lei universal genebra
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... 30, n. 1, p. 161-177, 2010 ... DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory & Practice ... 2ª ed. Ithaca: Cornell University ss, 2003 ... ______. Human Dignity and Human Rights. Genebra: Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, 2009 ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... 429 V), foi convocada em Genebra, em 1951, uma Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas para ... “Considerando que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia ... -
Outorga conjugal e aval no casamento
... em títulos de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hipótese explorada no presente estudo ... um só dos cônjuges, ainda que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... em títulos de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hipótese explorada no presente estudo ... um só dos cônjuges, ainda que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... em títulos de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hipótese explorada no presente estudo ... um só dos cônjuges, ainda que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... Desde os arranjos que antecedem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, há esforços no sentido de promover os Direitos ... World Investment Report 2013 ... New York e Genebra, 2013 ... 42 Deve-se destacar a “Alianza para el Uso Sustenible de ... -
Decisão da Presidência nº 120972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... º 26.675/49); as seis Conferências Pan-Americanas, Convenção de Genebra/1972; de Roma/1961, Acordo Geral de Tarifas e Comércio GATT (pela ... Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994) e Convenção Universal dos Direitos do Autor, de Genebra/1952, revista em Paris/1971 (Decreto nº ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... Neste contexto de revolução tecnológica e concorrência universal, com reflexos diretos na economia do país, que impõe a adoção de ... Seu encontro acontece todos os anos em Genebra; ... O Conselho de Administração é o conselho executivo da OIT. Ele ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... OIT, os textos mais importantes sao a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948; a Carta Internacional Americana de ... Direito sindical. São Paulo: Saraiva, 1989. p. 3 ... Genebra: Oficina Internacional dei Trabajo, 1995. p. 166 ... Direito sindical ...
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A obrigação de executar obras em estabelecimentos prisionais
Ygreville Gasparin: Obras em estabelecimentos prisionais
... As normas que se seguem obedecem aos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e daqueles inseridos nos Tratados, Convenções e ... Unidas em 1957 e 1977, respectivamente, após a realização, em Genebra, do Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e ... -
Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... Verifica que após setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda existem inúmeras ofensas que atentam contra ... ções Unidas de 1950, houve uma convocação, no ano de 1951, em Genebra, para se redigir uma convenção regulatória do status legal dos ... -
Referências Bibliográficas
... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Resolução n. 217 A (III) da Assembleia Geral, de ... 168 ... 75ª sessão, Genebra, 21 de junho de 1988. BRASIL. Decreto n. 2.682, de 21 de julho de 1998 ...
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O quotidiano do direito internacional ao longo dos anos
... , – se deve ao despertar da consciência jurídica universal (fonte material de todo o Direito), para que não mais se repitam os ... ário (artigo 35 do Protocolo I, de 1977, às Convenções de Genebra de 1949). O Direito Internacional Humanitário aplica-se igualmente em ...
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Aproximação ao conceito de infraestrutura pública
... Genebra, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 15 abr. 2020 ... 6 Gaspar Ariño ... reivindicar para si, com status de verdade, a interpretação universal, a qual deveria ser imposta a todos. Em verdade, não é assim que o ...
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Trabalho, alienação e adoecimento mental: as metamorfoses no mundo do trabalho e seus reflexos na saúde mental dos trabalhadores
Este artigo apresenta uma revisão de literatura sobre a categoria trabalho e suas metamorfoses históricas, desde a sua concepção enquanto categoria ontologia central do processo de humanização do homem, aos dias atuais...
... Vp-culo XXI [ ... ] pode –se dizer que o estresse é a doença universal da sociedade toyotizada. É uma síndrome que atinge corpo e mente e que ... QR PXQGR ˛ VD~GH PHQWDO QRYD FRQFHSomR QRYD HVSHUDQoD Genebra, 2001. p. 17-45 ... SELIGMANN-SILVA, E. Trabalho e desgaste mental: o ... -
Títulos de crédito em espécie
... 57663/66 (LUG – Lei Uniforme de Genebra). Este último decreto derrogou o anterior uma vez que ainda existem ... prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... “Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a ... 822, de 14 de julho de 1966; a Convenção Sobre a Escravatura de Genebra", promulgada pelo Decreto n. 58.563, de 1º de junho de 1966, e a Conven\xC3" ...
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A Pandemia da Covid-19 Poderá Ser um Ponto de Inflexão para a Automação do Trabalho?
... ILO Monitor: COVID-19 and the world of work. Genebra, Suíça. Publicado em 23 de setembro de 2020. Disponível em: ... (8) ... , como preservar direitos e proteções sociais de caráter universal? (62) ... Uma clara demonstração do enfraquecimento dos sindicatos ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... União Telegráfica Internacional (UTI) 1804 e a União Postal Universal (UPU), 1805 não se havia ainda desenvolvido, até a constituição da ... da V Comissão da I Conferência da ONU sobre Direito do Mar, Genebra, 10 de março de 1958 ... 1914 Ernesto Leme na IX Sessão Ordinária ...
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Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
... 70 do Anexo I do Decreto n 57.633/1966 (Lei Uniforme de Genebra), conforme jurisprudncia do STJ e desta Cmara: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... para o conceito de equidade: a) em sentido amplssimo, princpio universal de ordem normativa relacionado a toda conduta humana, do ponto de vista ... -
Acórdão nº 1.0024.97.106074-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO TRIENAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA ANDAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - RECONHECIMENTO - EXCEÇÃO ACOLHIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PROVIDO....
... 70 do Anexo I do Decreto n 57.633/1966 (Lei Uniforme de Genebra), conforme jurisprudncia do STJ e desta Cmara: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO ... para o conceito de equidade: a) em sentido amplssimo, princpio universal de ordem normativa relacionado a toda conduta humana, do ponto de vista ... -
Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... ao longo da história, cristalizaram-se em fórmulas de caráter universal, o que ocorreu em diversos sistemas jurídicos, inclusive no brasileiro ... A Conferência Internacional do Trabalho realizada em Genebra em 1983 (69ª Reunião) aprovou a Convenção n. 159 e a Recomendação n ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... , da proibição da ameaça ou do emprego da força e do respeito universal e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para ... – Lei Uniforme sobre o Cheque, adotada pela Convenção de Genebra. Aprovada pelo Congresso nacional, e regularmente promulgada, suas normas ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... ídica tem como principal suporte o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que considera o “ reconhecimento da ... O primeiro deles foi a Convenção de Genebra firmada em 22 de agosto de 1864, que inaugurou a introdução dos direitos ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... cidadania não se apresenta no mundo da realidade como um valor universal, mas uma cidadania possível, conquistada de acordo com o alcance dos ... Genebra, 1977. Vigora no Brasil desde 14.1.1983. (234) OIT, 1977 ... A ...