modelo penhora no rosto dos autos
-
Decisão Monocrática N° 00100128720128070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
DETERMINA PENHORA E OUTRAS DILIGÊNCIAS Nos termos do art. 860/CPC, expeçam-se mandados para penhora no rosto dos autos nº 0701454-08.2019.8.07.0011 e 0708230-20.2020.8.07.0001, até o limite do valor devido (R$ 46.003,98). Com a publicação desta decisão, fica o devedor intimado, conforme determina o art. 841/CPC. Sem prejuízo desta diligência, intime-se o executado para que se manifeste sobre as...
... GOYAZ ALVES DA SILVA DECISÃO DETERMINA PENHORA E OUTRAS DILIGÊNCIAS Nos termos do art. .../CPC, expeçam-se mandados para penhora no rosto dos autos nº 0701454-08.2019.8.07.0011 e ... de penhora e avaliação do veículo marca/modelo I/M Benz ML 350, placas JKB0350 (ID 26566510), ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., de habilitação, de restauração de autos, de interdito proibitório etc. . Parágrafo ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 ... adultério; se após ingerir a bebida o seu rosto se contraísse e os olhos ficassem impregnados ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Execução por Quantia Certa
.... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... e que, mesmo na execução, pode retirar os autos em carga — para efeito de obter elementos ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à .... 5.21. Penhora no rosto dos autos . No geral, a penhora, como ato ...
-
Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Devedor e do Arresto Seção; III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação; Seção IV – ... exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga ”. Neste ... – Em se tratando de penhora no rosto dos autos, a competência será do próprio ...ção, o legislador brasileiro filiou-se ao modelo italiano fixando uma correspondência entre o ...
-
Legislação
..., o AFT deve, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis e demais encaminhamentos ...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
-
Execução
... sempre se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento, por economia, ...ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por .... 20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos . No Processo do Trabalho, a penhora ...
-
Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3"... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
-
Alimentos
...ível de cessão, compensação ou penhora. Aqui, a melhor exegese é no sentido de ter como ... devia, e até que se opere a partilha nos autos do inventário. c) a transmissão seria até ... 226 . . Porém, seu rosto.. é cada vez menos estranho.. Meu Deus, meu ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
-
Decisão nº 1001033-36.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... as diligências, prossiga-se, utilizando modelo executa 4 do PJE.Defere-se a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001480-19.2021.5.02.0021 que ...
-
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... para pagameNto de quaNtia . 1. A PENHORA . 1.1 Advertência inicial: mesmo regime ...Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ..., concretamente, ficar demonstrado nos autos que tal medida não compromete a subsistência ...65 F. Penhora efetivada no “rosto dos autos” . Nas hipóteses em que o crédito ...
-
Da Execução Forçada
... prazo legal, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, e, se não o fizer, o presidente do ... o depósito, que será convertido em penhora. § 5- O não pagamento de qualquer das ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ... execução tem o mesmo efeito da penhora no rosto dos autos, prevista no art. 674 do CPC. Nada ...
-
Da Execução Forçada
...penhora do patrimônio público, seria o de dispensar o ... aos fatos e circunstâncias que afloram dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ... execução tem o mesmo efeito da penhora no rosto dos autos, prevista no art. 674 do CPC. Nada ...
-
Da advocacia
... para rever os fatos e as provas dos autos. O recurso de revista, por sua natureza de ... . "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados. ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
-
Decisão nº 0001364-48.2015.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... pelo(a) reclamante, expeça-se MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO nos termos do Provimento GP/CR nº ... ATO GP/CR nº 06/2019, observando o novo modelo disponibilizado no sistema PJE.Sem prejuízo, arde-se o resultado da PENHORA NO ROSTO dos autos do processo nº ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... , além de não permitir qualquer tipo de penhora ou de prescrição 368 . Trata-se de um bem ... responder ao pai, baixou o seu véu sobre o rosto e silenciou. Ulisses partiu posteriormente para a ...(entregar a chave do veículo, hipótese dos autos). Incide, pois, o disposto no art. 29, Código ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...Na hipótese dos autos, a alegação da reclamada de que o seu porte ... a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o ...ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
-
Das diversas espécies de execução
...ício ao incidente, desde que: 1) haja nos autos elementos que fundamentem o seu convencimento; 2) ... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... em juízo, a penhora será averbada no rosto dos autos (desde que o tenha por objeto, bem ...
-
Execução por quantia certa
.... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... e que, mesmo na execução, pode retirar os autos em carga — para efeito de obter elementos ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal – ser impugnada por meio de embargos à .... 19. Penhora no rosto dos autos . No geral, a penhora, como ato ...
-
Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
...Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... se dá por intermédio de “uma práxis de rosto humano, na medida em que, no seu âmbito, é ... v.g., conhecem todas as regras afetas à penhora sobre o faturamento de uma empresa, mas que ... base em elementos de fato documentados nos autos sob o contraditório. 6) Não constitui ...
-
Ministério do Trabalho
... de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o recolhimento do imposto de renda na fonte ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Não haverá inibição se existir penhora suficiente, bem assim se a exigibilidade do ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ...