lei brasileira de 1850
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Contratos bancários
... 130 do antigo Código Comercial de 1850 240 , tendo atualmente proteção também no art. 5º da Lei de ... Como exemplifica Roque, suponha a venda de uma mercadoria brasileira para outro país, como o Uruguai. Como explica o autor, os passos são, ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... esse tipo de análise institucional aplicada à história brasileira, mais especiŋcamente no século XIX. A esco- ... 6. POSNER, Richard ... 1850, foram empreendidas com o objetivo de estimular a atividade econômica ...
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Direito bancário: noções gerais
... ramo do Direito Empresarial remonta ao revogado Código Comercial de 1850, que em seu art. 119 previa: "São considerados banqueiros os comerciantes ... maximização do desenvolvimento social e econômico da nação brasileira ... 3.1.5 Direito Civil ... O novo Código Civil de 2002 derrogou ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... de posses, a que se inicia com a Lei de Terras (Lei nº 601, de 18.9.1850) e a que tem por marco a instauração da República, com a Constituição ... , sendo certo que em Roma o que mais se aproxima da concepção brasileira de terras devolutas é o ager vectigalis. ( ... ) ... O ordenamento reinol, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A teoria em epígrafe não se consolidou na prática forense brasileira, devido à sua imprecisão, que termina por abranger o genuíno trabalho ... metade do século XVIII e a primeira metade do século XIX (1760-1850), caracterizando-se o século pela produção em grande escala, com ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... a primeira metade do século XIX até a proibição do tráico em 1850. Nos primeiros anos desse mesmo século, a terça parte da população ... ção industrial na Europa, o elemento fundamental da economia brasileira era a propriedade, nela se realizando a monocultura por escravos ...
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A autonomia do direito comercial e o direito de empresa
... a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, que veio ... Comercial se apresentou em 1850 com predomínio na legislação brasileira sobre a lei civil, então portuguesa de origem, para vir a ser brasileira ...
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Sistema penal e racismo: por uma Criminologia da pessoa negra
Grégore Moura: Por uma Criminologia da pessoa negra
... que o racismo estrutural ainda permeia não só a cultura brasileira, mas a de diversos outros países ... Portanto, é de bom tom que se ... Sob o aspecto histórico, vale lembrar que a Lei Eusébio de Queiroz 1850" (Lei nº 581 de 4 de setembro de 1850) estabeleceu medidas para a repress\xC3" ... -
Fatores da abolição da escravatura
... foi induvidosa-mente relevante e necessário para a sociedade brasileira, devendo ser visto, no entanto, apenas como efeito de provocações ... ão do tráico negreiro, e, depois de extinto este por lei, no Brasil (1850), no sentido da libertação dos escravos. Pressões da diplomacia inglesa ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Em 1850 o atomista inglês Robert Knox criador da teoria de tipologia racial ... O racismo que contamina a sociedade brasileira é estrutural e institucional. O racismo estrutural pode ser compreendido ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... populated that had large population increases between 1750 and 1850. Most of eastern Europe, for instance, only began to experience rapid ... Rio de Janeiro: Civilização ... Brasileira, 1965. 162. SUPIOT, Alain. Homo juridicus : ensaio sobre a função ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da responsabilidade do educador, ... ça do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) que perdurou até o atual novel civil, era Imperativo ... (desculpem o ...
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História do Brasil
... a seguir, acerca das características básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 339 ... manufatureiro e, somente após a segunda metade da década de 1850, financeiro ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C (Diplomacia – 2013 – ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... DOSSIÊ A ESCRAVIDÃO BRASILEIRA NOS SÉCULOS XVIII E XIX EM PERSPECTIVA GLOBAL ... ISSN 2175-7976 DOI http://doi.org/10.5007/2175-7976.2023.e92762 ... Esboços, ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... sob análise essa prática da qual falamos, a magistratura brasileira" não somente porque passou e passa por ela, como também neste mesmo exerc\xC3" ... “[ ... ] Na redação original do Código Comercial (Lei 556, de 25-6-1850), o artigo 845 previa a possibilidade de nomeação de uma Comissão, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Nosso Código Comercial, de 1850, já acolhia esse entendimento a respeito da interpretação dos ... 39) Súmula n. 5, TRT/RO-AC - Empregados da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Trabalho no banco postal. Isonomia ...
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Raça, mestiçagem e designações sociorraciais no romance o mulato, de Aluísio Azevedo (1850-1881)
Neste artigo propõe-se uma leitura histórica do romance O mulato (1881), de Aluísio Azevedo. A metodologia adotada é o contextualismo: analisamos a primeira edição do romance em meio ao contexto coevo de discussões entre os periódicos maranhenses O Pensador e Civilização, respectivamente, órgãos de imprensa do círculo intelectual de Aluísio e do clero local. Procuramos demonstrar que Aluísio...
... busca do sentido histórico das transformações ocorridas na sociedade brasileira em romances consagrados de nossa literatura não é recente. A relevância da história para a compreensão de obras-primas de ilustres literatos ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , por força de sua autodeterminação e soberania, a Nação brasileira, por seus representantes eleitos, reunidos em assembleia nacional ... na sistemática dos revogados Códigos Civil de 1916 e Comercial de 1850. Essas sociedades são as chamadas sociedades personificadas , ou seja, a ...
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Regras de conexão
... ção => rege-se pela lei domiciliar dos nubentes - a justiça brasileira é competente para decidir sobre separação ou divórcio ajuizado pelo ... dos atos decisórios e remessa dos autos à Justiça Estadual." (ACR 1850 PR 2007.70.06.001850-9, rel. Sebastião Ogê Muniz, julgamento em: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O Regulamento Imperial n. 737, de 1850, começou a romper essa dualidade consagrada pelas Ordenações reinóis, ... brasileira, intensa polêmica quanto a ser taxativa ou enunciativa a lei acerca dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... brasileira de exercer jurisdição nos processos de conhecimento instaurados contra ... Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850 e que tem contribuído nesses 158 anos para a modernização do ...
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Da nulidade dos títulos
... Então, os Estados, como sucessores da nação brasileira, ... e a nação brasileira, como sucessora do patrimônio pessoal do ... Com a Lei de Terras de 1850, vai se buscar discriminar as terras, de forma a separar os bens públicos ...
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Direito civil
... Data: 03/12/1969 ... De acordo com a jurisprudência brasileira, se os pais perdem um filho, será devida indenização por danos morais, ... O enunciado teve por base o art. 449, § 2º do antigo Comercial de 1850 (já revogado pelo CC/2002, art. 2.045), que estabelecia o seguinte: ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... DOS INDÍGENAS SOBRE A POSSE DAS TERRAS NA HISTÓRIA FUNDIÁRIA BRASILEIRA ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de ... Com a promulgação da Lei de Terras (Lei n°. 601, de 1850) e seu Regulamento (Dec. n°.1.318, de 1854), houve uma reorganização no ... -
A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
... reforma del derecho comercial brasileño a partir del Código de 1850: 2.1 Unificación en materia obligacional – 2.2 El derecho de la empresa ... , para o Uruguai, a realidade política, econômica e cultural brasileira seja sempre uma referência necessária ... Além disso, a legislação ...