modelo contrato mutuo com garantia real
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base ... Invenção e modelo de utilidade. Propriedade, quando decorrentes do ... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não ... , a transferência quando esta decorra de real necessidade de serviço ... 8 TST: Súm. n ...
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Decisão da Presidência nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ômica Federal com vistas a formalizar Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal ... acerto financeiro, diante da retirada de garantia necessária à contratação pela União do ... os réus a contratarem com Estado autor mútuo feneraticio, nos moldes preconizados pelo artigo ... sabido, o contrato de mútuo é um contrato real, ou seja, que somente se consuma com a entrega do ... As Transferências voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro ... São Paulo: ...
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Decisões Monocráticas nº 3095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... ômica Federal com vistas a formalizar Contrato de Financiamento com a Caixa Econômica Federal ... acerto financeiro, diante da retirada de garantia necessária à contratação pela União do ... os réus a contratarem com Estado autor mútuo feneraticio, nos moldes preconizados pelo artigo ... sabido, o contrato de mútuo é um contrato real, ou seja, que somente se consuma com a entrega do ... As Transferências voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro ... São Paulo: ...
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ACÓRDÃO Nº 994/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2011
REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO DO ESPORTE. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO - 2007. CONVÊNIO. SPE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DE ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO ANTECIPADO. PLANO DE TRABALHO DEFICIENTE. REQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LAUDO TÉCNICO. AJUSTE DE VALORES....
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... ” jamais a contratará pelo seu valor real de impacto na produção, mas por preço inferior ... direito aos motoristas que exigiam maior garantia de segurança pela empresa e diminuição do ... do capita-lismo, mas somente através do mútuo reconhecimento empático é possível vislumbrar ... , os Estados se comprometeram a seguir o modelo de “flexissegurança” dos países nórdicos, ... ção por rescisão unilateral de contrato com menos de um ano de duração, retirou-se a ... -
Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... 3. O tratamento dos credores com garantia: 3.1 O tratamento dos créditos tributários. 4 ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... – Crédito decorrente de contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária – ... a remuneração ao credor com garantia real pela utilização do bem que deveria servir ao ... Ou seja: independentemente do modelo adotado, a escolha legislativa pela exclusão de ... -
Do casamento
... – sponsio – promessa solene – garantia – do verbo spondeo. Temos nos esponsais um ... Esse contrato não mais existe no direito moderno. Era ... em si mesmo a procriação, o auxílio mútuo, o solidarismo, a legalização das relações ... - É uma instituição que nasce com o pleno, real, geral e irrestrito consentimento dos nubentes ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ... todos os atos que forem necessários à garantia dos direitos e interesses do outorgante ... ou de qualquer forma gravar de ônus real ... bens imóveis do casal; ... b) pleitear ... retificar ou rescindir; fazer contratos de mútuo de construção e de financiamento; assinar ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , no decorrer deste livro, examinar qual é o real" significado da expressão “ser consensual”, j\xC3" ... Constituição Federal estabelecer uma garantia fundamental, no art. 5.º , ao dispor no inciso ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... termos do procedimento de separação por mútuo consentimento. Daí ser nula a sentença ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... forma democrática de se propiciar o acesso real" do cidadão à Justiça ... @@@1.1.1. Classifica\xC3" ... garantia constitucionalmente prevista. O direito à ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ... MÚTUO ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 114, § 2 o , ...
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... constitucional com separação e controle mútuo entre os poderes ( checks and balances ), em que ... em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos ... de inviolabilidade, imunidade substancial ou real, nos termos do art. 53, da CF/88, estabelece que ... a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... ao fiador, no âmbito do direito à garantia prevista na lei de locação ... A fiança ... Dada sua natureza real, o Código de 2002 o consagra no inciso IV do ... I- por mútuo acordo; ... II- em decorrência da prática ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... 5 RoussEau, Jean- Jacques. do contrato social ou princípios do direito político ... são ... conceitua democracia semidireta como um modelo que consiste na “atribuição ao povo de ... formal, o importante é a execução real, ou seja, que todos os cidadãos defendam seus ... , implicando direitos e deveres para garantia de um mínimo existencial, propiciando e ... , unidos por laços de afeto e compromisso mútuo, não apenas como empregados, comerciantes, ... -
Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensao do Direito em um Cenario de Novas Tecnologias/Disruptive Technology and Disruptive Law: Understanding the Law in a New Technologies scenario.
... , como, por exemplo, a facilitacao do contrato entre pessoas. Porem, paralelo, e tambem evidente ... a "comunicacao e organizacao (42)" em um modelo de Estado modelado em uma Governanca Estatal ... , colaboracao reativa e aprimoramento mutuo. As Novas Tecnologias junto as Revolucoes ... 2009 ... GUPTA, Sumit; SHILP. Real-Time Big Data Analytics. Birmingham: Packt ... da estabilidade, outra no sentido da garantia do movimento e do progresso. (REALE, 1977) ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Um modelo cosmológico completo com base nessa idéia foi ... pelo homem através da observação do mundo real, como a semente da ciência moderna ... Se o contrato privado pode obrigar e desobrigar os contratantes ... e a segunda garantias servem de contrapeso mútuo de checks and balances” (LATOUR, 2013, p.36) ... nome do desenvolvimento econômico e da garantia do equilíbrio social ... Norma inserida em ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , a estabilidade possibilitada pelo modelo jurisdicional grego — garantida por um sistema ... dos poderes (funções essenciais) como garantia maior dos direitos dos cidadãos. (280) ... poder militar ou no tamanho da proprie-dade real, mas em um poder social muito mais complexo e que ... que as obrigavam a observar o contrato processual e criavam as condições de consulta ... por pessoas eleitas com o consentimento mútuo, pois ninguém pode ser juiz em causa própria ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... em lei, nacionalmente unificado", "garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... real, há exceções a esse princípio. Por exemplo, ... com a lei trabalhista, tem de haver mútuo consentimento nessa alteração e, ainda assim, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... que, ocorrido o inadimplemento, incide a garantia geral de toda relação obrigacional: a ... 391 do CCB ... Se “A” firmou um contrato com “B” e não pagou a quantia devida na data ... ção somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja ... , residencial, em garantia a um contrato de mútuo favorecedor de pessoa diversa, empresa jurídica ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... interdependência, numa relação de mútuo enriquecimento entre as diversas disciplinas ... que se ela representasse negação da garantia do devido processo legal. Isso somente seria ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Empregado
... dessas características, reveladoras do contrato de emprego ... Antes, porém, e ainda sobre ... modelo corporativista, com origem no fascismo, ao ... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... real submissão deste, por promoção do empregador, ... ção funcional do teletrabalhador e a garantia de sua tutela ou representação sindical” ...
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Acórdão, Processo nº 0003586-34.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... /2011 celebrou com a primeira requerida contrato de financiamento imobiliário objetivando a ... O contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia firmado ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ... üentemente, o direito de constituir direito real sobre o respectivo imóvel ... 4. Não se pode ...
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Interpretação dos itens da NR-17
... · Tarefa Prescrita X Atividade Real; ... · Memória fotográfica ... Já o RET é ... uma, é um conceito antigo, defendido pelo modelo do Taylorismo & Fordismo, em que o trabalhador ... trabalho assalariado está sujeito a um contrato de trabalho, em cujos termos a organização do ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... nulidade da cláusula infringente desta garantia ". Essa foi a grande preocupação do MTE quanto ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... se dá, por exemplo, na formação de um contrato, de um ato complexo ou de um ato composto, nos ... âneo de jurisdição, fundado na garantia de acesso à justiça 371 ... Nesse sentido, tudo o ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... posições; cria opções para benefício mútuo e insiste nos critérios objetivos. Nesse modelo ... de sistematizar a matéria é séria e real", pois na autocomposição há uma grande valoriza\xC3" ...
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Direito Civil
... critério para a solução do conflito; b) real, quando não houver na lei critério para a ... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores ... abusivas inseridas em contrato de mútuo" bancário submetido ao seu exame ... (E) Exig\xC3" ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...