liberdade sindical conceito
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A proibição de bis in idem e a tributação
... ele não pode deixar de gozar de ampla liberdade relativamente à configuração concreta do ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... ão no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... ção do poder de tributar fundada na liberdade absoluta, tendo por origem os direitos morais e ... proibição de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... Conceito ... A fim de conceituar corretamente o ... pressuposto para adquirir personalidade sindical e a representatividade da categoria 29 ... Todavia, ... , concretizado como manifestação da liberdade sindical consagrada no art. 8º, II, da ...
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Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... , afastamento para cumprimento de mandato sindical, etc. Nesses casos, o contrato do trabalhador ... fenômeno divorciado da noção de liberdade e vontade que são nucleares à ideia de ...
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Princípios do direito do trabalho
... O aparente contingenciamento da liberdade obreira que resultaria da observância desse ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... ção salarial à negociação coletiva sindical (arts. 7º, VI, e 8º, VI, CF/88) ... Mais ...
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Contribuições sindicais
... corporativista do antigo “imposto sindical” (criado com esta denominação), atual ... liberais, fere de morte o princípio da liberdade sindical propugnado pela Organização ... Segundo Martins (16) , o conceito de contribuição confederativa é: ... A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador ... a) antissindicais, que atentam contra a liberdade sindical; b) discriminatórias na relação de ...
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Direito tributário e processual tributário
... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... sindical, observado o seguinte: ( ... ) IV - a assembléia ... É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... entanto, uma transformação: a maior liberdade do trabalhador. Nas corporações de artesãos, ... o Estado passou a tolerar o movimento sindical". Surgem, assim, não só o direito à sindicaliza\xC3" ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... DO SALÁRIO MÍNIMO ... Do Conceito ... Art. 76 - Salário mínimo é a ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... -C - A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, ...
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Relação de emprego - caracterização
... , afastamento para cumprimento de mandato sindical, etc. Nesses casos, o contrato do trabalhador ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... fenômeno divorciado da noção de liberdade e vontade que são nucleares à ideia de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à dignidade enim do ... A democracia, como conceito até então formal ou atrelado aos direitos de ... da Área de Meio Ambiente do Instituto Sindical" de Trabalho, Ambiente e Saúde (ISTAS) das Comiss\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 9.7. Possibilidade de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que ... Presidente de Associação ou Entidade Sindical ... A apropriação de quantia pelo presidente ... Ampliação do conceito de funcionário público. Função delegada ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... ) impõe sacrifício à liberdade individual de candidatar-se a cargo ... a entidades com perfil quase sindical, muitas vezes propriamente sindical, o poder de ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... úblicas e civis, garantiram autonomia, liberdade e autodeterminação, com o reconhecimento pleno ... ção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com ... fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ção, é importante apresentar o conceito de dados pessoais estabelecido pela norma ... a preservação da individualidade, da liberdade e da própria democracia” (FRAZÃO, 2020a, s/p) ... ou filosóficas, à filiação sindical ou associativa, bem como os relativos à saúde ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as bases do ... b) Força Sindical; ... c) União Geral dos Trabalhadores — ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056215-40.2013.8.19.0000 (Criminal), 08-04-2014
EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DA FUNÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 319, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. NATUREZA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. QUESTÃO PRÉVIA. PLEITO DE INGRESSO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA COMO...
... MATÉRIA PELA DOUTRINA. CONCEITO ... DE FUNÇÃO PÚBLICA. NATUREZA ... PRIVADA DA ... ESTENDIDO A DIRIGENTE SINDICAL ... PRAZO DE DURAÇÃO DA CAUTELAR ... LACUNA ... potencial ofensa reflexa à liberdade ... ambulatorial, diante do descumprimento ... da ... -
Acordão nº 0026300-64.2007.5.04.0471 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL RURAL. ENQUADRAMENTO BASEADO NA ... rural de empresário rural, afronta o conceito jurídico de categoria (econômica e ... LIBERDADE" SINDICAL ... Busca a autora a reforma da senten\xC3" ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ... , sobretudo os que cuidam de liberdade e igualdade. Quando esses direitos estão ... trabalhadores e intensa colaboração sindical ... Hoje em dia, vivemos no gatismo , de Bill ...
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Decisão da Presidência nº 522830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2006
DECISÃO UNICIDADE SINDICAL - DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO CONSIDERADA A BASE ... - A Constituição Federal assegura a liberdade de associação profissional e sindical, desde ... liberdade sindical, pois o alcance desse conceito 'não ultrapassa os limites traçados na própria ...
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Decisão da Presidência nº 522830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2006
DECISÃO UNICIDADE SINDICAL - DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO CONSIDERADA A BASE ... - A Constituição Federal assegura a liberdade de associação profissional e sindical, desde ... liberdade sindical, pois o alcance desse conceito 'não ultrapassa os limites traçados na própria ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... ; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e ... (meio de produção) e ainda que tenha liberdade relativa sobre a execução do trabalho, nada ...
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Sindicato. Futuro?
... direito quando tratam da organização sindical, como regra, em seus estudos e críticas seguem a ... sindical que assegure a autonomia e a liberdade positiva para defenderem no Congresso e junto ao ... , liberdade e dignidade pessoal) é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, ...
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Agentes públicos
... Veja que o conceito de agente é bastante amplo, referindo-se a ... constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com ... 8.1 Direito à associação sindical ... A CF em seu art. 37, VI, prescreve que é ...