lei ordinária 11 698
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido pelo princípio pas ... da Controladoria Geral da União (evento 698), Luiz Fernando Furlan, ex-Ministro do ... a jurisdição de segundo grau ordinária. 10. Dispositivo Ante o exposto, voto por ...
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Contratos bancários
... Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... factoring e na cessão de crédito ordinária, a faturizada/cedente não garante a solvência ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de ...
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Usucapião de bens imóveis
... b) a usucapião ordinária prevista no artigo 1.242 do Código Civil ... DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 9.11.2005 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. USUCAPIÃO. POSSE ... 169 Correspondente ao artigo 698, caput, do CCB 1916 ... 170 Correspondente ao ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — isolamento; ... — compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as ... 12.93 03.01.94 756 1.171 22.06.94 23.06.94 698 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, ... no momento em que se conclui a fase ordinária e se inicia a instrução processual. Para tanto, ... 405 do CPC/1973 698 ao procedimento trabalhista, mesmo havendo ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 11 10 Cf. Barroso, Luís Roberto. O controle de ... sua regulação por mera lei ordinária, inclusive se considerada a questão pelo prisma ... 2. ed. Rio de Janeiro: 2004. p. 697-698 ... 130 Nesse sentido, Martins e Mendes ...
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Da advocacia
... Min. MARCO AURÉLIO, publ. DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE ... -se em consideração a instância ordinária, já que esta é soberana para rever os fatos e ... por seu representante legal (STJ - RT 698/225; RT 696/170, JTJ 157/175, RBDP 43/187, Rel ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 37), além dos textos da LC n. 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que ... 698/67 e 705/68, do Amazonas, é inconstitucional ... 53 Cost., poiché le norme di legge ordinaria che attribuiscono poteri alla stessa devono ...
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Processo legislativo
... ência revisional dos projetos de lei ordinária, justamente porque, nessa hipótese, referida ... é defendida, por exemplo, por Pedro Lenza, 11 que nos lembra que cada espécie normativa ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 698 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO ... EXEQUENTE, ... julgado em 26/10/2010, DJe de 5/11/2010) ... 3. Hipótese na qual o recorrente, ... "RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ... REGISTROS IMOBILIÁRIOS - ... -
Legislação
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... A naturalização pode ser: I — ordinária; ... II — extraordinária; ... III — ... Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... por tempo inferior ao legal) antes de 11/nov/2107, data em que ganhou eicácia a Lei n ... tenha remetido sua regulação à lei ordinária. A possibilidade da aludida cumulação se ... org.br/2017/12/trabalho-escravo-na-animale-r-698-na-loja-r5-para-o-costureiro/ ; ou ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de “Princípio da Autodestruição” 11 , consequência do afastamento do homem da Terra, ... Penal e acompanha a regulamentação ordinária dessa ordem normativa, o que – conforme já ... 698 (nota 241) ... GARCIA-PABLOS DE MOLINA, ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... tributos é exercida por meio de lei ordinária, com base na norma geral de que trata o art. 146, ... 698-699 ... 363. Cf. CARRAZZA, Roque Antonio ... 68, inciso III, 71 e 77, inciso I, Lei 11.033/2004, art. 1º ... 367. Lei 8.981/95, art ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=701215 e N=7518874; ponto 11, de c.p.a. E=701218 e N=7518865; ponto 12, de ... E=691666 e N=7502909; ponto 698, de c.p.a. E=691681 e N=7502916; ponto 699, de ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do ... verdade deve ser feita na instância ordinária, onde também irá ser promo-vida a ... Cf. AVENA, Norberto. op. cit., p. 698 ... Cf. LIMA, Renato Brasileiro de. op. cit., ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada ... A Lei n. 8.009/1990 é lei ordinária e não pode arrostar preceitos do Código ... 698, CPC, art. 889, V, NCPC) para que possa exercitar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 21 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... ( ... ) (STJ; REsp 1.698.283; Proc. 2017/0235066-3; GO; Terceira Turma; ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da orma ordinária" revogado pelo art. 7º, inciso IV, da Constituiç\xC3" ... 335 ... Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... Este artigo trata da legitimidade ordinária, sendo certo que aquele que vai a juízo para ... 21/12/2022 12:57:20 ... ART. 698 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Art. 698 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... BOOK-FATOS E PROGNOSES.indb 275 11/11/19 09:53 ... João Guilherme Gualberto ... 698 Quando da construção da norma jurídica de ... Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária do Senado Federal de 19 de dezembro de 2003 ...
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Contrato de trabalho
... 11.12.1990 ... A relação de emprego tem seu ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 698. (116) SÜSSEKIND, A. L. et alii ... que qualquer regulamentação por lei ordinária de matéria sujeita à normação por lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7º, XXX, XXXI, XXXII e XXXIV, p. 11 e 13 ... Art. 6 º Não se distingue ... continuam sujeitas à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho ... Art. 698 Suprimido pelo DL n. 8.737, 19.1.46, DOU 21 e ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 11-2011, no exercício da atribuição prevista no ... ção definitiva, remetendo à lei ordinária" a disciplina das hipóteses em que esta é admiss\xC3" ... hediondos ou equiparados, segundo a Súmula 698 do STF, que está superada em virtude da Lei nº ...
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Livro II - Do processo de execução
... 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e ... A regra é a legitimação ordinária, ou seja, em nome próprio demanda-se por direito ... Referência: CPC/1973, arts. 687, §5º e 698. CC, art. 1.501. Súmula 121/STJ ... Art. 890 ...