modelo contrato fiança
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 02/2001) 243 ou ainda à prestação de fiança idônea ( v.g. art. 3º do Titulo I do Livro II ... 192); 314 e (d) a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Interpretação jurídica : do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas ... os atos necessários à renovação do contrato de financiamento estudantil da autora, bem como ... a escolha por uma das modalidades de fiança prevista na Lei de regência. 2. A Impetrante ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... , consolidou-se o binômio entre o modelo europeu e o outro: o modelo europeu como ... , em operação ao que chama de Contrato Racial, o qual define “as funções (atividades ... para injúria e o réu é beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspensão ... -
Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. (NR) ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Bethania e Cia de Alimentos Ltda e outro ... estabelece a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal, cabendo ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Estes documentos traduzem um modelo original de governo e administração no âmbito ... 10. E uma fiança excessiva tem sido exigida de pessoas presas em ... dos quais não podem, pôr nenhum contrato, privar nem despojar sua posteridade: tais são o ...
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Direito Processual Penal
... ou a não ser mantido preso, se prestada fiança idônea ... (B) Durante boa parte do ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ... do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... EXTRATO DE TERMO CONTRATO ... TERMO DE CONTRATO: Nº 002/23CORE ... OBJETO: ... FIANÇA; 50,0000; 04/04/2023 00:00; Classificada; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-AIRR - 1154-45.2013.5.04.0007)
RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT 1/2019. Discute-se, no caso dos autos, se o seguro...
... do depósito recursal por fiança bancária ou pelo "seguro garantia judicial" e, ... ção e na aplicação desse novo modelo, ... editou-se a Circular SUSEP nº 477, ... ão de participação em licitação, em contrato principal ... pertinente a obras, ... -
A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
... as normas fundamentais atinentes ao modelo constitucional de processo 15 ... O atual ... quando se analisará a exequibilidade do contrato eletrônico, que não foi concebido pelo ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 10.1 ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Além disso, o documento parece um contrato-modelo ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Além disso, o documento parece um contrato-modelo ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
... Alm disso, o documento parece um contrato-modelo, como os que eram vendidos em papelarias no passado afirma.Copyright ...
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Fiador da Precisa em contrato com Ministério da Saúde, Fib Bank fraudou capital social
SÃO PAULO — Responsável pela emissão da carta-fiança usada como garantia pela Precisa Medicamentos para fechar contrato com o ... Além disso, o documento parece um contrato-modelo ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... 3. Contrato built-to-suit : natureza jurídica e alocação ... ção é que grande parte do sucesso do modelo contratual se deve à acolhida do built-to-suit ... reais ou fidejussórias/pessoais (v.g., fiança do controlador e carta de fiança bancária, ...
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Do casamento
... Temos nos esponsais um contrato bilateral de promessa de futuro casamento, ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ... de aluguel está em seu nome, com fiança de seu marido e que o marido passa as noites fora ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de serviços
... ão do contratado, bem como na gestão do contrato e no prazo de vigência, é a de serviço ... de dedicação exclusiva são aqueles cujo modelo contratual exige que os empregados da empresa ... I – exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com ...
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Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... facultado ao executado trocá-la por fiança bancária ou seguro-garantia, além, obviamente, ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Direito Constitucional
... , fixou o prazo máximo de vigência do contrato, determinando que não poderá ser realizada a ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... constitucional que veda a concessão de fiança, graça e anistia ao crime de tortura é de ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... Por fim, elaborar-se-á um esboço de modelo de responsabilidade estatal adequado à realidade ... ível, à execução indireta, mediante contrato. Ante a falta de especificação acerca das ... , mas não existe responsabilidade, e a da fiança, em que não existe obrigação, mas há ... -
Delegado de polícia e suas funções
... ão de liberdade provisória mediante fiança ao preso, aplicando o artigo 322 e seguintes do ... Nesse ponto, aliás, nos parece que o modelo adotado pelo sistema jurídico brasileiro ... Há que haver cláusula expressa no contrato de serviços ou adendo para tanto. Obviamente, ...
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ISS
... que o possibilitam embora o tema fosse fiança, aval, já alertava que, nessas hipóteses de ... Eu não tenho alguém para tomar de modelo aqui, mas uma das jovens aí vai ao cabeleireiro ... ídico, o que é que eu quero, quando eu contrato, deve nortear tal distinção. Desejo obter um ...
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Seguro e suas funcionalidades
... deste trabalho: qual a funcionalidade do contrato do seguro e de que forma a função social a ele ... , constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso. Biblioteca de direito ... para descrever o caráter instrumental do modelo", que serve para determinados fins, a expressão \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... k) apresentar Carta de fiança com garantia mínima ... equivalente a 5 (cinco) ... cartão de assinatura atualizado, modelo padrão do DETRANMT; ... n) apresentar certidão ... a) declaração de firma individual ou contrato social, ... devidamente registrado na Junta ...