medida provisoria 434 04 junho
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27/04/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ... v. Arts. 434, 435, 439, 550, § 1º, 677, 720, 767, 953, e ...
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nº 2003.04.01.037566-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Especial, 26 de Enero de 2005
... MAIO/96. APLICABILIDADE DO IGP-DI. JUNHO/97. JUNHO/99. JUNHO/2000. ÍNDICES LEGITIMAMENTE ... 8.880/94 (alterada pelas Medidas Provisórias 434, 457 e 482), os benefícios foram convertidos em ... em maio/96 (1º/05/96), vigorava a Medida Provisória nº 1.415/96, de 30/04/96, que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o interesse da sociedade em impor uma medida" penal “necessária e sufi ciente para reprovaç\xC3" ... • Posição dominante do STJ: No dia 04/10/2007, o STJ decidiu que as novas regras para ... ção, ser possível a progressão provisória de regime prisional, desde que transitada em ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 434 08/02/2018 14:46:34 ... Arts. 32 a 76 ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , estava em plena atividade criminosa at junho de 2016. A assertiva de que o incio das aes do ... 2.7. Dia 25.04.2016, em Bonito/MS. Apreenso de 316,5 kg de ... LUIZ na loja I9 VECULOS que, em grande medida, no passava de uma lavanderia de dinheiro de ... 433/434 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ...
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Teoria Geral do Direito
... À medida que a categoria nuclear do Direito do Trabalho é ... 496 do CPC; b) execução provisória — o art. 899 da CLT não impede, pelo mesmo ... junho de 2016); c) n. 114 — dizendo ser inaplicável ... 434 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 26 04 2011) ... STJ: defende a impossibilidade de ... à moral administrativa não pode ser medida pelo valor subtraído. Precedentes do STJ (REsp ... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que define os delitos licitatórios. O ... 333 do Código Penal. (STF, RT 434/438) ... · Absolvido o corrompido, porque não ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 45/04, adquiriram status de suprelegalidade ... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... Nesse sentido, a Súmula n. 434, in verbis : ... “Recurso. Interposição ... 23) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... “Decisões interlocutórias ...
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Acórdão nº 0037758-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2014
... Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, ... julgado pelo STF, e, 01/04/2008, Rel. Min. Gilmar Mendes) ... No que toca ... Provisória 2.185-35/2001, até 29 de junho ... de 2009, quando deve ser aplicada a norma do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso deve ser ... Diante da EC n. 45/04, o instituto da intervenção de terceiros passa ... 39) (RDT n. 6 - junho de 2004) ... Doravante, diante do § 2º, do art ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ... Nesse sentido a Súmula n. 434, in verbis : ... Recurso. Interposição antes ...
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A prática do novo júri
... constrangimento, porquanto fundamentada a medida no art. 312 do Código de Processo Penal. 2 ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... mesmo sentido: STJ, RHC 492, 5ª Turma, DJU 30/04/90, p. 3530 ... AD CONCLUSIO ... Portanto, ... (RT 434/357) “SE AS PROVAS DOS AUTOS NÃO AUTORIZAM O ... Correntes, 17 de junho de 2008 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ... hipótese recomendar a manutenção da medida.” ... Assim, defendemos que a prisão ... diverso, além de fomentar a prisão provisória fora dos casos permitidos por lei, não observa ... A Lei n o 5.256, de 06/04/1967, dispõe acerca da prisão provisória ... 23 a ed. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 434, vol. 3 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... exorbitante de seu julgado, ou determinar medida adequada à observância de sua jurisdição” ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... Min. Octávio GalloĴ i, DJU de 28.04.89); 2) sindicato de bancos que possui base ... O art. 13, da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, prevê a remição , sem, contudo, ... 787; CPC, arts. 320 e 434); ... 5) a prova testemunhal não será ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... da ordem pblica, em deciso proferida em 04.05.22 (ev. 17) na Ao ... concreta acerca da necessidade da medida, bem como ausentes os requisitos autorizadores da ... 5043363-39.2020.8.24.0023). J no dia 16 de junho de 2020,Suellenfoi monitorada pelos policiais ... 434/PMSC/2020 - Evento 90, ps. 12-34, dos autos n ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 45/04, que ampliou a competência da Justiça Laboral ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ... 434 do CPC vigente (art. 396 do antigo), os ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... 19.04.2012) ... Capítulo II ... Dos Juizados ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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Súmulas do TST
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... CANCELADAS ... IPC de junho/1987. Plano Bresser — 316 — URP de abril e ... 434, que também foi cancelada pela Resol. n ... N. 208/2016, DEJT DIVULGADO EM 22, 25 E 26.04.2016 ... I — Aplica-se a confissão à ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... Rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik. DE 15/04/2008: “[ ... ] Legítima a ampliação da ... DJe 29.10.2008; STJ. 1.ª T. REsp 1.029.434/CE. Rel. Min. Luiz Fux. DJe 18.06.2008 ... 9.718, de 1998, e na Lei 7.102, de 20 de junho de 1983; ... II - as pessoas jurídicas ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... Working Paper n. 93, edição de junho. The Law School the University of Chicago, 2005 ... voltado, sem dúvida, a manter o status quo 434 ... Colarinhos brancos e o direito penal ... 2006: Operação Sanguessuga (04/04/2006) e Operação Dominó (04/08/2006) ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... Felipe Salomão, julgado em 10/06/2014, DJe 04/08/2014) ... Portanto, restringe-se a ação ... único e 508. Súmulas 25 e 216/STJ. Súmula 434/TST. Enunciados 22 e 96/FPPC. Enunciado 46/ENFAM ... Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 1 de junho de 2009; AgRg na AR 3.133/SP, Relatora Ministra ...
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Legislação Complementar
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) ... Consolida ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... CLT, art. 402 ao art. 441 CLT, art. 434 R$ 402,53 ... Por menor irregular até o ...
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Livro II - Do processo de execução
... de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva ... Parágrafo único. Na desistência ... Lei nº 10.741/03, art. 13. Lei nº 10.931/04, art. 20 e 28. Lei nº 11.101/05, arts. 49, §1º ... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... 434) ... Também poderá o juiz dispensar prova ... 1973, alterado pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975 ." ... Quanto à propriedade ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... provisória. Acidente de trabalho. É constitucional o art ... Dispensada. Medida Provisória n. 1.360, de 12.3.1996 ... conversão na Súmula n. 434 (Resol. n. 178, do TST, de 6.2.2012, DJe ... 79 ... — URP’s de junho e julho de 1988. Suspensão do pagamento ... 52.2005.5.09.0661 e ERR 119900-56.1999.5.04.0751) Res. 175, 24.5.11 — DJe ...
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Agentes públicos
... Relator. Min. RICARDO LEWANDOWSKI. DJ e ... 29-04-2009 (sem grifo no original) ... Por outro ... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ... sua publicação, fato que se deu em 9 de junho de 2014 (art. 6°) ... 7.4 Critérios ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 434 09/02/2018 17:06:42 ... Manual de DIREITO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... 399 do TST — ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO ... n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... 1 — A contratação do serviço ... EFEITOS. FGTS. MEDIDA ... PROVISÓRIA N. 2.164-41, DE 24.8.2001, E ... Das Penalidades ... @@@@Art. 434 ... Os infratores das disposições deste ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe aȱredaçãoȱdeęnitivaDZ ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... 1134676-43.2003.5. 04; 09000, julgamento de agosto de 2016) ... 7º (434") ... Oȱprojetoȱfoiȱcombatidoȱcomȱęrmeza\xC8" ...