modelo escritura publica doação
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Alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência ... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis, em ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... legais, pois, violação de norma pública gerará invalidade total ou parcial do ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... c) Transmissão Por Escritura Pública do ITCMD , utilizada para o inventário ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Acórdão Nº 0300109-13.2017.8.24.0256 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , um de matrcula n 5.333 do CRI de Modelo, onde est fixada a residncia do casal; e outro de ... , sem clusula de usufruto, e ainda uma escritura pblica de outorga de poderes para que o requerido ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... 1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ... do outorgante de dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ... õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ...
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Acordao N° 1811727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e tributário. Isenção de imposto de transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos - itcmd. Único bem inventariado. Valor inferior a r$ 31. 000,00. Lei 6. 466/2019. Requerimento administrativo. Dispensado. Expresso requerimento da autora junto à secretaria da fazenda. Impedimento de produção de declaração de inexistência de...
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA". DIREITO ADMINISTRATIVO E ... TRIBUTÁRIO. ISENÇ\xC3" ... DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCMD. ÚNICO BEM ... situação em exame a autora realizou Escritura Pública de Inventário e Adjudicação dos bens ... modelo 2010, renavam 00257114297, avaliado em R$ ... -
Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... Poder Judiciário e da Administração Pública ... Por fim, também deve ser mencionada a ... árias (DOI), ainda que conste da escritura sua emissão pelo tabelião de notas ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... ções não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... documentar qualquer fato através de escritura lavrada por tabelião é um avanço ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... , excetuando os bens que sobrevieram por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. Os ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... Ademais, a Administração Pública" não recebeu pedido de solicitação para destina\xC3" ... regularização do mesmo, pois eventual escritura pública de compra e venda deverá ... refletir a ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ... trata-se de pedido da APAE, postulando a doação da fração de 18 m² do todo maior do imóvel ...
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Aspectos registrais
... -se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão. Uma das variantes ... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pública, razão pela qual devem pautar-se pela correção ... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Por ser a conexão matéria de ordem pública, pode ser conhecida mesmo de ofício, conforme ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ... á a homologação do penhor legal por escritura pública ... Art. 704. A defesa só pode ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... A tensão entre ordem pública e autonomia privada no Direito de Família ... necessariamente ser feito por meio de escritura" pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. N\xC3" ... ; f) a cláusula que autorizar a venda ou doação unilateral dos bens comuns, sem autorização do ...
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Modelo de inventário e partilha por escritura pública
... DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de Arrecadação Estadual (Gare) e Documento de Arrecadação Estadual (DAE), respectivamente, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... permanente tensão concernente à ordem pública e a privada, as mudanças sofridas pela família ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... ídico efetivamente celebrado fora uma doação ... Diante disso, deve ser reconhecida a: ... , Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ...