modelo escritura publica doação
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: . ... da respectiva carta ou da lavratura da escritura pública, quando se tratar de partilha de bem ou ...
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Herança
... escritura pública. É um ato inter vivos e translativo. ... pleitear a declaração de nulidade de doação inoficiosa (arts. 1.176 do CC/1916 e 549 do ... “Gol modelo X, ano 2010” e um indivíduo pobre também ...
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Legislação
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; . Considerando que esse ...ê-los, divididos em lotes e por oferta pública", mediante pagamento do preço a prazo em prestaç\xC3"... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo. . Nele se registrarão, resumidamente: ..., é vedada, a qualquer título, a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Serviços cartorários
..., todas as transmissões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, ...221, da Lei 6.015/73, são: . - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... Considerações sobre o modelo . Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Restituição do ITCMD
... ao representante judicial da Fazenda Pública interessada. Em caso de pagamento indevido, ... o tabelião em que foi lavrada a escritura pública ou efetuado o ato notarial; b) nos ...Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... Restituição de ITCMD Causa Mortis e/ou Doação (Anexo XII da Portaria CAT 15 de 2003), contendo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.”. Entretanto, o art. 889 da CLT deve ... . II – a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... tornou-se parte da consciência pública. Havia, por outro lado, a percepção de uma ... segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à ... desenvolvia majoritariamente através da doação de . 11 A revista American Journal of ... quantitativo) e as outras formas de escritura. O relatório da American Political Science ...
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Nascimento
...é profissional do Direito, dotado de fé pública, que tem como função precípua a qualificação ... civil, especialmente porque o atual modelo contempla requisitos de segurança que permitem ... união estável em casamento; III – escritura pública de união estável; ou . 27. SANTOS, ... ao menos um filho vivo; b) quanto à doação de gametas, permite-se seja realizada entre ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... e o doador de revogarem o mandato e a doação; a faculdade do herdeiro de aceitar a herança. ... e a prescrição quinquenal da fazenda pública . In: Mendes, Gilmar F.; Stoco, Rui (Org.). ... o dever inexorável de outorgar a escritura definitiva. . 478. Nesse sentido: TJSP, Ap. ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
...CONTRIBUIÇÃO, OFER-. TA E DOAÇÃO" DE BENS À ENTIDADE RELIGI-. OSA. ALEGAÇÃO DE V\xC3"...é servidora pública, nascida em 1963, não existin-. do qualquer ...Já o automóvel, marca Fi-. at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD,. ...1. Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... de sexos, quais sejam: convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o ...” , tanto documentalmente através da Escritura Pública de União Estável (doc. de fls.), como ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3"...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... na entrega da obra e na lavratura da escritura. Ação indenizatória e cominatória. Saldo ... não são submetidos à escrituração pública e ao respectivo registro. Ou ainda, realizados em ...ícito, não sujeita à tributação de doação, pois não se trata de partilha desigual, mas sim ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... das normas gerais, rotuladas de ordem pública ou de interesse social de uso da propriedade ..., como o tombamento, ou, de acordo com o modelo legal, o potencial voluntariamente não ... local, como a alienar, por meio de escritura pública, o direito de construir inviabilizado, ... e habitação de interesse social; ou doação do imóvel ao poder público para aplicação nos ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...pública, todos os bens poderão ser desapropriados ... vida dela, podendo a coisa ser objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de ..., que tanto pode ser constituída por escritura ou instrumento particular, hipótese que ..., a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel. Igualmente a moeda ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... que firmaram, no ano de 2014, escritura declaratória de união estável, reconhecendo a ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... em que ainda não haja escritura pública. 5. Provimento do recurso extraordinário. ...POSSESSÓRIA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DOAÇÃO DO IMOVEL ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. MERA ...
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Regime de bens no casamento e partilha
...ça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ... se não for formalizado através de escritura pública ou ineficaz se não lhe seguir o ...ônjuges, mesmo durante o casamento, por doação ou herança. Da mesma forma, tampouco se ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Execução Trabalhista
...ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, conhecida como Lei dos Executivos Fiscais — ..., a debênture e o cheque; II — a escritura pública ou outro documento público assinado ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II — colocar em risco a estabilidade .... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... bens, em 1990, formalizaram promessa de doação de imóvel situado à rua 7, nº42, bairro Vila ... filhos relacionados na inicial, cuja escritura de doação será outorgada após a quitação do ... se atesta por sua escrituração pública, fora realizada de forma onerosa, uma vez que ...ção legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expressões normalmente usadas pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... bens, em 1990, formalizaram promessa de doação de imóvel situado à rua 7, nº42, bairro Vila ... filhos relacionados na inicial, cuja escritura de doação será outorgada após a quitação do ... se atesta por sua escrituração pública, fora realizada de forma onerosa, uma vez que ...ção legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expressões normalmente usadas pela ... -
Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... do mesmo grupo pode ser considerada o modelo clássico da sociedade holding . . A ... diminuição do capital social ou por doação. Nesse caso, a sociedade deverá alienar, dentro ...A primeira ocorre no caso da empresa pública , entidade dotada de personalidade jurídica de ... integral), por constituição, mediante escritura pública e sob a forma de sociedade anônima, ...
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Modelos
... MODELOS . MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... Carta de Sentença, Formal de Partilha, Escritura Pública, Instrumento Particular etc .). . Ao ... Geral, ocorreu a título gratuito (doação), em __ de ________de ____. Porém, como não ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
...9.434/97, que dispõe sobre a doação de órgãos e tecidos, inclusive para após a ... de que os requisitos prescritos para o modelo jurídico sejam atendidos por aqueles que dele se ...escritura de um imóvel, que poderá ser feita por curador ... devem ser feitos por meio de escritura pública, e os últimos os que apenas exigem a forma ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
..., cadastrando-as e prometendo-lhes a doação de quarenta reais mensais, caso os agravantes se ... de justiça interpôs uma Ação Civil Pública com objetivo de condenar Tício por desvios de .... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o .... Em Escritura Pública de Declaração, a Sra. ..... declara ...
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Nascimento
...é profissional do Direito, dotado de fé pública, que tem como função precípua a qualificação ... a validade dos documentos emitidos no modelo anterior. . • Documento Nacional de Identidade ... de união estável em casamento; III - escritura pública de união estável; ou IV - sentença em ... ao menos um filho vivo; b) quanto à doação de gametas, permite-se seja realizada entre ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
...ário pela ESAF/MF e em Administração Pública pelo ISC/TCU. Tabeliã de Notas. Engenheira ... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ...Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... uma promessa de compra e venda, ou de doação, entre os nubentes; ou escolher determinado bem ...