modelo denuncia espontânea mg
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Da instituição sindical
... 70.224, de 1.3.72, tornando pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de n ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... “A Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de ...
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Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea “ii”. A relação jurídica que o ... 119 do CPC, a modalidade espontânea de intervenção de terceiros denominada ... Ao apresentar sua contestação, José denuncia" à lide sua seguradora ... Em casos como este \xC3" ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... (A) Reserva (B) Imunidade (C) Denúncia (D) Endosso (E) Ratificação ... A ... ofícios caracterizam-se pela oferta espontânea de um terceiro que colabora com a solução de ...
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Direito Processual Penal
... para o promotor de justiça oferecer a denúncia ... A: incorreta, visto que contraria o ... mediata (B) coercitiva (C) espontânea ou imediata (D) qualificada ... A: ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... denúncia oferecida pelo Ministério Público para condenar ... Júnior 1 (um) celular da marca APPLE, modelo iPhone 6S, cor rosa; 1 (uma) camisa preta de ... menoridade relativa e da confissão espontânea, estipulando a pena provisória em 14 (quatorze) ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... âncias atenuantes à retratação espontânea e o efetivo esforço para minimizar a ofensa ou ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... privado; II – a prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé; III – a prisão ilegal ...
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Legislação Complementar
... , 1936, acarreta, de pleno direito, a denúncia imediata desta última Convenção; b) a ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar ...
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Decisão monocrática Nº 226977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... Pedro Henrique se dirigiram em veículo de modelo ainda incerto até onde a vítima residia, ... qualificado, e que, de acordo com a denúncia, os elementos colhidos apontam que ele e o ... que entendo que sua apresentação espontânea na Delegacia, por si só, não é motivo ...
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Premissas materiais e processuais
... a inconveniência de impossibilitar a denúncia espontânea da infração de que cuida o art. 138 ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (D) A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou ... de suas funções se for recebida denúncia criminal ou queixa-crime contra ele pelo Supremo ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... obrigacional, a necessidade de prévia denúncia do vício para que seja legítimo o exercício da ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... posse direta que entregou de livre e espontânea vontade à ora apelante quando da contratação ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... , repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder ... , fazer compras, estar juntos de forma espontânea, não estruturada 21 ... É certo que a ... nas relações com os filhos e a denúncia do questionamento de tal modelo matrimonial e ...
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Acórdão, Processo nº 0002227-58.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... Narra a denúncia (ID 152025194 – fls. 03/06), recebida na data ... ao transportar, no caminhão-baú marca/modelo VW/Constelation, placas JJI-0994: - cigarros de ... DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... ção legal; e c) aposentadoria espontânea ... Sobre o tema, a Súmula 138 do TST ... do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Acórdão nº 2006/0229979-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sentido de não admitir o benefício da denúncia espontânea no caso de tributo sujeito a ... sob o plano da reforma, "a vivência do modelo indica que a maioria das empresas se permite ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... Como forma de denúncia e exposição desta realidade, surgem os ... modo a buscar declaração expressa, espontânea, pessoal, atual e esclar ecida do declarante ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) não receber a denúncia sob o fundamento de que a peça foi instruída ... do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa ... O STF apreciou o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 231846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... incidir a atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e poderiam ser afastadas as ... arma de fogo, um celular, marca Motorola, modelo Moto G6 Play, dourado, pertencente a vítima ... 14, 16 e 18)’ ... A denúncia foi recebida (fls.91/93), houve defesa (fls. 85), ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... branquitude, e pelo estabelecimento de um modelo familiar que delineou um padrao de masculinidade ... com objetivos que permeiam tanto a denuncia das violencias e discriminacoes motivadas pela ...
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Acórdão, Processo nº 5001006-42.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... Cuida-se de ação penal fundada em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em ... HSF-1208, Chassi 9BGXH19005C176955, Ano/Modelo 2004/2005 ... 2. Em fiscalização por volta das ... presentes a atenuante da confissão espontânea e a agravante prevista no artigo 62, inciso IV, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... são facilmente formados de forma espontânea ... devido à sua natureza anfipática, e ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... inclusive na utilização do Canal de Denúncia, sempre que tenhamos conhecimento ... de qualquer ...
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Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... pelo Senado, após admissão da denúncia por ... ampla maioria na Câmara, inabilitada ... poderiam, de forma livre e espontânea, simplesmente ter renovado o ... voto, por ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... CONSTITUCIONAL ... SEGURANÇA. DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE ... IMPEACHMENT ... poderiam, de forma livre e espontânea, simplesmente ter renovado o ... voto, por ... MODELO DE ... VOTAÇÃO ALTERNADA, DO NORTE PARA O SUL ... -
Acórdão, Processo nº 5005606-43.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... procedente a pretensão deduzida na denúncia, para condenar o acusado como incurso nas penas ... localizado o rádio transceptor da marca/modelo YAESU/FTM-3100R e série nº 9J470515, instalado ... presentes a atenuante da confissão espontânea, bem como as agravantes previstas nos artigos 61, ...
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Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Juciano Marinho Gomes, ... o seu automóvel da marca Hyundai, modelo Tucson, placas HYD0J96, com a capacidade ... da atenuante da confissão espontânea, mesmo que qualificada, nos termos da Súmula 545 ...