modelo revogação mandato advogado
14869 resultados para modelo revogação mandato advogado
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da ... ou roubo de cheque 70 Sustação ou revogação provisória 31 Erro formal (sem data de ... no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato 35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ...
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Procedimentos registrais no RTD
... prevê a extensão, a ele, das regras do mandato (artigos 653 a 692) e da comissão (artigos ... ou instrumento que contém o ato de revogação, anulação, desfazimento, eliminação, ... advogado, em relação a qual há disposições relativas ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Direito Processual do Trabalho
... A representação poderá ser feita por advogado" ou por procurador com poderes ad negotia ... Poder\xC3" ... Aquela se enquadra nas regras do mandato. Esta, quando a pessoa não puder estar em juízo ... ível de modificação ou até mesmo revogação a qualquer momento, CPC, art. 273, § 4º (NCPC, ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... 13.2) ADVOGADO - Como todo e qualquer profissional liberal, o ... A existência de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Do Condomínio Edilício
... pelo condomínio, pugnaram pela revogação da liminar que tornara sem efeito a liminar ... VALOR PAGO A ADVOGADO, POR ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS DO ... necessário a juntada de instrumento de mandato ou de ata da Assembléia-Geral com poderes ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda Constitucional 59/2018 à Constituição do Estado de Roraima. Vício de iniciativa. 3. Emenda Constitucional 61/2018. PEC de iniciativa do Governador do Estado de Roraima. Vício formal sanado. 5. Emenda Constitucional 61 com idêntica redação dada a Emenda Constitucional 59. Vício material. 6. Emenda Constitucional que amplia a autonomia universitária,...
... O Advogado-Geral da União manifesta-se pela procedência do ... Municipais postula a revogação parcial da medida cautelar, com ... fundamento na ... mandato e da decretação de intervenção federal no ... estatais por ele criadas sigam um modelo ... próprio de Autonomia das Universidades ... -
A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da ... enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função exercidos na ... por ilegalidade, mas também a sua revogação, por julgá-lo contrário à conveniência e à ... do controle interno como prerrogativa do advogado público ... Por meio do sistema de controle ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... pessoalmente, sem a necesidade de advogado" (CLT 791, caput ).” ... @3. Da representa\xC3" ... convencional, a exemplo do que ocorre no mandato. Neste caso, uma parte (mandante) cuida de ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.” ... Nos ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 12.619/2012 e sua revogação pela Lei n. 13.103/2015 ... 3.3. Dispositivos ... O Advogado-Geral da União defendeu o ato impugnado (peça ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ... ência ou pela inaptidão de exercerem mandato para o qual foram eleitos. Daí elaborarem normas ...
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Decisão monocrática Nº 6417 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... 10 (dez) dias; b) a abertura de vista ao Advogado-Geral da União e à Procuradora-Geral da ... constituía característica periférica do modelo. Antes de contribuir como filtro de risco, a ... Federal se firmou no sentido de que a revogação ou alteração substancial, que implique no ... DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM PERDA DE MANDATO ELETIVO. CONTEÚDO JURÍDICO-NORMATIVO ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... Operou-se uma revogação formal, mas não material ( princípio da ... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... mandatário nos limites do instrumento de mandato; pelo síndico a respeito das correspondências ... das concessionárias telefônicas, advogado) tenha acesso legítimo à interceptação ou ao ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... á intimado pessoalmente ou na pessoa do Advogado. Se um e outro não forem encontrados na sede do ... a sentença o Juiz decidirá sobre a revogação da prisão anteriormente decretada ou a ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ... n) a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: 1) quando aplicada pena privativa de ...
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Questões subjetivas
... Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como advogado(a), ... é dirigente sindical e, durante o seu mandato, a sociedade empresária alegou que ele praticou ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... caso de trabalho doméstico, dada a revogação expressa da legislação ... DISTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : ... suas emendas, a exemplo do que se dá no modelo federal, não ... contempla sanção ou veto da ... pecuniária. Adicional de 12%, por mandato eletivo, aos ... servidores que o tenham ... ça, por força da LC est (PE) 20/98: revogação, ... dada a incompatibilidade com o novo texto ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ”, 157 como ocorre no comodato, mútuo e mandato ... Os contratos bilaterais configuram campo ... revogação ou pela renúncia;”. 161. “Art. 627. Pelo ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ... estabelecidos, e honorários de advogado.” 223. “Art. 399. O devedor em mora responde ...
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Acórdão Nº 4887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NS. 41/2003 E 47/2005. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO....
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SINDICATO DOS AUDITORES ... de sua atividade típica, em atenção ao mandato conferido pelo povo”, ... razão pela qual “a ... que a superveniência de revogação ou alteração substancial da lei ... questionada ... ípio da representação democrática, no modelo de democracia ... semidireta, abrigada no ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... existência, desde o início até sua revogação", enquanto o conceito de eficácia diz respeito \xC3" ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 220. 17 Nesse ... e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro ... 3.ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003, p. 237-238. 48 Ibid., p. 238. 49 ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... 1. Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo ... , foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique ... Considerando a hipótese ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... e forma como foi feito, podendo sua revogação ser total ou parcial (arts. 1.969 e 1.970 CC) ...
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Magistratura TJSC 2019
... , não compareça aos autos nem constitua advogado ... (B) indeferir eventual pedido de ... ) O ingresso forçado em domicílio, sem mandato judicial, é admitido desde que a autoridade ... decorrido entre a concessão e a revogação do benefício ... (B) a concessão da ... O STF apreciou o modelo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... 13.2) ADVOGADO — Como todo e qualquer profissional liberal, ... A existência de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda ... , desde que regular, implica a revogação do mandato anterior, seja este tácito, seja ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... processuais em seu nome, em regra, o advogado (art. 103 do ... novo CPC), podendo fazê-lo ... , terá este de exibir o instrumento de mandato ... Quanto ao administrador da massa falida, ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... XI - o tempo de exercício de mandato classista junto a órgão de deliberação ... ção e remessa oficial providas, com revogação da tutela antecipada concedida em Primeiro Grau ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ... em inúmeros casos o segurado procura o advogado alegando que adquiriu uma determinada doença ...
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Direito Penal
... orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal ... (D) O princípio da ... ) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de ... Ricardo, advogado de Paulo, postula ... ao Magistrado ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Do contrato individual do trabalho
... de nível superior (médico, engenheiro, advogado etc.), seja por exigência do próprio mercado de ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ... ão do termo; impossibilita a sua revogação por ato unilateral da parte rescindente; obriga o ... a função de mando de empresa, oposta ao mandato sindical por sua própria natureza. De outro ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ão eleitoral, fortemente influenciada pelo modelo norte-americano ... O Decreto n. 5, de 19 de ... para presidente da República, com mandato de seis anos 13 ... Nesse período, as Casas ... @@@7.6.4.3. Desincompatibilização do Advogado ... O presidente e os demais membros das ... , pairam dúvidas sobre a revogação tácita também do parágrafo único do art ...