modelo declaração união estável
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Trata-se de pessoa com vida estável, agora pai de um filho, o menor ( ... ) filho, ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... Acompanha a presente petição a declaração de pobreza subscrita pela genitora, representante ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... Portanto, mostra-se irrelevante a expressa declaração de vontade na sua configuração. 14 to, união estável, namoro e uniões ... Com efeito, a transição do modelo transpessoal de família para o eudemonista, ... 18 MELLO, Marcos ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... jurídicos a exemplo do casamento, da união estável, da paternidade, da maternidade, da ... casos em que o campo “sexo”, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), for preenchido como ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ... A declaração de vontade, obviamente, para que alcance os ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Novos modelos de entidades familiares
... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... relações familiares para muito além do modelo monolítico do casamento 2 ... Na pesquisa ... 16, da Declaração Universal dos Direitos do Homem; art. 12, da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Definição do direito
... A união estável e o casamento, nos moldes da ... Declaração" sobre o Casamento e a Família feita pela Associa\xC3" ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... com pedido de liminar, que visa à declaração de inconstitucionalidade de atos da ... a construção de um governo civil estável. Aliada a essas consequências, constatava-se ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... desta traz segurança a eventual declaração do estado de solteiro ... A doutrina e ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Acórdão nº 52512782920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS...
... , nos autos da ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e ... para juntar comprovante de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de isento e ... , e a um veículo Chevrolet Cruze, ano/modelo 2013/2014 (evento 27 - doc. 2), patrimônio este ... -
Anexos
... JURÍDICA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL HOMOAFETIVA ... MINISTRO ANTÔNIO DE P\xC3" ... 27) ao modelo matrimonial, também em função de sua ... a tese de que seria necessária uma declaração e inconstitucionalidade do CC para se apreciar a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... ável e juridicamente possível a declaração de viabilidade do Estado de Goiás em aderir ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... Declaração de Princípios da Sociedade da Informação. 28 ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... dedicadas a manter a Internet segura, estável e operante. Isto tende a estimular a competição ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... de poder mais altamente desenvolvido e estável – para quem controla o aparato burocrático ... potestativos, é exercido median-te declaração de vontade unilateral e independe de ... , por sua vez, limita-se a conferir à União o poder de criar contribuições sociais, o que, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... de vida que excluam a ideia de trabalho estável ou com garantias sociais, buscando fazer com que ... não pode ser afastada por simples declaração ...
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Sentença com número 5554741-88.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... convivente em união estável, motorista, residente e domiciliado na ... 7564, ANO/MODELO: 2013/2014, Cor: Prata, Renavan: 00556751191, ... No mérito, requer a declaração de que desde 14/08/2018, a autora não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... grau pela via dos embargos de declaração" e que não possui aptidão para modificar o conte\xC3" ... acionista majoritário e controlador é a União Federal. Grandes empreiteiras do Brasil, ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... optar pela manutenção de uma relação estável. Do ponto de vista do corrupto, ele abre mão do ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... Por isso que a responsabilização da União, em 1978, pela tortura e morte do jornalista ... constitucional tem início pela declaração de direitos, individuais, coletivos e sociais, ... estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: EDILSON ALVES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto do relator ...