locação bens estabelecimentos públicos
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , colocada ao lado da locatio rei (locação" de coisa) e da locatio conductio operis (locaç\xC3" ... públicos etc ... A nosso ver, tais contratos ficam ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... , trabalha num dos supracitados estabelecimentos e em condições caracterizadoras da ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... ção pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do campus ... (C) Consideram-se serviços públicos específicos quando podem ser destacados em ... ou saída de mercadorias dos estabelecimentos produtores, industriais e comerciais ... (4) ...
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Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... determinar a intervenção dos órgãos públicos competentes para o licenciamento ambiental e ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... • Traditio longa manu : hipótese em ... consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; ...
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Licitação
... pela PETROBRÁS, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento ... de concessão e permissão de serviços públicos); Lei 10.520/2002 (que instituiu a modalidade de ... ção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo, ... logística; dos contratos de locação de bens móveis e imóveis tratados no art. 47-A, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... (i) em concorrer para os gastos públicos e (ii) em que medida o fará. E esse ... de tributar, em verdade, apodera-se dos bens dos particulares ... Daí que os princípios ... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas. ( ... ) ... O rol é longo ... “assemelha-se ao contrato de locação de coisa, porquanto tem como objeto a cessão de ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... , (i) do laudo de avaliação dos bens e direitos da pessoa jurídica a ser incorporada ... , em função de um contrato de locação anteriormente ocupado pela empresa executada, do ... em inequívoco ato de lesão aos cofres públicos. O sistema jurídico, certamente, não pode ...
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Organização Sindical
... rural, com cerca de 648 mil estabelecimentos ... agrícolas contra apenas 13.300 ... g) exclusão dos funcionários públicos, não se considerando como tais os empregados de ... , as doações, os legados, as multas, os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas e a ... , 1.230, 1.231 e 1.236 dispunha sobre locação de serviços agrícolas. (144) ... Maltaȱ ...
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Magistratura TJMS 2020
... ) é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão ... 5. Em relação ... cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, será ... (E) os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em ... ) incide sobre a operação exclusiva de locação" de bens móveis ... 84. No tocante ao exerc\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo patrimonial ... do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como compra e venda, ... se estabelecem no entorno dos estabelecimentos empresariais, numa irradiação imprevisível de ... , no subitem dedicado aos empregados públicos, os servidores públicos regidos pela CLT são ...
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Propriedade industrial
... empresária moderna que não protege os bens da propriedade industrial, uma vez que eles são ... locação, ao passo que a cessão se assemelha ao contrato ... , distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou inter-nacionais, bem ... Por isso, o conjunto imagem dos estabelecimentos empresariais ou mesmo de embalagens ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam ... , com regramento uniforme para estabelecimentos que se distinguem, profundamente, entre si ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... a communi-dade de pastos em terrenos publicos e o resgate do aproveitamento de lenhas e demais ... É de ordem publica internacional, na locação de serviços, a regra que impede contractá-los ... de montes de soccorro e estabelecimentos publicos analogos são obrigatorios ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... , enfim, além da venda propriamente dita dos bens da loja, a venda de serviços bancários, que ... e faturas, credenciamento de estabelecimentos, mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa ... na folha de pagamento dos empregados públicos e privados e dos servidores públicos ou nas ... ção da Justiça do Trabalho é a da locação de mão de obra , em que o trabalhador labora ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... ência Social, regimes de Servidores Públicos) ou Militar; - declaração de inexistência de ... 4. decorram de uso, aluguel ou locação de partes comuns do condomínio, de multas e ... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas ... Registre-se que o custo de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... quando deles decorrerem alguma agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de ... hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ... 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a ... locação, empreitada, compra e venda) ou aleatórios ...
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Princípios de direito do trabalho
... a si e a aos seus a provisão de bens que lhes proporcionem felicidade; ... - a ... pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF (arguição de ... e fora do âmbito dos funcionários públicos, o direito à estabilidade surgiu em 1923, ... de contratos, igualmente forjados, de locação de veículo (com a inclusão de cláusula em que ...
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Pedido de registro de candidatura
... públicos para realizar suas convenções (art. 8º, § ... para o exercício do mandato, bens jurídicos previstos no art. 14, § 9º, da CF ... dispensa indevida de licitação para locação de bens, constitui irregularidade insanável que ... Sabe-se que os estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro têm suas ...
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Direito constitucional do trabalho
... públicos, segurança e saúde dos cidadãos (inciso XXIV) ... , QUE INSTITUÍRAM, EM FAVOR DOS ESTABELECIMENTOS CONHECIDOS COMO “CENTROS DE COMPRAS”, REGIME ... produtivas, para produzirem em comum os bens necessários a uma vida ‘feliz’ (87) ... locação); 5. quantos quartos (número de aposentos, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ... jurídica ocorre em um de seus estabelecimentos bancários, na pessoa de quem, apesar de não ter ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... outro: a servidão exige a pluralidade de bens imóveis ... c) Prédios pertencerem a donos ... exercício pode ser cedido, por meio da locação ou do comodato, por exemplo. A ... consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; ... c1) bens públicos de uso comum do povo e de uso especial; ... c2) ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... II - pagamento pelo fornecimento de bens, pela prestação de serviços e pela concessão ... dotações relativas aos agentes públicos estaduais vinculados ao regime geral de ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ... entre estabelecimentos do mesmo titular ... localizados em estados ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais ... óvel de propriedade da União Federal; (iv) bens móveis e disposição geral sobre bens imóveis; ... sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados ... em razão da natureza dos serviços públicos que são prestados nestas unidades ... Por ...
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Direito Eleitoral
... ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação ... ) São inelegíveis os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham ... a falência, de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores ... (E) os Delegados de ... (A) É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ... ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VI - estabelecer, ...
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Direito Humanos
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... (B) divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos ... proprietários das lojas que explorem a locação de fitas de programação respondem pela falta de ... devidamente instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de ...