modelo de petição de alimentos
-
Magistratura TJBA 2019
... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
-
OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... úteis para viabilizar a circulação de alimentos, remédios, entre outras mercadorias, no momento ... para aqueles(as) que, conforme modelo de negócio das plataformas digitais são ... Na petição inicial do caso em exame, o MPT esclarece que a ... -
Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 31208979595 - PLENA ALIMENTOS LTDA - O CAPITAL ... SOCIAL DA SOCIEDADE E DE R$ ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ...
-
Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... : L C SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ... PREPARADOS LTDA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... postulado na petição inicial, determinando que o Ente ... Público ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
-
Tanatologia forense
... • Alimentos – Reconhecíveis – 1 – 2 horas da última ... ão de morte encefálica, que deve seguir o modelo estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina ... mortais humanos dar-se-á mediante petição por meio eletrônico ou manual, disponibilizado e ...
-
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... alimentos ... 2. A efetividade do processo, como ... ção é apresentado como um terceiro modelo de processo, somando-se aos modelos adversarial ... em que a juntada de uma simples petição demorou mais de dois meses. A população ...
-
Parte especial
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... os autos, observa-se, a priori, que a petição encontra-se na sua devida forma, com os ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ...
-
Seabra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8002016-51.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... ao pagamento de astreintes, a Autora em petição de ID nº 368799761 informa que o Réu não ...
-
SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... em Campinas petição de dispensa por motivo justificado ... 3.4. Os ... BO do Veículo: 129262/ 79272 Marca: FIAT/ Modelo: SIENA ... CARCAÇA/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: ... BONGA COM DE ALIMENTOS / CPF: 03558122000196/ 79793 ... Marca: HONDA / ...
-
Da Execução Forçada
... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
-
Direito Processual do Trabalho
... razão da natureza da lide descrita na petição inicial, isto é, fixa-se a competência em ... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
-
Tutela jurisdicional diferenciada
... contemporâneo, é a superação do modelo de imparcialidade judicial identificada com a ... Antes havia nova petição inicial, agora, requerimento do credor (e a ... em matéria trabalhista e nos casos de alimentos, em favor da parte economicamente mais fraca. Em ...
-
Averbações no registro de nascimento
... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... que o filho, por exemplo, poderá pedir alimentos ao pai ou mãe, bem como será seu herdeiro ... documento arquivado na serventia (DNV, petição de registro tardio ou mandado judicial) constando ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... A título de ilustração, na petição inicial, alega-se que não se reconhece o ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... alimentos; ... IV – funerários; ... V – ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
-
Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... , o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a ... demarcação de terras; condena a pagar alimentos; extingue sem resolução do mérito ou julga ...
-
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. MANTIDO. DECISÃO INALTERADA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º, DO CPC/2015 E DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... AGRAVO INTERNO NÃO ... 1. A par do novo modelo para fixação do dever de o vencido pagar ao ... REsp 1963305 Petição : 97895/2022 ... C542164551845740818191@ ... EXONERAÇÃO ... DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. RECURSO DO CREDOR. REEXAME ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , que as razões manifestadas na petição recursal não têm relação direta com a ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
-
Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... analisado, deverá ingressar com uma petição requerendo sua habilitação de crédito no ... demarcação de terras; condena a pagar alimentos; extingue sem resolução do mérito ou julga ...
-
Planalto - Vara cível
... Informa que tentou comprar um modelo específico de celular e que a contraprestação ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Intime-se a parte autora, por ... INTIMAÇÃO 8000327-83.2017.8.05.0198 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-04-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... :2007 Prop.: Julien Distribuidora De Alimentos ... LtdaBanco Finasa Sa / Placa: BIJ0930 Chassi: ... COMUNICADO DE RECURSO / PETIÇÃO ... LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230004 ... Objeto: ...
-
Atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III ... pronunciamento do juiz, por exemplo, a petição inicial (artigo 319 do CPC), a contestação ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...