de 1870, Edwin Ash de Richmond e ... Como ele, diversos outros jovens da elite brasileira também tinham em suas malas a paixão pelo ... futebol. Aqui encontraram ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , desde tempos coloniais – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis portugueses; ou, se se trata de ... Entre 1850 e 1888, data da abolição da escravidão no Brasil, seria mais barato ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Em 15 de novembro de 1850, vem a lume o Regulamento n. 737 , que atribui aos empregados acidentados ... 4.657/1942). Destarte, a norma jurídica brasileira não tutela a mera expectativa de direito ... @@13.2 Princípios ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v. Art. 5º, LIII, LIV e ... APLICAÇÃO DO PRAZO GERAL DE 20 ANOS DO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850. ADITIVOS E RENEGOCIAÇÕES. ALTERAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... DOSSIÊ A ESCRAVIDÃO BRASILEIRA NOS SÉCULOS XVIII E XIX EM PERSPECTIVA GLOBAL ... ISSN 2175-7976 DOI http://doi.org/10.5007/2175-7976.2023.e93024 ... Esboços, ... -
Direito tributário e processual tributário
... que atua na intermediação de mercadorias em trânsito desde 1850, contribuindo para a modernização do desembaraço de mercadorias em ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de serviço público de ...
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Direito Agrário
... (1) A Lei nº 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a ... , teve início o processo histórico da legislação agrária brasileira. Inicialmente, por meio das capitanias hereditárias e das sesmarias, a ...