nomenclatura das bases
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058309), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEBER JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , a sua atuação profissional; f) se ocorreu a alteração da nomenclatura, a extinguir a licenciatura plena, e passou a vigorar apenas as categorias ... seja as Leis nº 4.024/1961, nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e nº 9.696/1998. ". Em desfecho, ressaltou que " Na ... -
PORTARIA FBN Nº 82, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... ção especial e indicação de coleções/fundos para ajustes nas bases de dados; IV - controlar a nomenclatura das coleções/fundos em sua área ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ção na essência do instituto, apenas modificação da nomenclatura, pois tanto a transação, a conciliação e a autocomposição são ... na formação do sindicato e no estabelecimento de suas bases e alcances. Preserva, no entanto, o conceito de categoria e o princípio ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... dessa disciplina optativa – ou “tó-pica” , segundo a nomenclatura atual – iniciativa bem recebida pelo Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, ... superiores primam pelo caráter abstrato, as dos que descansam nas bases pela índole concreta. Destarte, do Código Magno até os mais simples ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... Professor at the Faculté de Droit – ... 10 Nomenclatura dada por Ronaldo Brêtas à teoria do processo como procedimento em ... As bases da participação democrática estão contidas na necessária ...
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Praticidade fiscal
... Desse modo, torna-se imprescindível a compreensão das bases teóricas da técnica de padronização fiscal, nos tópicos subsequentes, ... indicados na doutrina de Humberto Ávila, 67 que conferindo nomenclatura própria e, de certa forma, abrangendo os elementos já transcritos de ...
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Praticidade fiscal
... Desse modo, torna-se imprescindível a compreensão das bases teóricas da técnica de padronização fiscal, nos tópicos subsequentes, ... indicados na doutrina de Humberto Ávila, 67 que conferindo nomenclatura própria e, de certa forma, abrangendo os elementos já transcritos de ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... italiano, de evidente concepção assistencialista, como eram as bases fundantes da Carta del Lavoro de 1927 ... A estrutura sindical passa a ... , em seguida alterado para convenção coletiva de trabalho, nomenclatura que era adotada na legislação ... (376) c.f. CRIVELLI, Ericson ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... café custaria hoje dez bilhões de pesos (dez trilhões na nomenclatura anglo-saxônica). Mas este mesmo Estado, que falhou em sua missão ... à auto-ridade para se garantir que a seleção seja feita em bases objetivas e não com fins persecutórios ... Apesar de que um exagero ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... @3. Nomenclatura - Direito do Trabalho Desportivo/Direito Desportivo Trabalhista/Direito ... da legislação desportiva contribuiu para a implantação das bases rudimentares da matéria de Direito Desportivo ... No entanto, com o ...
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Sustentabilidade em Contexto Organizacional: uma análise comparativa de modelos que propõem trajetórias para sua gestão
Este artigo, considerando a inexistência de fontes que sintetizam proposições de modelos para a gestão da sustentabilidade em contexto organizacional, depois de identificar cinco modelos, se propõe a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ideais de gestão da sustentabilidade nas organizações. Pela análise comparativa foram identificados avanços
... ão de Empresas, Administração Pública, Contabilidade”, sendo as bases escolhidas: EBSCO; ProQuest; Emerald; SAGE Journals Online ; SciELO.ORG ... O Quadro 3 elenca a nomenclatura dos modelos analisados, seus respectivos autores e a sua origem. Na ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... Esta nomenclatura pertence a Delgado (2005) e dimensiona de forma sistemática e organizada ... bases da constitucionalização do Direito do Trabalho ... Neste interregno, ...
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Conceito de receita e CPC 47 para fins de pis e cofins
... , venham provocar qualquer efeito ou interferência na apuração das bases de cálculo dos tributos federais, ainda que seja certo que as ... de Contrato com Cliente”, já escrevemos 15 que essa nomenclatura adotada pelo Pronunciamento CPC nº 47 já tem o destacado mérito de ...
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O consumidor na era digital
... Isso reflete a agregação de todas as bases de empoderamento anteriores visando ao alinhamento da energia em torno dos ... Além disso, Basan apresenta a nomenclatura de Habeas Mente, como uma garantia fundamental de não ser molestado pelas ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ção ao procedimento da opera-ção, referia-se simplesmente às bases da operação, resultando, muitas vezes, de tal imprecisão que, via de ... Ainda de acordo com a antiga nomenclatura legal, compreendia a transcrição os atos de aquisição e ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... iuris et iure , assim como as ficções de fatos geradores ou de bases de cálculo; ... - por razões técnicas, mão sendo aconselhável a ... na mesma nota fiscal, com classificações distintas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), obrigaria a emissão de mais de um documento ...
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Relação de causalidade
... por Claus Roxin, chamado de funcionalismo personalista, com fortes bases de política criminal e fundamentado na análise de qual significado se ... , hoje chamados de “imputação objetiva”, estão com sua nomenclatura invertida em relação à sua utilidade, pois deveriam ter o nome de ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Christensen, professor de Harvard criador da nomenclatura" ... A análise descritiva tem como eixo central documentos da Organiza\xC3" ... banco de dados, que extrapola o simples conceito de um conjunto de bases de dados pela complexidade em seu funcionamento, dá-se o nome de Big ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... parece, o fazia já com base nos princípios que precederam e foram bases da Lei de Recuperação Judicial e Falência, embora não os declinasse ... ínio do digno Professor, se são afastados (tecnicamente, a nomenclatura correta é destituição) os administradores societários, a sequência é ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... aos impostos, estabelecer normas gerais sobre seus fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; no art. 97 do CTN quando estabelece que ... nomenclatura adotada por Karl Larenz ( Metodologia da ciência do direito ... 4. ed ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... análise dos dois princípios que, conjugados, compõem sua nomenclatura: o princípio do Estado de Direito e o princípio do Estado Democrático ... 3.2. Bases estruturantes do processo constitucional ... Ao analisar a metodologia ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 18 e ss.). Não obstante a nomenclatura utilizada, o autor chega a evidenciar a inexistência de caráter ... A obrigação como processo tem suas bases na teoria do contato social. De acordo com essa teoria, a vida em ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... 55 4 ... Mais adiante, a Constituição de 1934 alterou a sua nomenclatura, passando a intitulá-lo de Corte Suprema, sendo que, com o advento da ... bases sob as quais repousa o estado democrático de direito (art. 1º, caput, ... -
Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
... qual for a nomenclatura escolhida para a didática do estudo, o fato é que há uma tendência de ... em meados do século XIII. As bases do sistema jurídico anglo-americano deitam suas raízes nos materiais ... -
El extractivismo y las raíces del "Antropoceno". Regímenes de sensibilidad, régimen climático y derechos de la Naturaleza./Extractivism and the roots of the "Anthropocene". Regimes of sensitivity, climatic regime and rights of Nature.
... del proceso histórico-polÃÂtico que edificó las bases epistemológicas y ontológicas sobre las que se erigieron las ... Se trata de una lucha que no acaba con un cambio de la nomenclatura constitucional, sino que hace de ésta un capÃÂtulo de un ...