livre circulação de pessoas na europa
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a ... Na Europa, há a prática regulamentos internos ... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... (23) RAMALHO, Maria do Rosário ... circulação nas instalações da empresa ou as regras de ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , expandindo-se posteriormente por toda a Europa. A moderna industrialização substituía o ... de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, em observância à autonomia da vontade. Esse ... laborais marcados por iluminação e circulação de ar péssimas, sem segurança, com ruídos ... ele quanto para os passageiros e demais pessoas que trafegam na via ... Um dos fatos ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... pública de telefone; ou se o direito ao livre exercício da religião se estende ao uso de uma ... , da contribuição direta de pessoas empregadas e empregadores, baseada na folha de ... explica que: “[ ... ] Hoje, seja na Europa ou na América Latina, não é possível afirmar ... entender o processo de produção e circulação de riqueza da produção leiteira brasileira, que ... -
A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
... da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e ... europa.eu/legal-content/ FR/TXT/?uri=celex%3A32005L0036 ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ção do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de ... da chegada ao país destino a pessoa é livre para fazer o que bem entender. O tráfico de ... ção das fronteiras para a circulação de pessoas, bem e serviços que sirvam a ... nesta região é geralmente algum país de Europa (LEAL; LEAL, 2002, p. 82) ... O Centro Oeste, ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... atividades econômicas e sociais, fazem pessoas" se comunicarem digitalmente e, acima de tudo, obt\xC3" ... e de ferramentas de armazenamento e circulação" de dados ( big data ) geram, agilizando as transa\xC3" ... à luz do debate que ocorre atualmente na Europa sobre esquemas de incentivo à pesquisa e ... económicos, garantindo uma existência livre e digna. 43 Repensar os modelos de retirada, ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... acusação, que era entregue a todas as pessoas capazes e dignas. A capacidade excluía, v.g., ... de segurança, pode o homem dizer-se livre. Nesse contexto, é inscrito o princípio na ... in idem ganhou amplo desenvolvimento na Europa, consagrando-se a criação do Espaço de ... ; relativamente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ao buscar no banco o numerário ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... da acessibilidade para diversos grupos de pessoas. Portanto, com o presente estudo, pretende-se ... jurídicos emanados recentemente na Europa, podendo-se apontar a recente decisão proferida ... -se nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência ... O ... I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... -
A logística reversa do pós-consumo como expressão da função social da empresa / Post-consumption reverse logistics as an expression of social function of companies
O trabalho aborda a evolução do direito empresarial rumo a uma concepção social, buscando o reconhecimento da função social da empresa como mecanismo hábil a mitigar os efeitos nocivos decorrentes da exploração de atividades empresariais e sua responsabilidade socioambiental. A problemática da destinação ambientalmente correta dos resíduos pós-consumo acentuada pela obsolescência programada é a...
... fundamentais, no caso, o direito à livre iniciativa e o direito fundamental ao meio ... , movido a um ritmo de produção e circulação de bens e serviços sem precedentes. As ... pelas ideias liberais disseminadas pela Europa. No século XIX, surge na França o Código ... : e, as impostas constitucionalmente às pessoas e à comunidade ... Esse dever fundamental ... -
A Idade Média
... fazer o bem, o homem deveria ser dotado de livre arbítrio e de graça. A graça não suprime o ... pela decadência do Império Romano na Europa Ocidental com o domínio de seu território pelos ... O sacrifício pelo emparedamento de pessoas" em diques mostra-se emblemático sobre a imputaç\xC3" ... Havia, portanto, uma grande circulação de sentidos e influências. Não se pode, ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia ... reformulação da política econômica do livre mercado ... A necessidade de alavancar o ... da moeda norte-americana em circulação em outros países 21 ... Os problemas econômicos ... públicos que beneficiavam milhares de pessoas. 22 Em qualquer dessas situações, a ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Estado na composição acionária destas pessoas jurídicas garante, portanto, a tutela do ... -Ministra Margaret Thatcher.” (tradução livre) (BAEV, 1995) ... 5 Segundo o Instituto ... TXDQWR QRV MRUQDLV GH JUDQGH circulação, o art. 11, alínea “l” da lei previa que ... shares emitidas por empresas situ-adas na Europa que, segundo a Corte de Justiça da Comunidade ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , tem-se na gig economy atividades de pessoas desenvolvidas via meios telemáticos. Assim, em ... livre" circulação de trabalhadores. A atividade tempor\xC3" ... e das transições no mercado laboral na Europa ... Disponível em: ... Acesso em: 14 out. 2017 ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... são analisadas por meio da história da Europa, a qual pode ser dividida em quatro grandes ... utilizada para se referir à reserva que pessoas utilizam para avaliar o poder aquisitivo do ativo ... lugar à busca, à exigência crítica e ao livre exame. O homem começa a ocupar um novo lugar na ... atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes (capital, trabalho, ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... atingir o núcleo dos direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à ... REPERCUSSÃO ... INTERESSE DE DIVERSAS PESSOAS JURÍDICAS E DA ... SOCIEDADE EM GERAL. INTERESSE ... continentes: EUA (68,8%), Japão (15,4%) e Europa (11,4%) ... (Mapeamento e Impacto Econômico do ... ao trabalho, da liberdade de circulação de bens e pessoas, da ... liberdade contratual e ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... com as operações relativas à circulação de mercadorias e as prestações de serviços de ... ção de mensagens entre duas ou mais pessoas ou, mais propriamente, no ato em que o prestador ... ão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)” ... 213. CARRAZZA, Roque ... 219 ... Assim como ocorreu na Europa, Estados Unidos e outros países, foi perpetrada ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... profundamente tanto na produção e circulação dos bens materiais e objetos quanto na ade das pessoas que trocam mercadorias; e 4) dessa semelhança de ... Europa ŵĞĚŝĞǀĂůà ͞ƚŽĚĂƐà Ăs oposições ... em sujeitos de direito, cuja vontade livre, enfim, permite o intercâmbio dessas ... -
O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... livre agir(?), em jogos, aplicações de internet e ... de informação e de mercados, a conectar pessoas e locais valiosos ao redor do mundo, ao mesmo ... matéria assinada por Bonilla, com circulação em 28 de julho de 2021, revelou que o ... assassina, a mais letal da história da Europa. Cf. APPLEBAUM, Anne. A Fome Vermelha : a guerra ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... cidadão deve ter condições de participar livre e eficazmente das deliberações públicas, o que ... de transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de necessidades especiais. 8 ... Na Europa, logo após a queda da ditadura nazista, ganhara ... de Itajá lança portaria que regula circulação de menores. Portal do Tribunal de Justiça , 29 ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... (Tradução livre. No original: “Se próprio vogliamo parlare di ... prevê os mesmos direitos para todas as pessoas naturais, que fazem jus, portanto, a proteção ... total já vem sendo amplamente adotada na Europa, tendo o Google, por força da decisão proferida ... uma vez que o conhecimento e circulação destes criam riscos significativos para os ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... (Tradução livre. No original: “Se próprio vogliamo parlare di ... prevê os mesmos direitos para todas as pessoas naturais, que fazem jus, portanto, a proteção ... total já vem sendo amplamente adotada na Europa, tendo o Google, por força da decisão proferida ... uma vez que o conhecimento e circulação destes criam riscos significativos para os ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... 2012. 303 p. Tese (Título de Livre-Docente) – Museu de Arqueologia e Etnologia, ... nas estruturas mentais pelas quais as pessoas se relacionam com os outros dois níveis. Em ... Europa, e não tratar a mercadoria simplesmente como ... dos processos de produção, circulação e consumo, ica evidente que a grande maioria dos ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ções implícitas de produção, circulação e consumo das verdades nas diferentes práticas ... se prega o agir de um sujeito supostamente livre e racional, desapegado de vínculos sociais e de ... uma posição tão provocatória veio da Europa, da Escola Crítica de Frankfurt, que se dedicara ... jurídicos, admitir que outro tipo de pessoas possam participar no diálogo académico e ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... É por isso que as pessoas podem frustrar o interesse patrimonial de uma ... êutica está em vias de pôr em circulação remédio que não passou nos testes de ... ça normativa em algum grau” (Tradução Livre). Em relação a este “algum grau” (some ... 21 , Canadá 22 , Grã-Bretanha 23 e da Europa em geral 24 permitirá inferir que bens como a ...
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Delação Premiada
... gravemente bens jurídicos não só das pessoas, bem como do próprio Estado, como também houve ... do direito por inter-médio de seu livre convencimento deverá fazer uma avaliação, em ... mais modernas, principalmente em nível de Europa e Estados Unidos da América ... Consoante ... qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, ...