Minérios e minerais nucleares
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Da organização do estado
... IX — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X — as ... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ...
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Da organização do estado
... IX — os recursos minerais, inclusive os do subsolo; ... X — as ... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ...
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... -explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a indus-trialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ... XII -jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; ... XIII -nacionalidade, ... -
Leis invasoras repartição constitucional
... Ǧ explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... ǡ a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivadosǡ atendidos os ... X)) Ǧ jazidasǡ minasǡ outros recursos minerais e metalurgiaǢ X))) Ǧ nacionalidadeǡ cidadania ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... a) Metalurgia de minérios arsenicais ... b) Extração de arsênico e ... a) Extração de minerais radioativos ( tratamento, purificação, ... b) Operações com reatores nucleares ou com fontes de nêutrons ou de outras ...
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DECRETO Nº 63951, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968. Aprova a Estrutura Basica, do Ministerio das Minas e Energia.
... relativos à produção e comércio de minérios e energia, constituindo sua área de competência ... - Superintender pesquisas geológicas e minerais, bem como no âmbito da geologia e mineração, ... dos minérios, substâncias e materiais nucleares, férteis e fisseis; ... II - Promover a ...
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(Des)Aprendendo com os Erros: Análise Crítica da Lei Mineira sobre Barragens
... minerais e metalurgia” ... Já a competência ... trata de tecnologia de processamento de minérios, e a prévia deter-minação de prazos afeta ... e metalurgia, e ainda sobre atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos do art. 22, I, ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... e a comercialização de recursos minerais; pela Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri, 77 em ... destinada à construção de usinas nucleares, transformou-se em um dos espaços mais ... permissão alcançaria a extração de minérios em área isenta de ITR e, certamente, o titular ...
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Serviços públicos
... nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal ... , a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os ... e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; ... XII – estabelecer e ...
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DECRETO LEI Nº 2451, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988.
... d) pesquisa, lavra e beneficiamento de minérios nucleares; ... IV - adquiridos por ... na pesquisa, lavra e beneficiamento de minerais; ... V - destinados à pesquisa e ...
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Instrução Normativa
... 22.01 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas ... naturais) 2530.90 - Outras Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Notas. 1.- O presente ... ) usados (irradiados) de reatores nucleares; f) Os produtos radioativos residuais, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
... teor de cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) não superior ao ... 4 __________________ Capítulo 26 Minérios, escórias e cinzas Notas. 1.- O presente ... ) usados (irradiados) de reatores nucleares ...
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Constituição, saneamento básico e controle social
... Atividade Nuclear e Monopolização de Minérios Nucleares e seus Derivados; Poder de Anistiar; ... ; outras não são urbanas: extração de minerais, agrotóxicos”. ( Direito Ambiental ...
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O Brasil no Século XXI nos circuitos da crise do capital: o modelo brasileiro de ajuste no foco da crítica
O presente artigo tem por objetivo discutir a inserção do Brasil na crise estrutural do capital, enfocando, em particular, as especificidades do modelo brasileiro de ajuste, empreendido ao longo do século em curso, a partir do delineamento de elementos analítico que nos permitam adentrar na complexa teia da vida social brasileira dos últimos anos. Trata-se de um ensaio teórico produzido a partir...
... por produtos primários agrícolas e minerais, a circunscrever um padrão de acumulação ... incentivou a fabricação de reatores nucleares para produção de energia, chegando a exportar ... minérios, agricultura transgênica/agronegócios, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... , em seus interiores, tiveram reações nucleares que originaram ... diversos elementos químicos, ... minerais com os quais estão em contato. Os aquíferos ... Da exploração de minérios, do transporte pluvial, do agronegócio, do ...
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Acórdão nº 1.0105.19.020548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMOS - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - APRESENTAÇÃO DE RECEITA - FIXAÇÃO DE MULTA AO ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS -...
... XXIII - explorar os servios e instalaes nucleares de qualquer natureza e exercer monoplio estatal ... ; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII - nacionalidade, cidadania e ... -
Acórdão nº 1.0145.17.007907-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO. 1. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular (LAP - Lei nº 4.717/1965). 2. Das sentenças que julgam procedente o pedido inicial, em sede
... XXIII - explorar os servios e instalaes nucleares de qualquer natureza e exercer monoplio estatal ... ; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII - nacionalidade, cidadania e ... -
Acórdão nº 1.0105.19.020548-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMOS - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - APRESENTAÇÃO DE RECEITA - FIXAÇÃO DE MULTA AO ENTE PÚBLICO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS -...
... XXIII - explorar os servios e instalaes nucleares de qualquer natureza e exercer monoplio estatal ... ; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII - nacionalidade, cidadania e ... -
Resolução
... ão de esmaltes cerâmicos 3,6 2530.90.30 Minerais de metais das terras raras 3,6 2530.90.40 Terras ... 0 2603.00.90 Outros 0 2604.00.00 Minérios de níquel e seus concentrados. 0 2605.00.00 ... ) usados (irradiados) de reatores nucleares 0 2845.10.00 -Água pesada (óxido de deutério) ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...
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Acórdão nº 0003916-83.2006.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Octubre de 2010
... , extraíram e exploraram recursos minerais pertencentes à União (diamantes), sem a ... à metade' Da leitura dos verbos nucleares dos tipos penais descritos no art. 55, da Lei n ... que exercia atividade de extração de minérios, sem o devido licenciamento. Vejamos: ... 'o ...