locação bens estabelecimentos públicos
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Competência da Justiça do Trabalho
... como o trabalho autônomo, eventual, locação de serviços, cooperados, informais, etc. 37 ... Trabalho as ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado 60 , ... das energias do prestador para produção de bens incorpóreos ou imateriais. 2. Contrato de ... tenha trabalhado em diversos estabelecimentos em locais diferentes, a competência territorial ...
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Atos administrativos
... ção de novos servidores, o contrato de locação, nessa hipótese, em razão do interesse ... praticados por servidores e empregados públicos, bem como por determinados particulares, a ... atos administrativos que traduzam lesão aos bens jurídicos tutelados pelo direito pátrio, serão ... de mercadorias e interdição de estabelecimentos ... C) autoexecutoriedade, sempre que a ...
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Processos Coletivos
... o O Ministério Público e os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ou, não sendo possível, à realização ... presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Modelos
... pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). VI - Fundamento legal: Código ... , retificar e ratificar instrumentos públicos ou particulares, provisórios ou definitivos, ... ou separadamente em quaisquer estabelecimentos bancários, previdenciários ou securitários, ... da dívida, a incluir no contrato de locação" que o locatário tem ciência inequívoca quanto \xC3" ...
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Conceito e fontes do direito
... Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais demandas, fossem ... Nele, estabelecimentos de objetivos são produzidos, formulados e, por ... frente às decisões dos poderes públicos que podem afetá-los, ainda quando essas ... , pois raros são os contratos de locação em que não exista a dita renúncia. Seria ...
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Modelos
... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... , retificar e ratificar instrumentos públicos ou particulares, provisórios ou definitivos, ... ou separadamente em quaisquer estabelecimentos bancários, previdenciários ou securitários, ... da dívida, a incluir no contrato de locação" que o locatário tem ciência inequívoca quanto \xC3" ...
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O contrato de programa
... na elaboração da Lei de Consórcios Públicos (2005), da Lei Nacional de Sane-amento Básico ... parcial de encargos, serviços pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços ... êm-se a compra e venda de um imóvel, a locação" de uma casa para nela instalar uma repartição p\xC3" ... ; (11) a gerência privada de estabelecimentos públicos; (12) os convênios; (13) os ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... ção de mercado baseada na informação, bens e serviços intangíveis, assim como em novas ... humana por robôs e reforçar os cofres públicos para eventualmente fazer frente a tais questões, ... à venda nos mais diversos estabelecimentos à época em que os softwares eram alocados em ... ário 116.121/ SP 63 , compreendeu que a locação de bens móveis não estaria sujeita à ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... ção judicial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... árias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos reguladores ... judicial ou da lacração dos estabelecimentos, observado o disposto no art. 109 desta Lei; ... do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... — Os contratos de trabalho ou de locação de serviços realizados com indígenas em ... , os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico ... financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT ...
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O contrato de programa
... na elaboração da Lei de Consórcios Públicos (2005), da Lei Nacional de Sane-amento Básico ... parcial de encargos, serviços pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços ... êm-se a compra e venda de um imóvel, a locação" de uma casa para nela instalar uma repartição p\xC3" ... ; (11) a gerência privada de estabelecimentos públicos; (12) os convênios; (13) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - recursos públicos, inclusive provenientes de fundos constitucionais ... locação de serviços, para promoverem diligências de ... ébitos inscritos em dívida ativa e levantar bens a serem oferecidos ao respectivo juízo para ... do juízo, quando for o caso, em estabelecimentos oficiais de crédito, assegurada atualização ...
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Legislação Complementar
... 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... I — órgãos públicos; ... II — organizações da sociedade civil, ... como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que ambos figurem como locatários; ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... públicas voltadas a proteção de tais bens digitais ... Considerando que todo o sistema ... ções fáticas se situavam em estabelecimentos físicos e, atualmente, as relações fáticas, ... ao pagamento do tributo aos cofres públicos ... No sistema tributário brasileiro, tal ... um contrato de mensalidade, como uma locação de bem material ou algo muito similar aos ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... 88 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos – LRP); B: incorreta, uma vez que a alternativa ... mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e ... hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... na necessidade de proteger os “estabelecimentos destinados ao comércio e à indústria”, em ... ção da empresa, corrupção de agentes públicos, complexidade do sistema tributário, altíssimo ... empresarial mais que a soma dos bens que o compõem, paga-se pelo aviamento.” ...
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Artigos 154 a 201
... geram expressivas despesas aos cofres públicos e privados, é fundamental que todos tenham ... em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... árias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... das taxas à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou relacionados ao ... registrarem os automóveis objeto de locação neste Município em seu território, como ... como função o transporte de pessoas ou bens, mas o cumprimento de outras tarefas, devendo, ... E, no caso de manterem diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um será considerado ...
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Negócios: cautelas e garantias
... O risco maior ocorre na compra e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém está livre de, ... art. 127, da Lei de Registros Públicos, quando estabelece que “no registro de títulos ... Entre eles: Contrato de Locação, Carta de Fiança, Locação de Serviços, Compra ... luz, água, transporte coletivo, estabelecimentos comer-ciais próximos, etc.; ... 3. Antes de ...
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Direito Constitucional
... ção e de apropriação dos recursos públicos entre vários grupos ( Idem , ibidem , pp ... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo ... revista íntima em empregados de estabelecimentos comer-ciais é constitucional ... (B) A ... anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... oferecendo serviços públicos de qualidade e consolidando a cultura da gestão ... II - pagamento pelo fornecimento de bens, pela prestação de serviços e pela concessão ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ... crédito presumido, aos estabelecimentos mencionados no art. 315, em valor ... equivalente ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... restritivas impostas pelos entes públicos) e para se evitar a configuração de extrema ... e bares para consumo nos estabelecimentos, não é cabível à parte sua evocação de ... , na análise dos contratos locatícios de bens imóveis, sobretudo não residenciais, surge um ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... legal de atos relativos a servidores públicos e a situações que envolvam os mesmos ... IV - ... Planejar e executar estratégias para a locação/realocação da força de trabalho, bem como o ... técnicas e/ou vistorias nos estabelecimentos ambulatoriais; ... f. Acompanhar e promover a ... e bens em geral, utilizados pelo CEVS; ... o. Coordenar ...
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Módulos
... e peças para substituição empregadas nos bens do ativo imobilizado acima de 12 meses ... d) ... aos produtos recebidos pelos estabelecimentos equiparados a industrial que, na saída destes, ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de ... de um imposto destinado aos cofres públicos municipais, as prefeituras podem declarar a ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... seu artigo 21, o direito aos socorros públicos, e preceito similar foi reproduzido pela Carta ... , que não desfrutam de acesso efetivo a bens e direitos essenciais para uma vida digna ... ília no caso do fiador de contrato de locação, que fora postulada perante a Corte com base na ... a obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, voltadas à garantia da dignidade ...