modelo contrato fiducia
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... , os deveres de confiança tutelam a fidúcia depositada por ambas as partes, especialmente ... brasileiro e alemão, faz com que o modelo conceitual da violação positiva do contrato ...
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Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
... de recuperação judicial, o dever de fidúcia e lealdade, imposto pelos arts. 153 e 155 da LSA, ... Na companhia aberta, o modelo de administração é dualista, caracterizado ... credores, com vistas à formação de um contrato entre eles e, assim, proporcionar a superação ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... : CENÁRIO TECNOLÓGICO E ESTRUTURA DO MODELO BRASILEIRO ... Informações pessoais são ... ância jurídica por força de lei ou contrato.” (TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. LGPD em ... , natureza do ofício ou elevado grau de fidúcia. A própria tese fixada no Tema 01 da Tabela de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ... Desse modo, conquanto o bem dado em fidúcia permaneça na posse do alienante (devedor), é ...
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Da instituição sindical
... Quando vinculados a uma empresa por contrato de trabalho, perdem, obviamente, sua condição ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... exercente de função de elevada fidúcia. Art. 8º, VIII, da Cf, e art. 499, caput, da ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... Do negócio fiduciário à fidúcia" ... São Paulo: Atlas, 2014, p. 43). No Brasil, o C\xC3" ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... É aquele que se baseia na confiança ou fidúcia. De acordo com as lições de FRANCISCO AMARAL, o ... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Ausente a fidúcia especial a que alude o art. 224, § 2o, da CLT, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -relacionados ao contexto do término do contrato empregatício ... Há, de um lado, as ... II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... qualificados pela presença de intensa fidúcia em seus contratos: trata-se de obreiros que ...
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Procedimento do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
... critérios objetivos para a formação do modelo representativo da ... do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido; II) a exigência de Certidão de ... a validade da cláusula prevista no contrato acerca da transferência desse encargo ao ...
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O vesting empresarial
... que ainda não possuem a necessária fidúcia para, por um lado, expressar a affectio ... empresarial, por vezes reputado como modelo contratual, mas sempre visto com boas ... ção societária estabelecida em contrato particular com colaboradores estratégicos, que ...
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Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Desde a Lei n. 62/35, essa justa ... ísticos na sua tipificação que são a fidúcia, o dever de lealdade e o princípio da boa-fé ... envolve violação o simples acomodar-se o modelo alcançado com a proteção jurídica conferida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000684-21.2018.5.07.0018), 2019-07-23
... MAIA EMENTA CARGO DE CONFIANÇA E FIDÚCIA ESPECIAL. ART. 224, § 2º, DA CLT. SUPERVISOR MINISTRATIVO. CONTRATO-REALIDADE. EFETIVO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ... , ocorrem sem justo motivo, sendo deste modelo a que decorre de adesões aos planos de demissão ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... , “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito contratual ... ato de improbidade a ensejar a quebra da fidúcia" necessária à manutenção da relação empregat\xC3" ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-92.2018.5.06.0412), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. O artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece dois requisitos para caracterização do cargo de confiança bancário, quais sejam, a fidúcia especial e o pagamento de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo. É necessário que o empregado exerça "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e...
... de confiança bancário, quais sejam, a fidúcia" especial e o pagamento de gratificação de funç\xC3" ... ário, quando foi rescindido o seu contrato" de trabalho ... No que tange às reais atribui\xC3" ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... , pois, reconhecimento e merecido voto de fidúcia, certeza e convicção do legislador ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ística da infungibilidade obreira supõe a presença de uma fidúcia especial com relação ao empregado: a prestação laboral contratada é ... É o que deriva da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova Constituição (art. 7º, XXXIII, da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... modelo ora apresentado demonstra que ... que importe a quebra da fidúcia necessária à continuidade do ...
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O empreendedorismo de base tecnológica
... grande dificuldade de constituição de um modelo de negócio com riscos calculados ... Peter ... mais fácil para todos rescindirem um contrato do que terminarem uma relação de emprego ... É a fidúcia que embasará, ao fim e ao cabo, a mutualidade de ...
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Da rescisão
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ... ão, foi destacado que o elemento de fidúcia é essen-cial à continuidade da relação ...
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Apresentação
... institutos, como a propriedade, o contrato, a empresa e a responsabilidade civil, em suas ... a transformação do contrato, desde o modelo liberal, lastreado na autonomia privada, passando ... A fidúcia característica da affectio societatis deve ser ...
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Acordão nº 00578.006/98-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
... ção técnica entre o reclamante e o modelo. Ao final, afirma que a diferença de tempo de ... qual permaneceu até a extinção de seu contrato de trabalho, em 13.4.98 ... O paradigma citado, ... , que lhe emprestava maior fidúcia do empregador, inviabiliza a pretendida ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
@I. Introdução ... O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... , como instrumento para observância da fidúcia inerente ao contrato ... O pacto ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...
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Do processo judiciário do trabalho
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... , por si só, não configura especial fidúcia", capaz de comprometer a credibilidade das declara\xC3" ...