modelo de petição de alimentos
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio ... Assim como um pedido de alimentos não pode esperar, assim como uma cirurgia para ... , que tudo isso deve ser colocado numa petição e submetido ao Judiciário. Não há como ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... -se a necessidade de fixação de alimentos provisórios em favor da ... requerente M. T. P ... 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) ... Petição (fl. 41): em complemento à inicial, as ... Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral ... da Justiça ... -
Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... nacionalmente e internacionalmente como modelo de referência de excelência em regulação no ... , no tocante à rotulagem nutricional de alimentos. A pesquisa obteve a participação de mais de 33 ... , de forma comprovada, a submissão de petição de registro poderá ser feita por meio de dossiê ... -
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... modelo capitalista não problematiza a ideia de ... 19, § 6 do Protocolo, 9 o direito de petição individual, previsto no Pacto de São José da ... , de ações de acesso à água e a alimentos, a recuperação ... de recursos florestais e ... -
Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... (…) ... Através de nova Petição (ID 28067665), os Autores informam que, em ... imóvel, construindo casas e produzindo alimentos para o próprio sustento. Assim, o acampamento se ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação ... alimentos industrializados, apresenta à saúde e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-61.2010.5.06.0009), 10-02-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE E DA LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravos de Petição providos.
... : OS MESMOS, PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A e LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, ... de Recife - PE EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE E DA LATICÍNIOS BOM GOSTO S/A ... ção de uma firma individual para um modelo societário diverso. Elenca, ainda neste grupo, ... -
Acordão da , 27-03-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. CREDITAMENTO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO INTERNO
... : ZD ALIMENTOS S.A ... : MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO - ... É o relatório ... AREsp 1600239 Petição : 338356/2020 ... C5425064494851:0560980@ ... de modelo de desenvolvimento econômico do governo ... -
Decisão Monocrática nº 52606263720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS, ASSIM COMO ALIMENTOS ... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO PARTICULAR. 2. A FIXAÇÃO ... – um “JEEP/COMPASS LIMITED TF”, ano/modelo 2021/2022 (evento 1, ANEXO28), avaliado pela FIPE ...
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Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... e tutela antecipatória, a exemplo dos alimentos provisionais que, de cautelares só conservavam o ... de demonstração no caso concreto e o modelo de réferé em que a urgência é dispensada ... á se estabilizar após o aditamento da petição inicial, haja vista que, para o autor, o prazo de ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... no Brasil desde que consolidado o modelo de Estado social instituído pela Constituição ... a segunda etapa é a identificação da petição junto à ANVISA, com a possibilidade de registro, ... ção; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ... -
Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ... óxicos e substancias químicas nos alimentos e no meio ambiente, os impactos da criação de ... ambiental trazido junto com a petição inicial ou a partir da prova emprestada ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... ção total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... alimentos, em face de A.N. Segundo historiou a autora, na ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ...
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Right to prior consultation to indigenous peoples in Brazil/Direito a consulta previa aos povos indigenas no Brasil.
... desses povos, chegando a oferecer alimentos envenenados, causando contagios propositais, ... radicalizado, enraizado como pratica, esse modelo de participacao pode nao apenas assegurar o ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.(TJ-SP - MS: ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-08-2022
... MARCA HONDA, MODELO XRE 300. Inicio do encaminhamento ... das ... Ano Fab.:2009 Prop.: Itaiquara Alimentos Sa / Placa: PVB6596 Chassi: ... 9C2ND1110FR001891 ... Conhecer do pedido de reconsideração Petição Manifestação Provas ... (47767592), apresentado ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... ECON Ano Fab.:2010 Prop.: Nobresa Alimentos LtdaBb Administra- ... dora De Consorcios S A / ... COMUNICADO DE JULGAMENTO DE PETIÇÃO ... LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210023 ... Objeto: ...
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Execução
... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... do réu, nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido ... É o caso, por exemplo, do direito aos alimentos. Ele é indisponível, mas pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000788-35.2012.5.06.0023), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADA. A idéia central acerca da sucessão de empresas, para fins de responsabilização de débitos trabalhistas, é preservar o contrato de trabalho, garantindo a sua intangibilidade. Com efeito, em face do caráter alimentar, as verbas devidas ao empregado gozam de privilégios que intencionam a completa efetividade do crédito perseguido. No caso, a...
... Agravado : KG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Advogados : Gesner Xavier Capistrano ... de Recife - PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO CONFIGURADA. A idéia ... ção de uma firma individual para um modelo societário diverso. Elenca, ainda neste grupo, ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... , tais como o direito ao nome, aos alimentos, à sucessão de seus pais etc. Quer dizer, a ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... , prescreve em dez anos o direito de petição de herança para o herdeiro eventualmente ...
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A família no amparo à pessoa idosa
... Não podemos vislumbrar o modelo familiar como o de outrora: bem cedo as pessoas ... 11, prevê a prestação de alimentos, na forma da lei civil (art. 1694 a art. 1710 do ... os argumentos jurídicos levantados na petição de recurso, sobretudo aqueles atinentes à ...