modelos sentença arbitral
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... á a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão equitativamente apropriados os ... surgem como exemplos e servem de modelos e/ou parâmetros para o estabelecimento de normas ... Sentença de mérito disponível em http://www.icj–cij ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... inicial, a contestação, passando pela sentença, agravo de instrumento e apelação foram ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Art. 338. Alegando o réu, na ... proposta prática deste livro, oferecendo modelos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... podendo afectar qualquer lei, qualquer sentença, qualquer costume ou qualquer acordo que ... ção coletiva ou por uma sentença arbitral, e que não efetuem normalmente um trabalho ... autoridade competente, levando em conta modelos recomendados pela Repartição Internacional do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-88.2012.5.09.0322) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA. TURNOS DE 6X11. NORMAS COLETIVAS. NÃO CONHECIMENTO. O entendimento consolidado nesta Corte Superior é de que a negociação coletiva de trabalho também deve se sujeitar a determinados limites, haja vista que não há em nosso ordenamento jurídico direito de caráter absoluto. Para tanto, estabeleceu-se dois parâmetros principais, que
... na norma coletiva, oriunda de uma sentença arbitral, consubstancia nítida renúncia de ... tais, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ... -
Petição do Árbitro requerendo fixação de honorários, quando estes não tenham sido estabelecidos na ocasião da assinatura do compromisso Arbitral
... Incluso), onde foi proferida a Sentença Arbitral ... 2) Ocorre que, por ocasião da celebração do Compromisso ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 760 A categorização e a rigidez dos modelos tradicionais são confrontadas perante a ... da função social do contrato, emitir sentença: [ ... ] reduzindo a prestação de uma das partes ... se questiona a eficácia da convenção arbitral perante contratantes coligados não signatários ...
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Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII — ... OAB/ ... n ... @@7.2.1. Teses e modelos recursais após a lei n. 13.467/2017 ... Após a ...
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Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito - A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... ão terá a mesma eficácia que uma sentença judicial ... Na busca da melhor alternativa ... ção do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença arbitral), por ... modelos estadunidense e europeu permite falar-se de ... -
Entre a Arbitragem Brasileira e a Arbitragem Europeia: Um estudo acerca da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Office of Comunications (OFCOM)
Propósito – A procura pela arbitragem como meio de resolução de litígios se mostra importante em função do grande volume de causas submetidas ao julgamento do Estadojuiz, em número inversamente proporcional ao preparo técnico daqueles que são investidos na função jurisdicional por ato estatal. Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa adentrar em...
... ão terá a mesma eficácia que uma sentença judicial ... Na busca da melhor alternativa ... ção do então denominado “laudo arbitral” (hoje equivalente à sentença arbitral), por ... modelos estadunidense e europeu permite falar-se de ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , não deverá afetar qualquer lei, sentença, costume ou acordo já existentes que concedam ... ou convenção coletiva ou decisão arbitral ou se a autoridade competente determinar que os ... modelos constantes no Apêndice A5-II. 10. A ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , com alguma convenção coletiva ou uma sentença arbitral, ou, na falta de tal legislação, ... uma forte resistência francesa a esses modelos. A jurisprudência, salvo quanto aos sindicatos, ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... de liquidação ou de cumprimento de sentença – ou em processo executivo autônomo, a ... como uma incessante e rica criadora de modelos jurídicos negociais, é terreno fértil para a ... via judicial ou em procedimento arbitral – e por meio do instrumento adequado – ação ...
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Direito Administartivo
... sanção administrativa decorrente de sentença de procedência dos pedidos ... (2) A ... compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos ... modelos ...
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Breves notas sobre o hipersuficiente e a arbitragem em dissídios individuais trabalhistas introduzidos na CLT pela reforma trabalhista
... no trabalho, fragmentando os clássicos modelos de vinculação, instituindo novas espécies de ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. INAPLICABILIDADE AOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... que haja evidências da nulidade da sentença" arbitral (art. 33 da Lei 9.307/96). TRT-15ª R. \xE2\x80" ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... 170-171) apresentam os modelos de regulação de infraestrutura comumente mais ... (Suspensão de Liminar e de Sentença n° 2696, proferida em 24.4.2020, pelo Presidente ... julgar prejudicada pode recorrer à via arbitral ou judicial para solução da controvérsia ... -
Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... nacional quepa también escapar de los modelos extranjeros y con olvido de que la asimilación ... partes e nega-a à outra, constitui uma sentença definitiva de mérito. A lide é, portanto, o ... como as ações possessórias e o juízo arbitral ... O segundo contém regras gerais sobre a ...
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Verbas trabalhistas
... , Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ilustração, porque a ... hipóteses, admitindo os mais variados modelos de jornadas, quando justificadas, como se ... , sendo que uma vez firmado compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de ...
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Parte especial
... A extinção do processo dar-se-á por sentença ... Nota a seguir ... Art. 317 ... Antes de ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Preliminares ... Defesa Processual ... A ... ão, cuja técnica pode assumir diferentes modelos, notadamente, de acordo com o fim objetivado pelo ...
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Leis
... o líquido apurado na execução da sentença ... § 2º A parte vencida poderá acionar a ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37. O ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ...
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Acórdão Nº 0020121-53.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 461 da CLT com relação a um dos dois paradigmas indicados, impondo-se a reforma parcial da sentença. Recurso provido parcialmente.
... , impondo-se a reforma parcial da sentença. Recurso provido parcialmente ... ACÓRDÃO ... arbitral, ilegitimidade passiva, responsabilidade ... ções da testemunha Amarildo, um dos modelos (ID. 41c921c - Pág. 2): ... " o reclamante era ... -
A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... basicamente de duas formas: “a arbitral, em que o terceiro, de coniança das partes, é ... tem direito ou não através de uma sentença". “Tal mister é realizado por meio da jurisdiç\xC3" ... 211) ... Como já mencionado nos modelos autocompositivos, tais objetivos são ... ISSN ... -
O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... Sentença da CPJI de 7 de setembro de 1927 disponível em: ... Smelter Case, Reports of International Arbitral Awards ... (US/Canada), v. III, decision of ... os países através do estabelecimento de modelos internacionais adequados para a conservação e ...