nomenclatura das bases
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Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... psicológica dos sujeitos, de modo que os adeptos dessa nomenclatura entendem que essa vontade é causa dos efeitos jurídicos, enquanto a ... peso ou valor aos princípios, vez que esta adequação deita suas bases em aspectos próprios do caso e não em opiniões valorativas do aplicador ...
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Decisão da Presidência nº 24573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... de que as atividades praticadas pelo cargo de babá (nomenclatura, posteriormente, alterada para educadora) se enquadravam no âmbito do ... na educação infantil, estando de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) ... Nesse sentido, extraio o ...
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Processo administrativo
... Não há negar que a nomenclatura mais comum no Direito Administrativo é procedimento, expressão que se ... 226 Assim posiciona-se Osório, ao traçar as bases do Direito administrativo sancionador: ... “ ... a sanção ...
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... O governo Roosvelt implantou as bases do sistema federal de proteção social, mediante três programas ... setor é um conceito apropriado por trazer na sua nomenclatura a distinção em relação ao setor público e ao setor privado. (v) ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... do nome jurídico adequado, adotando, por objetividade, a nomenclatura legal. Para efeitos práticos, usaremos a palavra suspensão também como ... ção das categorias proissionais ou econômicas em suas respectivas bases territoriais, não autorizando a utilização, a qualquer título, desses ...
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Preliminares
... nas décadas de 30 e 60 do século passado, devem ser repensadas as bases técnicas da previdência social. Antes de consolidar-se o seguro social, ... À falta de nomenclatura própria e uniformizada, Mozart Victor Russomano atribuiu diversos nomes ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... , Lassalle era um republicano que defendia as ideias democráticas, bases da sua célebre obra: “O que é uma Constituição? Essência da ... ção das Constituições, existindo relativa divergência de nomenclatura dentro do direito constitucional brasileiro. Assim, é importante alertar ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... O princípio dispositivo constitui uma das bases sobre a qual se assenta todo o ordenamento jurídico processual, e não ... Conquanto a atecnia resida na nomenclatura do requerido, porque só será executado quando for intimado do ...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... no contexto brasileiro: a insistência na adoção da nomenclatura Revolução de 64 , de modo a negar o uso do termo golpe ; a eleição ... Que, portanto, almeja a estruturação de bases sociais realmente democráticas, isto é, que respeitem as opiniões e os ... -
Da exploração da atividade econômica pelo Estado
... Sob a nomenclatura ‘fomento’, há duas formas de atuação do Estado no domínio ... 174, § 1º: ‘A lei estabelecerá as diretrizes e bases" do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporar\xC3" ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a ... nomenclatura anteriormente utilizada, mas que dava a ideia de identidade indígena de ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... , Lassalle era um republicano que defendia as ideias democráticas, bases da sua célebre obra: “O que é uma Constituição? Essência da ... ção das Constituições, existindo relativa divergência de nomenclatura dentro do direito constitucional brasileiro. Assim, é importante alertar ...
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Decisão monocrática Nº 930130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... ter agido em estrita boa-fé, dada a similitude quanto à sua nomenclatura e a legítima interpretação que era dada antes do advento da Lei de trizes e Bases da Educação, verificada a ilegalidade dessa contratação (por não se ...
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O direito ao esquecimento na internet
... elementos relativos a programas de computador, circuitos integrados, bases de dados eletrônicas e utilização de obras por computador. A base ... se concebe como direito ao esquecimento, sem o uso daquela nomenclatura. 17 A pior situação já vivenciada por um profissional em início de ...
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O egresso de secretariado executivo: Perspectiva profissional versus formação acadêmica
O presente trabalho objetivou realizar uma análise da formação do profissional formado em Secretariado Executivo Trilíngue por uma Instituição Federal de Ensino Superior, por meio de uma triangulação entre a expectativa de ex-alunos do curso, o currículo oferecido na graduação e as Diretrizes Curriculares para a formação deste profissional. Para tanto, foram feitas análises de produções...
... ção da Letras, para ser um curso independente com nova nomenclatura, com autorização número CEPE-333 de 17-7-98 e reconhecido em 12/6/2003 ... Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasilia: MEC, 1996 ... BRASIL. Lei nº 9.261 ... -
A relevância da semiótica para a construção do conhecimento
... Todas as outras correntes da semiótica têm suas bases na linguística, ou seja, nos conceitos relativos à linguagem verbal que ... Embora tenha usado a nomenclatura tradicional – estética, ética e lógica –,Peirce buscou dar a essas ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... a circulação e a validação de outros saberes, pautados em outras bases cosmológicas, filosóficas e epistemológicas (BANIWA, 2013). Nessa ... Esses projetos, cuja nomenclatura e propósitos se alteram conforme o período, os interesses e agências ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... iniciar um trabalho para sua sistematização, conhecido como Nomenclatura Dintilhac, orientado pelos princípios da reparação integral dos ... , informador e unificador dos direitos fundamentais e uma das bases do Estado de Direito Democrático, conforme previsto no inciso III, do ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... -se -ia priorizar o base contra base , uma vez que a dedução das bases tributáveis seria mais adequada a um imposto que pretenda gravar o valor ... De fato, o ideal seria o emprego de outra nomenclatura para se referir a estas duas realidades, como aquele que sofre direta ou ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... fundamental” da execução (e não um “princípio”), nomenclatura que também nos parece mais adequada: DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo ... sobre o processo de execução e o cumprimento da sentença como bases de importação e exportação no transporte de técnicas processuais. In ...
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Verbas trabalhistas
... A natureza do adicional de férias, nomenclatura que nos parece mais adequada, é salarial, pois tem característica ... ício anual, assemelhando-se a uma gratificação de balanço, cujas bases são definidas pelo empregador, com ou sem prévia negociação perante ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... custa do abandono da riqueza de significação semântica da nomenclatura: ‘proposições explicativas’. Contudo, é possível estipulativamente ... arquétipos constitucionais e suas hipóteses tributárias e bases de cálculos são intrinsicamente diferentes. Se as “regra-matrizes ... -
Direito entre o estado e o estado de direito: revisitando a teoria do direito e do Estado de León Duguit
O artigo objetiva oferecer uma leitura ampla e detalhada da pouco estudada obra de León Duguit. Inicia, pois, com a reconstituição dos antecedentes teóricos que sustentam o seu pensamento, a saber, as teorias de Herbert Spencer e Émile Durkheim, e segue, a partir daí, com a sua concepção do Estado, do Direito, e do Estado de Direito. A teoria de Duguit, no contexto atual em que se questiona o...
... com Spencer e Durkheim, os teóricos que lhes forneceram as bases fundamentais sobre as quais se assenta seu pensamento ... A despeito ... 37) ... Assim, as concessões jurídicas grafadas sob a nomenclatura de direitos subjetivos que se fazem aos indivíduos têm uma função ... -
Procedimento
... Não fosse assim, a CLT teria usado a nomenclatura “inquérito para apuração de justa causa” ... Originariamente, ... do estabelecimento ou serviço, os motivos do dissídio e as bases de conciliação (art. 858 da CLT). Ela deverá ser acompanhada da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Tal incumbência, no entanto, embora em bases excepcionais, poderá atribuir-se ao Poder Judiciário, se e quando os ... de acción no debe ser entendido como un simple cambio de nomenclatura, que no incide en su naturaleza jurídica, pues se trata de una verdadera ...