modelo ação servidão passagem
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
... manutenção de antigos caminhos de servidão de passagem, em área total de 1.288 m², ... ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano ... de agir, como uma das condições da ação penal ... O direito penal, em face do seu ...
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Acórdão nº 0001697-92.2009.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
... manutenção de antigos caminhos de servidão de passagem, em área total de 1.288 m², ... ao plano meramente formal, em face do modelo adotado pela lei, mas também no plano ... de agir, como uma das condições da ação penal ... O direito penal, em face do seu ...
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Da fixação do percentual da servidão
... apuração do percentual da servidão de passagem ... O Engenheiro Pellegrino descreve na ... Gandhi: ... O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ... Ementa: ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... , Engenheiro civil, perito judicial nomeado nos açÃo DE DESaPRoPRiaçÃo C/C inSTiTUiçÃo DE SERViDÃo DE PaSSaGEM CoM PEDiDo DE Li-MinaR DE iMiSSÃo PRoViSÓRia na PoSSE que CoMPanHia DE SanEaMEnTo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 DISTRITO ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... acompanha nessa passagem, porque não vejo quaisquer problemas que ... completa e a servidão inteira do pensamento, uma posição ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... José Mar-tins Catharino, entretanto, em passagem posterior, afirma peremptoriamente que “no ... na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ções do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Exceção de domínio. Etapa 7. Servidão de trânsito ... @@1ª ETAPA: ... Podem ser mencionadas, ... ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia ...
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Procedimentos específicos
... a) passagem de estradas; ... b) passagem de linha de ... da indenização pela presença de servidão em propriedade rural, quando cabível, é o ... em casos semelhantes, inferiu-se que o modelo atualmente apresentado como “ideal”, ou ... Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, ... – 2017.3) Laurentino constituiu servidão" de vista no registro competente, em favor de Janu\xC3" ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... Modos de constituição da servidão; 2.3. Da extinção das servidões e a hipótese ... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente ... Impõe-se, desse ... ão; e (iv) sentença judicial em ação de divisão ... Estruturalmente, apenas se ... exemplo, sobre o qual havia uma obra de passagem, terá o seu bem onerado por servidão (ie. venda ... -
Origem do direito do trabalho
... Um modelo econômico que pressupunha a realização de ... A servidão era imposta a quase todos os camponeses e se ... às causas sociais do sindicalismo, em passagem emblemática de sua obra: “Essa transformação ... um ato de demasiada condescendência com a ação dos sindicatos, em detrimento dos ideais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção das manifestações técnicas, a ação ... encontrava-se devidamente instruída e madura ... medidas. A passagem a seguir é ilustrativa: ... “cc) ( ... ) Na ... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... ção de utilidade pública, instituir servidão ao longo da faixa, fundamental para a sua ação, vez que o acerto negocial com todos os ... , é hábil a formalizar e autorizar a passagem de cabos de força e mesmo a instalação de ... do imóvel não aceitar a utilização do modelo de instituição de servidão civil sobre seu ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... econômicos se iria acentuar com a passagem do tempo (31) ... A desigual distribuição ... de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de desapropriação ou instituição de servidão" administrativa, dos bens necessários à implanta\xC3" ... o tráfego mútuo e o direito de passagem de trens de passageiros e cargas e arbitrando as ... V - estabelecer o modelo da estrutura tarifária e do sistema de ... écnicos da Autarquia, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... passagem da pessoa humana em potencial para a pessoa ... : a) limitação administrativa; b) servidão administrativa; c) requisição administrativa; ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... move, perante os tribunais judiciários, ação civil de indenização por perdas e danos contra ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... O caminho da servidão ... Tradução de Anna Maria Capovilla, José ... 1º, há passagem específica na qual se consagra o valor social do ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... pelo Estado corresponde a (A) uma servidão administrativa. (B) uma ocupação ... concorrência; B: incorreta – com a passagem por lei de uma competência que antes era ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... SUJEIÇÃO À PASSAGEM DO TEMPO. APURAÇÃO CONCEITUAL. DIREITO ... direitos de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... os apelados no comprovaram que com a passagem da servido haver perda da renda, da porque os ... , contudo no foram importantes para o modelo de equao utilizado que determinou o valor da ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... Segundo o Incra, autor da ação, as glebas serão destinadas a programas de ... Essa passagem é ilustrativa de quão irracional era, e ainda ... debaixo da servidão financeira do poder federal (de sorte que já ...
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Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... direto de dados do mercado, todavia, o modelo matemtico escolhido peloexpertno explica a formao ... rea e os nus suportados em decorrncia da passagem da linha no local, utilizada para o cultivo de ...
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O trabalho escravo e fast fashion o flerte da indústria da moda com a servidão
Os elementos estruturantes da atualidade, que não apenas ordenam relações econômicas e de produção, mas também sociais e culturais, moldam a vida de forma transitória e fugaz como líquido, era nominada por Bauman de "modernidade líquida". Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ancora-se no discurso econômico neoliberal, propõe a redução do papel do Estado na economia e, como...
... Esse modelo, seguido por boa parte do mundo ocidental, ... a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos ... de uma revolução ocorrida durante a passagem da modernidade sólida 2 para a modernidade ... -
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... O título escolhido decorre de passagem" da obra referencial sobre o tema, “Uberizaç\xC3" ... (7) Ocorre que, na prática, esse modelo econômico tornou-se controvertido em relação ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... , importante decisão proferida em Ação Coletiva ajuizada pelo Ministério Público do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 872, da CLT, obriga a passagem pela fase de conhecimento em busca da coisa ... o prédio hipotecado ou sujeito a servidão, adquire-o com a hipoteca ou a servidão” ...