monarcas brasileiros
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Carta Magna não é sinônimo de Constituição: uma análise do conceito no Brasil e uma breve história do documento medieval/Magna Carta is not synonymous with Constitution: an analysis of the concept in Brazil and a brief history of the medieval document.
... Em dicionários brasileiros, é possível ver o uso da Carta Magna como sinônimo de Constituição. O ... medieval, que foi rasgado e desrespeitado inúmeras vezes pelos monarcas ingleses e que tentava afirmar privilégios de uma pequena parte da ...
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Concessão de asilo político
... por delitos políticos em vista do interesse compartilhado entre monarcas soberanos de inibir o crime de lesa majestade. Mesmo após o desuetudo do ... de humanidade, e não para prestar auxílio aos revoltosos brasileiros”, sob condições “fundadas em princípios do direito ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... frente à fragmentação A gestão dos recursos marinhos brasileiros deve ocorrer de modo não frag- mentado. Essa estipulação é derivada do ... ) não permitem que se considere aqueles primeiros reis como monarcas absolutistas: apesar de exercer todas as funções diretamente, não era ...
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Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... úde (OMS) em 11 março, já havia provocado a morte de 27.944 brasileiros, tornando o Brasil o segundo país no mundo em casos conirmados, atrás ... a passados de “Brasis” muito diferentes, desde a volta dos monarcas ou dos generais, até um novo mapa, conlagrado por movimentos separatistas ... -
Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ção do Barão de Penedo (perante o Instituto dos Advogados Brasileiros) e a proposta de adoção provisória do Digesto Portuguez (de autoria ... 258-261). Sobre a promulgação das primeiras leis gerais pelos monarcas a partir de D. Afonso III, cf. M. P. MERÊA, Resumo das lições de ...
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Como se produz um jurista? O modelo italiano (Parte 8)
... , precisou de todos os apoios para combater seus antigos colegas monarcas, os austríacos e as forças papais. Quando não conseguiu a adesão de ... A maioria dos manuais brasileiros do século XX, escritos por não germanófonos, cita a versão italiana do ...
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Culturais: a proteção dos direitos de minorias nos tribunais brasileiros - URI e UNISINOS. E-mail: ge.advocacia@yahoo.com.br ... monarcas que, paulatinamente, tornaram-se absolutos. Um movimento de poder muito ... -
Cidadania e trabalho informal na Fortaleza do século XIX
O artigo analisa a tensão entre o poder público e os trabalhadores comuns da cidade de Fortaleza, durante o século XIX. Em um primeiro momento os trabalhadores, em meio à tradição local, circulavam livremente pelo espaço público. Na segunda metade do século XIX, após intenso processo de modernização e aformoseamento da cidade, os populares foram obrigados a migrarem para a marginalidade,...
... ção Francesa, como direito ao voto, limitação do poder dos monarcas, descentralização administrativas conheceram um longo percurso até que ... representavam este poder nos mais distantes municípios brasileiros. Havia, portanto, a garantia da presença da autoridade central em quase ... -
A dominação carismática em regimes democráticos
O artigo busca analisar a possibilidade de conciliar o conceito weberiano de dominação carismática com as democracias contemporâneas e com líderes que não rompem com as normas institucionais. A partir da análise exegética de Weber, chegamos a uma definição de dominação carismática que se baseia primordialmente na relação afetiva dos seguidores com o líder em razão de seu caráter extraordinário....
... de vista sociológico, um líder carismático? E os casos brasileiros de Lula e Bolsonaro? ... Assim, neste artigo, a partir de Weber, ... não atua nos discursos parlamentares nem nos pronunciamentos dos monarcas, e sim no manejo da administração na vida cotidiana, está necessária ... -
A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... XVIII e XIX, buscava a limitação do poder discricionário dos monarcas por meio da volonté générale formada no Parlamento. No entanto, ... Dito de outro modo, os juristas brasileiros não podem (continuar a) comportar-se como o sujeito que está à beira do ... -
A democracia brasileira e seus inimigos
O objetivo central deste artigo é demonstrar que a democracia inercial no Brasil tem buscado resolver seus impasses valendo-se do uso do hardball na política, uma espécie de aplicação radical da lei, à revelia das instituições democráticas, num contexto de judicialização da política e ascensão do populismo. O autoritarismo tem-se revestido de outras formas de atuação neste início de século. O...
... Os brasileiros têm se mostrado mais dispostos a respostas autoritárias, como uma ... reis levava frequentemente a revoltas e guerra civil, o que os monarcas evitavam. Dito de outra forma, os aspectos culturais da sociedade são ... -
O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... Andersen, aprende-se que a vaidade e a subserviência de monarcas e senhores falham diante da sinceridade da criança. Nas fábulas contadas ... mitológicas do tráfico com as experiências de migrantes brasileiros, trabalhadores do sexo. Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana , ... -
A Constituição não é o que STF diz que ela é ou quer que ela seja
A Constituição não é o que STF diz que ela é ou quer que ela seja
... vocalizaram o que há muito tempo está na garganta de muitos brasileiros. O ministro Celso de Mello foi enfático ao afirmar: “É preciso ... de Estado Democrático de Direito, pois a hegemonia política dos monarcas e presidentes teria sido devidamente substituída pela elegante hegemonia ... -
Como se produz um jurista? O modelo inglês (Parte 18)
Como se produz um jurista? O modelo inglês (Parte 18)
... , até o início do reinado do rei Jorge IV, em 1820, todos os monarcas britânicos mantiveram suas cabeças ornadas com esse adereço. Não é ... representar a Coroa, o que é surpreendente para os padrões brasileiros. Existe um procurador-geral da Coroa, que é responsável perante o ... -
(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... em prol da limitação das prerrogativas absolutistas dos monarcas europeus; o que guarda relação ... 1. MARTINS-COSTA, Judith ... Fazendo uso de uma fina ironia, afirma que os brasileiros geralmente desejam um título científico e um emprego público. Com a ...
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Simulado 2
... Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se ... 7 orgulhavam ... Comentário: incorreta, pois CEP será integrada por sete brasileiros" que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e not\xC3" ...
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Vigiar e punir ? ideias sociais e jurídicas na obra de foucault
Saímos dos su plícios públicos que escarneciam o corpo dos apenados para um engenho que num rápido manuseio reti rava a vida do apena do, sem que para isso fosse necessário vio lá-lo, vilipendiá-lo e torturá-lo. É preciso proibir a pena de morte: caso ainda não se consiga, pelo menos, que se proíba a sua propagação ou exposição gratuita. O passado enterrou, juntamen te com o tempo – aquele que...
... Quantos brasileiros e brasileiras fazem atitudes altruístas todos os dias e a mídia não vai ... com a evolução intelectual da sociedade e, principalmente, dos monarcas, magistrados, eclesiásticos e outros poderosos, um filósofo erudito ... -
Testamento vital: a autonomia privada como garantidora da dignidade humana
A temática em relevo versa sobre o Testamento Vital: documento redigido pelo indivíduo ainda em pleno gozo de suas faculdades mentais, com o intuito de deliberar acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que o mesmo deseja ser ou não submetido, quando/caso seja acometido por doença comprometedora da vida, condição irreversível, fora de possibilidades terapêuticas, acarretando na...
... , tampouco positivos, visto que eram meras concessões dos monarcas regentes na época, e, portanto, passíveis de revogação a qualquer ... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... -
Direitos fundamentais
... e autoridades (reis), que estavam concentrados nas mãos dos monarcas do Estado Absoluto. Assim, inseriu-se no texto constitucional para ser ter ... , de “geração” e “dimensão”, e muitos doutrinadores brasileiros também fazem esta distinção. Para este estudo será usado como base os ...
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A gênese das ordenações Filipinas
Com este minúsculo ensaio não se pretende alcançar mais que a conscientização dos pesquisadores que estão no por vir sobre o fato real que vem sendo mascarado desde tempos imemoriais, atribuindolhes a pecha de usurpação. Mas por que foi, e é, assim? Por uma razão muito simples: os de Portugal jamais aceitaram a história como ela é, preferindo colocarse como "vítimas" de uma ocupação, pela manus...
... PIERANGELLI, José Henrique. Os Códigos Penais Brasileiros. Bauru: Edição Jovali, 1970 ... PINHO, Ruy Rebello. História ... -
A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... monarcas lusitanos começam a promulgar leis gerais 158 ... Sobre o ... por nenhum dos ensaios monográficos de autores portugueses e brasileiros, devido à insistência em se atribuir à Lei de D. João III, de 1526, a ...
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Rede 'socialite': o 'facebook' dos milionários
... , mas Touchi-Peters revela que a rede social ainda não tem brasileiros inscritos ... - Somos uma rede pequena, mas crescente. Não queremos nem ... Os milionários já andavam de carros importados, os monarcas usavam coroas e joias, tudo para ostentar. Agora, as pessoas estão ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS ... gênese, majoritariamente, na equiparação da pessoa dos monarcas aos Estados e, por conseqüência, na aplicação indiscriminada do ...
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O domínio público no sistema internacional
... A contrafação integrava a indústria nacional e até os monarcas favoreciam sua prática, nos seus Estados. Em cada país se praticava a ... contraste é impressionante se lemos as decisões dos juízes brasileiros. No Brasil, a doutrina, tanto estrangeira quanto nacional, parece exercer ...
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A Formação e a Internalização dos Tratados Internacionais no Direito Brasileiro
A soberania estatal não pode e nem se encontra diminuída em face do crescimento normativo e institucional do direito internacional público Assim, uma das manifestações da personalidade jurídica internacional dos Estados é justamente a capacidade que possuem para celebrar tratados, para assumir compromissos internacionais O advento da era do constitucionalismo e da democratização dos sistemas...
... a outras pessoas, acreditando os representantes diplomáticos brasileiros, para que eles negociem e concluam tratados em nome do Estado 11 ... Os ... reduzia a política externa à condição de problema pessoal dos monarcas, surgiu a noção moderna de que a nação não pode se vincular a outra ...