locação bens estabelecimentos públicos
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ... ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VI - estabelecer, ...
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Direito Eleitoral
... ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação ... ) São inelegíveis os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham ... a falência, de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores ... (E) os Delegados de ... (A) É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda ...
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Direito Humanos
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... (B) divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos ... proprietários das lojas que explorem a locação de fitas de programação respondem pela falta de ... devidamente instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de ...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... dos agentes por meio de seus estabelecimentos permanentes em suas respectivas jurisdições ... de sua natureza: serviço ou não; locação de bem ou nova realidade jurídica; ... julgamentos administrativos) devem ser públicos ...
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Artigos 511 a 610
... a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; ... a prática da “marchandage” ou a “locação de pessoal”, assim entendida como a mera ... ão Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura ... § 3 º ... c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... por seus advogados ou defensores públicos ... § 10. A parte poderá constituir ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Tributação e novas tecnologias
... “São coisas porque bens corpóreos, que valem por si e não pelo que ... razão que não incide o ICMS sobre a locação ou comodato ... Quando a cessão dos direitos ... digitais e sites como estabelecimentos autônomos para fins de incidência do ICMS. In: ... , como no âmbito de empresas e órgãos públicos. É instrumento que pode auxiliar qualquer ...
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Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... ção e concreção pelos órgãos públicos. (GUERRA, 2003, p. 98) ... 20.1.2.3 Direito ... que é considerada apenas um dos estabelecimentos da empresa ... (1111) “Art. 31. Forma-se ... de fiança concedida em contrato de locação ... A LC n. 150/15 revogou a ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... XXI foi encurtar a cadeia de circulação de bens, na medida em que as plataformas de comércio ... ém o IVA devido, e repassa aos cofres públicos do país de destino ... Com enfoque ... dos serviços prestados por estabelecimentos a elas filiados. 838 ... Contudo, como bem ... ário do imóvel – pois viabiliza a locação deste – quanto para o tomador do serviço de ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. E-mail: ... 3.3 A aquisição de “bens virtuais” no âmbito de jogos eletrônicos ... Municípios pretenderam tributar a locação de bens móveis, entendendo haver aí um ... créditos e débitos de todos os estabelecimentos (matriz e filiais), mesmo quando estiverem ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... • Comentário ... pela família; IX — os recursos públicos" recebidos por instituições privadas para aplica\xC3" ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado ...
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Da organização sindical
... : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) ... ão Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura ... § 3º ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa ... ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ...
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Outras formas de contratação
... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... Os concursos públicos não são afetados. A terceirização não se ... ções e aquelas processadas em estabelecimentos bancários ... 2.2. EM EMPRESAS DE ENERGIA ... ções, dentre outras, a venda e/ou locação" de aparelhos telefônicos e similares, fixos ou m\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... E vem mais ... Os concursos públicos em andamento preveem o preenchimento de ... 5.620 ... de bens comuns utilizados no desenvolvimento dos ... Realizou os processos relacionadas a locação de ... aeronaves e automóveis necessários ao ... cruzamentos de bancos de dados e estabelecimentos de parâmetros com alertas em casos ... de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de idade, celetistas, servidores públicos 1 , autônomos etc.)” 2 ... O meio ambiente ... Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e ... ção de treinadores, despesas com locação de imóveis, adequação de acessibilidade ... f) indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do(s) réu(s); ... g) quebra ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -dade para: a) contratar; b) adquirir bens, móveis e imóveis e dispor desses bens; c) ... ção, serão considerados “estabelecimentos industriais”: a) as minas, pedreiras e ... públicos e a título excepcional, nas condições e com as ... PARTE II Venda, Locação, Cessão a Qualquer outro Título e Exposição ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... , que lhe é cedido não a título de locação, mas sim de prestação salarial in natura ... e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens ... • Comentário ... pela família; IX — os recursos públicos" recebidos por instituições privadas para aplica\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... profissional contratado por agência de locação de mão de obra obrigará o tomador do serviço ... deverá ficar na mão dos ministérios públicos locais, que tradicionalmente nunca se ocuparam do ... em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... ônio comercial, como uma universalidade de bens, alcançou tal conceito o campo jurídico do ... , ao qual servem um ou vários estabelecimentos organizadamente vinculados entre si". O Código ... propriedade, podendo dar-se na forma de locação, usufruto, ou qualquer outra válida em direito ... sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... de terceiros, mas, também, a dos próprios bens ou direitos. Assim, desde a concepção até a ... , tornando célere a concretização de locação de bens móveis e a movimentação de bens e ... empresa que faz o contato com os estabelecimentos filiados para aceitação dos cartões como meio ... para a preservação de interesses públicos primários, garantindo, concretamente, a ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... do processo de produção/circulação de bens e riquezas, não sendo possível estender tal ... de contratos de concessão de serviços públicos; (l) receitas relativas ao valor do imposto que ... III – os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de ... vapor, consumida nos estabelecimentos das pessoas jurídicas. 946 O crédito se ...
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Direito Empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. À luz do Código Civil, a ... de Títulos, na tutela dos interesses públicos e privados, a protocolização, a intimação, o ... no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os ... do locador não resolve o contrato de locação ... (A) Todas as assertivas estão corretas ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... - DSA; b) Diviso de Gesto de Compras de Bens e Servios - DGCOMPRAS; c) Diviso de ... sade, executados por quaisquer estabelecimentos pblicos ou privados, contratados ou conveniados; ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... troca, perda ou extravio de mquinas e outros bens ou mercadorias expostas, bem como de outros ... , ressalvados dessa proibio os estabelecimentos localizados nas dependncias do PEEAB que j ...
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Exercício de algumas profissões
... , realizados em estabelecimentos de ensino público, privado, livre, ou ainda em ... do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das ... , como se fosse a antiga e condenada locação de serviços humanos. Isto é proibido no Brasil ... ços nos estacionamentos em logradouros públicos explorados pelos órgãos públicos, ...