modelo oficio de encaminhamento
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... Na fase pré-processual o encaminhamento do interessado é feito pelos órgãos ... ocorreu a seguinte conjuntura: o ofício de justiça do Juizado Especial marcava após a ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Encaminhamento: trata-se de expediente com o objetivo de ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... A SELT, ... por meio do Ofício nº 246/2023/GADJ/SELT, não vislumbra óbice ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... 31 de março de 1821 o Tribunal do Santo Ofício é extinto em Portugal pelos liberais ... Em ... seria realizada para valer, e o encaminhamento de um projeto que marcaria sua vida acadêmica ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... um caráter penal de procedimento de ofício, que sobreviveria no Direito continental (em ... uma apelação, ou seja, o encaminhamento do caso para julgamento por outros (a instância ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... encaminhamento dado no voto do ... Ministro-Relator ... É como ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ... A Fazenda está, por dever de ofício, promovendo ação rescisória e há ... outras ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... encaminhamento de denúncia, se for o caso, do Tribunal da Ordem ...
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Direito Processual Penal
... (B) A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo ... pensamos, manifestar-se sobre o encaminhamento que deve ser dado ao inquérito: se deve ser ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... , às influências históricas do modelo norte-americano do judicial review no direito ... ão ou seu cancelamento podem ocorrer de ofício ou por provocação dos legitimados ativos para a ... Mendes); indenização pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ... Primeiramente, solicitamos o encaminhamento do presente processo à Comissão de Saúde ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... em mediação, como é o caso do modelo transformativo [121] , o qual utiliza perguntas ... ção no cardápio de métodos de encaminhamento e solução de conflitos coletivos e difusos ... fatos que o Ministério Público deva, de ofício ...
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Aspectos de mediação comunitária , cidadania e democracia
O texto trabalha a mediação comunitária como processo de empoderamento da sociedade civil. Para tal, aproxima categorias como cidadania, democracia, educação e políticas públicas. Essas categorias norteiam e perpassam as sociedades atuais, complexas e multiculturais. A mediação comunitária é tomada como mecanismo voltado a alavancar uma cultura fraterna, democrática, participativa e produtora de...
... social e política e canais para o encaminhamento de suas demandas ... Breves consIderações ... 1 , p. 1. WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador ... Florian polis: Habitus, 2 1 ... o mediador não fica preso a um único modelo de forma específica, evitando transformar-se em ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ção, a ensejar a concessão da ordem de ofício. – No mesmo sentido, reafirmo precedente ... ências exclusivamente judiciais de encaminhamento do jovem à unidade e formação dos autos de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... é, e, ainda, a possibilidade de ‘encaminhamento de denúncia, se for o caso, ao Tribunal da Ordem ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ele praticados, sendo reconhecíveis de ofício, sem preclusão. Há, contudo, jurisprudência do ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ... , caso em que determinar o encaminhamento dos autos do procedimento licitatrio Secretaria ...
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Da advocacia
... ções trabalhistas mediante o encaminhamento" dos reclamantes e reclamados para fins de obtenç\xC3" ... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , não lhe sendo facultado, ao receber o ofício requisitório, deixar de proceder à ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... 28 do CPP). Encaminhamento" dos autos ao Procurador-geral de Justiça – e n\xC3" ...
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Legislação Complementar
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... , antes de sua publicação e encaminhamento" aos órgãos de controle, bem como da distribuiç\xC3" ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Ética profissional
... (B) A atuação se dará de ofício ou mediante pedido, o qual deverá ser formulado ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... informativa, não sendo viável o encaminhamento de boletim informativo como forma de propaganda ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ofício ”, suas derivações ou quaisquer outras que ... e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Comentário: ... O procedimento de ofício iniciado por portaria com rito do art. 531 do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... 10.6 Encaminhamento do inquérito policial ... Em São Paulo, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... da controvérsia para encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior ...