modelo contrato fiança
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 32, §2º, da LEF à carta fiança e ao seguro-garantia gera profunda insegurança ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... II - fiança bancária; ... III - vinculação de parcelas de ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Direito Processual Penal
... ter sido possível a concessão de fiança a crimes com pena superior a 04 anos, desde que ... em vista que, nos termos do respectivo contrato de franquia, a franqueada responsabiliza-se por ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ício da profissão deverá: a) prestar fiança em moeda corrente ou em títulos da dívida ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... Cumpre lembrar que a fiança não pode ser verbal; c) consensual: pois ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... fiança idônea, do valor das multas e das despesas de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE ... ÓRIAS EXIGIDAS PARA O MESMO FIM (AVAL, FIANÇA, HIPOTECA E NOTA PROMSISÓRIA) - TÍTULO ... que o comprador – segundo o modelo legal clássico –, deve antecipar para o ... -
Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... CLÁUSULA DÉCIMA – DA FIANÇA – Como fiador e principal pagador ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária ... A garantia de proposta não ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... FORMALIZADO APÓS A APROVAÇÃO DO SEGURO-FIANÇA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... fiança convencional, penhor, hipoteca, anticrese, ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... á titular a SPE, como assegura um dado contrato que contempla obrigações de longo termo. A ... , em alguns casos (no contexto dos quais o modelo mais tradicional de project finance se ... é o empréstimo ser garantido por uma fiança bancária de um banco privado brasileiro de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... ou por ajuizar, [iv] o contrato de fiança e os negócios constitutivos de penhor e ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... Cláusula 6ª – Da garantia de fiança ... Para cumprimento de todas as ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO REAJUSTE ... 19 ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... CONTRATO ... 17. DO PAGAMENTO ... 18. DO REAJUSTE ... 19 ... de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo V ou declaração na forma ... Anexo VI - Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... álise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... a) Fiança ... , condicionando a entrega de cópia do contrato, como indicativo de vis compulsiva ... (HC 87441, ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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A importância do legal design para startups
... e facilidades na celebração do contrato. No entanto, tais modelos de negócios devem ser ... fiança”. Em conclusão, serão destacados os traços ... partir da legislação para desenvolver o modelo de negócio, parte-se da operação em si, para ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... ção por depósito em dinheiro ou fiança bancária ... ( ... )"STJ - AgRg no Ag 1336230 PR, ...