lei universal genebra
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As Bases do Modelo Sindical Brasileiro sob a Ótica da Teoria Crítica de Direitos Humanos
... a leitura de instrumentos inter-nacionais, como a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, alimenta, em primeiro momento, a esperança ... Adotado em 24 de novembro de 2005. Trigésima quinta sessão, Genebra ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil do trabalho decente ...
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Sujeitos internacionais
... gentium maxima , ou, no dizer de outros, “uma comunhão universal”. Tal ideia, contudo, não se faz apenas em relação aos Estados, estes ... Em 1928, foram elaborados os seus estatutos. Tem sede em Genebra. Seu orçamento é formado com dotação do governo suíço, doações de ...
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A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... 0 , conferido ao pagamento de benefícios universal sem contrapartida contributiva ou de caráter assistencial focalizado, ... In ESS ─ Documento de trabajo núm. 63 ... Genebra ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... acabou por influenciar, de modo indelével, a cultura jurídica universal. É o que passaremos a ver, começando pelas origens históricas do ... íça, o Code Civil é inicialmente implantado no território de Genebra e de Jura Bernese, que naquela época pertenciam à França, onde ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... , em 1937, dois instrumentos convencionais (Convenção de Genebra" para a Prevenção e a Punição do Terrorismo e Convenção para a Criaç\xC3" ... o principal obstáculo à conclusão de instrumento com alcance universal é mais de natureza política que jurídica, uma vez ser possível extrair ...
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Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... jurídico que regule suas relações, como membros da sociedade universal 4 ... Foi, no entanto, o grande mestre de Salamanca, Francisco de ... Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949, erigida a partir dos ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... raças, justificando assim a adoção de políticas de caráter universal, acessíveis a todas as vítimas, que abrangem as diferentes modalidades ... Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. Genebra: OMS, 2002. Disponível em: ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... Tais recomendações estão também expressas na Declaração Universal" dos Direitos Humanos (Paris), datada de 1978; no Código Internacional de \xC3" ... da Associação Médica Mundial (Londres); na Declaração de Genebra, adotada pela Assembleia Geral da Associação Médica Mundial (Suíça), ... -
O que é a divisão sexual do trabalho?
... Encaminhou-se, então, na direção de um provedor universal , no qual homens e mulheres compartilham o dever de prover materialmente ... Genebra: ILO, 2010. Disponível em ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, realizado em Genebra, em agosto de 1955, foram aprovadas as regras mínimas que ... sintetizam a esperança e os esforços voltados para a causa universal ...
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Trabalho Escravo: Construindo um Conceito
... Universal de Direitos Humanos, de 1948, e a Declaração da Conferência das ... ésima sexta reunião da Conferência Internacional do Trabalho (GENEBRA, 18 de junho de 1998) ... O conceito de trabalho forçado ou ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... dois mil e quinhentos anos o filósofo de Éfeso, a única regra universal infensa à mudança, em todos os tempos e lugares, é precisamente a de ... na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra" - 1949), entrou em vigor no plano internacional em 18.7.51, dispondo uma s\xC3" ...
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A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
A ampliação do conceito de saúde, historicamente acompanhado pelo contexto mundial de globalização da cultura de respeito e proteção dos direitos humanos, influenciou de forma significativa a criação e implementação de dispositivos jurídicos visando à garantia da seguridade social em todos os níveis como condição sine qua non para qualidade de vida e dignidade das pessoas. Nesse sentua ido, este...
... básico essencial para a promoção de saúde bucal integral, universal e plena ... Palavras-Chave ... Direito à Saúde; Direitos Humanos; ... Documento Básico. Genebra: OMS, 1946 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 125-142, nov ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... 13, inciso 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual todo ser humano tem o direito de ... trocinou a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951) 2 ... A Convenção de 1951 e a ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... , não se pode falar em direitos humanos com a concepção universal que o termo exige. Como bem reflete Santos (2014, p. 31), é necessário ... Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde. Genebra, 2002. Disponível em: ... -
Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... As Convenções de Genebra e seus protocolos adicionais permitem seguir duas direções para pensar a ... em diversos documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) (ONU, 1948), de 1948, em seu artigo 25; a ... -
O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... nos estúdios da Warner Brothers, Para-mount, Columbia Pictures, Universal e 20th Century Fox desenvolveu, no passado, grandes áreas para criação ... 25a Conferencia Internacional de Admninistração Estratégica, Genebra ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... ções Manuelinas; CPC da Bahia; França; Alemanha; Cantão da Genebra; Bélgica; Portugal; Espanha; Argentina; México; Colômbia; República ... instância e o princípio do duplo grau não tem significação universal, resultando seu alcance dos elementos hauridos do direito posto. (37) ...
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Concessão de asilo político
... importante em matéria de asilo lato sensu é a Declaração Universal de 1948, cujo art. XIV (1) estabelece que “todo homem, vítima de ... ão do princípio de non-refoulement codificado na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. 2084 Ainda em âmbito ...
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... ão implica que o acesso ao campo diplomático tenha se tornado universal, já que mulheres, negros, minorias sexuais, homens brancos de baixa ... em Mascate, Embaixada em Abuja, Delegação Permanente em Genebra, Missão Junto às Nações Unidas, Tribunal Superior Eleitoral, ... -
A ausência do direito de desconexão e os prejuízos causados à saúde do empregado
O presente artigo tem como escopo a análise do direito de desconexão do trabalho com enfoque no impacto na saúde do trabalhador em tempos de pandemia pela covid-19. Trata-se de um projeto de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem dedutivo e técnica de documentação indireta, de tema atual detentor de relevante importância jurídica e social. O direito de desconexão do trabalho é...
... Adhanom Ghebreyesus, anunciou em 11 de março do corrente ano, em Genebra, na Suíça, que a COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, é ... A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 estabelece, em seu artigo 4º, que “Ninguém ... -
The moral harassement from the perspective of international agreements and conventions: an outrage to freedom and dignity of the worker
... jurídica, tendo como fonte documental a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e ... Convenção n.º 29:Abolição do Trabalho Forçado. Genebra ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... 30, n. 1, p. 161-177, 2010 ... DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory & Practice ... 2ª ed. Ithaca: Cornell University ss, 2003 ... ______. Human Dignity and Human Rights. Genebra: Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, 2009 ... -
Outorga conjugal e aval no casamento
... em títulos de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hipótese explorada no presente estudo ... um só dos cônjuges, ainda que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... em títulos de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hipótese explorada no presente estudo ... um só dos cônjuges, ainda que casado pelo regime de comunhão universal, somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até ...