o imperio romano politica
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... segundo critérios extraídos da ordem política", cuja conseqência é a observação da ordem jur\xC3" ... ça passou a um dos quatro Poderes do Império, organizada pela Constituição em Supremo ... maior, ao tempo do renascimento do direito romano, consolidando-se como ciência, notadamente com o ... -
As reformas curriculares
... úblico – Análise da Constituição do Império – Direito das gentes – Diplomacia ... ano: Direito Pátrio Civil I (Direito Romano) – Direito Pátrio Criminal com Teoria do ... Quinto ano: Economia Política – Teoria e Prática do Processo (Adotado ...
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Princípios da atividade notarial
... dualidade, similar ao mitológico deus romano Jano, pode ser representada por duas faces unidas ... que, por sua vez, como permitido desde o Império Romano, contrata e subdelega a funcionários a ... O notariado ressente-se, até hoje, de política semelhante: cartórios eram doados e, depois, ...
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Responsabilidade civil do estado
... No antigo Direito Romano prevaleceu a noção básica do delito, no qual a ... Desde os tempos do Império que a Legislação Brasileira prevê a ... Constituição Política do Império do Brasil de 1824: ... DANO MORAL ...
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A historiografia radical da independência
... da monarquia e da centralização política, o poder do Parlamento e das províncias, ... clássica, justificava a conversão do Império constitucional de 1824 em “monarquia ... Romano. Suas narrativas enfatizavam, também, o suposto ...
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Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania,...
... Segundo Habermas ͞Na Europa moderna, a forma pré-moderna de um império que une muitos povos, tal como aconteceu no velho Sacro Império Romano ... -
Aspectos registrais
... íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ... que veio substituir aquele no tempo do Império e que exercia outras funções anexas ao ... trabalhadoras urbanas como sua base política, direcionando a economia para a indústria. Havia ...
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Capítulo 4: O direito grego antigo
... romana do Mediterrâneo oriental; o romano" – fixado a partir da derrota de Antônio e Cle\xC3" ... Athens (O mundo de Prometeu: a política de punição na Atenas demo-crática) de ... cair no esquecimento após a queda do Império, o Direito romano foi redescoberto (a partir de ...
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História do estudo do Direito Tributário nas faculdades de Direito no Brasil
Rodrigo Petry: O estudo do Direito Tributário no Brasil
... de Direito Público e Economia Política ... Até que o Brasil conquistasse a ... e análise da Constituição do Império" (1857), que tratou de alguns princípios do ... Romano, Comercial etc.); ... II) Curso de Ciências ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... , antes de nossa Lei Maior, em nossa Política Nacional do Meio Ambiente (Art.3º,V da lei ... representadas pelo papado e pelo império: isto ocorre em decorrência de uma notável ... todavía está asociada al Sacro Imperio Romano, y desde un punto de vista espiritual integradas ...
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Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As teorias são apresentadas como indicativos para o debate sobre quem possui melhores condições para tomar decisões a respeito de casos difíceis. Por
... SDtVHV ¿OLDGRV DR VLVWHPD MXUtGLFR romano-germânico, a regulação da vida social ... A premissa política subjacente a esta concepção era a de que o ... DWORKIN, Ronald. O Império do direito ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... Maurice Hauriou, Massimo La Torre, Santo Romano e Carl Schmitt, considerado como Velho ... questão moral no âmbito da Filosofia Política e do Direito, defendendo a justiça como valor ... DWORKIN, Ronald ... O império do direito ... Tradução de Jefferson Luiz ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... as fronteiras e a liberdade política, econômica e cultural do País, defender o poder ... ( ... ) O direito romano, ponto de referência de toda tradição ... Imperio do Brazil (1824) 102 , ou mesmo na ...
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência ... Império, por meio do qual se discutia um projeto de Lei ... Tradução de Vânia Romano ... -
A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... novidades inauguradas pela modernidade política, também expressaram as principais tendências do ... centralidade na cena pública do Império, acirrando ânimos e projetos entre distintos ... na defesa intransigente do catolicismo romano. O pensamento balmesiano, porém, tornar-se-ia ... -
Ideias sobre o ensino jurídico globalizado
... Foi professor de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de ... romana, as ações e ambições do Sacro Império Romano-Germânico, os principados, as cidades e ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... újo para escrever um Código Civil do Império, o que foi feito, mas o trabalho era muito ... ês ( Code Napoléon de 1804), canônico, romano e outros códigos civis modernos (como o alemão ... A Carta Política de 1988 teve, então, o mérito de reunificar o ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... , a ideia de que, no período greco--romano, a homossexualidade, de uma forma generalizada, ... deveres da vida cívica, da atividade política, do casamento e da guerra — incompatível, ... , também na República e em boa parte do Império Romano, o homoerotismo era praticado e gozava de ...
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Divisão do Trabalho e Burocracia
... alemão escreveu sobre a decadência do Império Romano, As causas sociais do declínio da cultura ... esferas da vida social, nesse caso a política e a econômica, foram submetidas ao processo de ...
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... A judicialização da política": teorias, condições e o caso brasileiro. RDA \xE2\x80" ... é herança cultural do direito romano, no qual passou-se por uma transformação em que ... ; e iv) " onipotência da norma " - o império da lei ou excesso legislativo, ansia por ... -
Ensino religioso nas escolas públicas, tolerância ou exclusão
... Na época do Império, a Carta Constitucional de 1824 apenas garantia a ... individual e coletiva; autonomia da política e da sociedade civil com relação às normas ... pertinentes ao rito católico apostólico romano. à evidência, no Brasil há outras Igrejas, ...
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Processo em meio reticular-eletrônico: constitucionalismo dialógico e democracia hiper-real, no contexto dos megadados
... NEGRI nos revela a disputa política entre a potência constituinte e o poder ... ábula de Borges sobre os cartógrafos do império, que traçam um mapa tão detalhado que tem ... 25 ... O processo romano era essencialmente oral, mas uma oralidade bem ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... ções encontramos na Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho ... ção de nossas leis, a começar do direito romano, o devessemos organisar e inscrever no código ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... nesse caso? Apenas exercer pressão política, via movimento social, que exatamente deve(ria) ... “descoberta” não pode implicar um império de decisões solipsistas, das quais são exemplos ... à forte influência que o direito romano exerceu na formação de seus respectivos ... -
Augusto: imagem, poder e legitimação do principado
... pelo Laboratório de Estudos sobre o Império Romano,2da Universidade Federal de Ouro Preto, o ... que visava sustentar a nova realidade política proporcionada pela substituição de um regime de ...