modelo revogação mandato
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... ário de Estado até o último dia do mandato de Adams. Pois bem: tendo um único dia para ... á e será julgada, mesmo com a revogação do ato questionado: i) em casos de fraude ...
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Direitos da Personalidade
... , credenciado conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os ... , pressupõe a hipótese de: a) revogação de DAVs anteriormente elaboradas; b) a ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.” ... Nos ...
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Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE ... MANDATO. CLÁUSULA EM CAUSA ... KICKS SV VCT, PLACA PAW 1167, ANO 2016, MODELO 2017 ... No entanto, alega que não lhe convém ... -
Parte 1
... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... ínio pode muito bem fundamentar a revogação do art. 60, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de ... íamos diante de um retorno ao modelo do mandato? Os eleitos seriam mandatários dos signatários ...
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Direito Civil
... significa a manutenção, após a revogação de determinado dispositivo legal, do caráter ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ão exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , a iniciativa, o veto e o direito de revogação, fazem efetiva a intervenção do povo, ... sobre a manutenção ou revogação de um mandato político. (A) impeachment (B) referendo ...
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Da instituição sindical
... b) duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria; ... c) ( Obs. do Autor: ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... sua categoria pela decorrência da revogação ou da edição de alguma norma legal ou ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... incisos XII e XIII do mesmo artigo; revogação do inciso XIII do art. 611-A da CLT; por fim, ... de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ...
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O sistema representativo
... Atualmente, esse modelo constitui a base dos regimes democráticos, pois ... ou decisões do soberano seriam fruto do mandato que lhe foi outorgado, de modo que esse não ... representados, com a possibilidade de revogação de mandatos e mecanismos de controle ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... , a uma execução fiscal, mas não à revogação da garantia constitucionalmente posta ao ... sino que directamente se va en contra del mandato constitucional que ordena la protección de la ...
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Direito Constitucional
... Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica ... (D) O poder constituinte ... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... ça transitada em julgado perderá o mandato: (A) se assim for decidido pela Câmara dos ...
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Sentença com número 5152897-71.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... as causas de extinção do mandato estão dispostas no artigo 682 do Código Civil ... 682. Cessa o mandato: ... I - pela revogação" ou pela renúncia; ... II - pela morte ou interdi\xC3" ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Sentença com número 5223749-23.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... as causas de extinção do mandato estão dispostas no artigo 682 do Código Civil ... 682. Cessa o mandato: ... I - pela revogação" ou pela renúncia; ... II - pela morte ou interdi\xC3" ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ção especial; g) que versem sobre revogação de doação; h) nos demais casos previstos em ... § 3º. O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direitos individuais e coletivos
... do presidente da república eleito para o mandato de 2019 a 2022 é defensor dessas e outras ideias ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... intrínseca imposta pelo mandato da Constituição, muitos preferem ver o direito ... por exemplo, não há que se falar em revogação do CDC. Ao contrário, necessário se faz ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... ção da decisão agravada, com a revogação da ... liminar, e, subsidiariamente, o julgamento ... que, para mim, distingue este mandato ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ... ão os trabalhadores admitidos após a revogação" ou alteração do regulamento. (ex-Súmula n. 51 \xE2" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de ... ART. 7.º DA LEI N.º 9.099/95. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... compra e venda, contrato de sociedade e mandato ... @@@12.2.2.1 Teoria do contrato de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... revogação expressa. Assim, o que se tem positivado, ao que ...
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Considerações Gerais
... pode ser iniciado em pleno curso do mandato, sem audiência da edilidade, nos casos previstos ... , os agentes políticos não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ... A expressa revogação da Súmula 301 do Supremo Tribunal Federal, assim ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 160. O advogado sem mandato nos autos, ou que não o apresentar no ato, não ... Revogação e inconstitucionalidade ... Um dos grandes ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... às relações de trabalho (contratos de mandato, prestação de serviço, transporte, ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... Isso significa a revogação tácita do art. 771 da CLT para os processos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior." ... Nos termos da ...