modelo recibo hora extra
12846 resultados para modelo recibo hora extra
-
Da Execução Forçada
... ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ... a execução nos processos formulário e extra ordinem ... Reminiscências históricas ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... Em boa hora a erronia foi corrigida pela Lei n. 11.232/2005, ...
-
Jurisprudência e Ementário
... 3) Que el recurso extra-ordinario es procedente en los términos en que ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ... No es de recibo el agravio. Para analizar este punto, caber ... Habré permanecido una hora más y me retiré para examinar otras historias ...
-
Títulos de crédito (teoria geral)
... estampado como se fosse dinheiro, na data e hora aprazadas para o adimplemento da dívida ali ... transferência, fazer pagamento, tirar extra-tos, realizar aplicações em poupanças e fundo ... da dívida, de nada adiantando pegar recibo, pois esse ato está em dissonância com o ... , dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... (DOU 24.11.1999, ED. EXTRA) ... Estabelece prazo de prescrição para o ... de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à ... do recebimento da petição, expedirá recibo ao remetente, que servirá como comprovante de ...
-
Férias
... Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n. 7.414, de 9.12.1985) ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... § 1º – Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do ... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. PAGAMENTO ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... 439 da CLT é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, ... a sua inatividade, podendo ser pactuado por hora, por dia ou por mês, independentemente da ... e, ainda, os adicionais legais como hora extra, insalubridade, periculosidade, transferência ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-47.2015.5.06.0191), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROQUÍMICA SUAPE. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in...
... usufruiu do intervalo intrajornada de 01 hora, o que foi comprovado pela prova oral, pelo que ... da gratificação natalina, nos termos do recibo de pagamento de dezembro/2013 (ID. 4af2c5f), da ... Ulisses (1º modelo indicado na inicial) ... Plausíveis os ... a parte demandada ao pagamento de 01 hora extra por cada dia de labor, tendo em vista a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... - W&E Construções LTDA, recibo nº02/2019, competência 08/2019, ... valor ... Ata 001 assinada com a ... empresa: Extra Formulários Ltda (CNPJ/MF: 06.248.418.0001-07), ... /2019) – A Caixa Escolar Jaime Pereira da Hora ... - realiza Chamada Pública para Aquisição ...
-
Poder Executivo
... ção do ECF contendo tipo, marca, modelo, número de ... fabricação e a chave pública ... II - data de início de emissão; ... III - hora de início de emissão; ... IV - valor acumulado ... II - o arquivo do EPEC, número do recibo, data, hora e minuto da recep- ... ção, bem ... aplicações de recursos orçamentários e extra orçamentários; ... Art. 11. O Conselho de ...
-
Anexo I - Legislação Complementar
... ções mínimas que devem constar no Recibo" de Recolhimento de Documentos ... Art. 3º Os \xC3" ... expediente ou este for encerrado antes da hora normal ... Art. 28 – No caso de falha nas ... IV – a marca e o modelo do veículo ... § 3º O edital deverá ser ... na forma de que trata o caput têm natureza extra-orçamentária e caracterizam-se como receita do ...
-
Das normas gerais de tutela do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, ... , caso persista a recusa, para que, em dia e hora previamente designados, venha prestar ... § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
-
Direito do Trabalho
... trabalho diário das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo para repouso e alimentação, ... Ao menor é lícito firmar recibo pelo pagamento dos salários. Porém, em se ... É devida uma hora extra normal, sem considerar, para o cálculo ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-75.2011.5.06.0023), 09-05-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. HORAS INTERVALARES. REGÊNCIA DA LEI Nº 8.923/94 DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. ULTRAPASSAGEM DA SEXTA HORA DE TRABALHO. HABITUALIDADE. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO MÍNIMO DE UMA HORA. SÚMULA Nº 437 DO TST. A extrapolação da sexta horária de trabalho no dia, habitualmente, gera direito à bancária de fruir do intervalo de uma hora. O fato atrai a disciplina do...
... ULTRAPASSAGEM DA SEXTA HORA DE TRABALHO. HABITUALIDADE. N Ã O CONCESS Ã O ... á rio; que n ã o se recorda qual era o modelo de espelho de ponto na é poca do Unibanco; que ... da hora intervalar, do adicional de hora extra a ela associado e dos demais consect á rios, em ... à s parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... -
Da remuneração
... 152 do TST diz: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... A hora suplementar, prestada com habitualidade, faz ... à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. (NR 2011) ... 36) súmula ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... destinado à refeição, que será de 1 (uma hora), os demais intervalos que se verificarem, na ... -trados, servindo como título executivo extra-judicial a certidão relativa aos seus créditos ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Súmula 124 TST - BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na sessão do ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... DOU 5.6.2013 - edição extra ... LEI N. 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
-
Acórdão Nº 0000012-33.2017.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... a dedução da integração da parcela "Hora Repouso Alimentação" em férias, paga durante a ... (Defiro, portanto, o pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, em razão dos ... O cálculo fls. 571, citado como modelo, não está correto. Observa-se que nos ... como exemplo o mês de janeiro/2009, recibo da fl. 122, em que o autor recebeu o pagamento de ...
-
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4 o Na hipótese de o contrato ... § 1 o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ... § 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... -se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001457-46.2017.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Conforme direciona a Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador principal, mesmo na situação de terceirização lícita, faz com que o tomador de serviços responda subsidiariamente pela satisfaç
... O objeto, no modelo de contrato apregoado pela Tomadora de Serviços ... O recibo de pagamento de férias (fl. 188) comprova que o ... :00 às 14:00, mas, sempre que havia viagem extra, o que ocorria de cinco a sete vezes por mês, ... em tais meses, prestadas acima da 8ª hora diária e 44ª semanal, de forma não cumulativa ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... % (cinquenta por cento) sobre o seu salário-hora normal ... § 2º O trabalho aos domingos, ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... O extra-numerário só receberá os dias de trabalho ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...
-
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... % (cinquenta por cento) sobre o seu salário-hora normal ... § 2º O trabalho aos domingos, ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... O extra-numerário só receberá os dias de trabalho ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... 322 do CPC veio em boa hora, atendendo aos reclamos da moderna doutrina em ... no Processo do Trabalho podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ... CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO A UMA HORA EXTRA POR DIA, COM REFLEXOS. A concessão parcial do ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Em boa hora, o Tribunal Superior do Trabalho acrescentou o ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ... CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO A UMA HORA EXTRA POR DIA, COM REFLEXOS. A concessão parcial do ...
-
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... empregados é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, ... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... contrato de trabalho e é considerado fonte extra-estatal, autônoma. Sua concordância pode ser ... ‘O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ...