o imperio romano politica
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... como forma de justificativa para a política legislativa adotada internamente nos Estados para ... ão do foro com a lei local, que no Direito Romano, o forum rei sitae era bastante desconhecido; ... direitos sucessórios e desde o tempo do Império nunca existiu restrição aos direitos ... -
Etica e a dimensao (des)constituinte da desobediencia civil: uma leitura a partir de Michel Foucault/Ethics and the (dis)constituent dimension of civil disobedience: a reading based on Michel Foucault.
... Segundo o tradicional Dicionario de Politica organizado por Norberto Bobbio, a desobediencia ... primeiro pela Macedonia e depois pelo Imperio romano que Foucault encontra a formulacao do ...
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O princípio da separação de poderes
... principais que envolvem a concepção política de Montesquieu. III.2 A separação de poderes e ... ção da liberdade 426 do que para o império da lei positiva ... Para o grande bordelês, a ... 16/17 ... 438 GUARDINI, Romano. El poder ... 2ª ed. Madrid: Cristiandad, 1977, ...
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Direito clássico
... à pólis , pode-se dizer que a política, na qual se insere a reflexão sobre a justiça e ... nem o povo podem liberar-nos de seu império; não necessita intérprete que a explique; é a ... elementos mais significativos do direito romano se deveram ao espírito do ius aequum em ...
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Obras Citadas
... ARENDT, Hannah. A promessa da política. Trad. Pedro Jorgensen Jr. Rio de Janeiro: ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano. 2. ed. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, ... Impunidade no Brasil – colônia e império. (Disponível em: http://www.scielo.br/scielo ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... 24, § 2º) ... – A Carta Política, por sua vez, ao instituir um sistema de ... na história político-constitucional do Império ... Os federalistas surgem no âmago da ... relembrar a lição pioneira de SANTI ROMANO, destaca que a figura do ... desvio de poder ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... como sinônimo de organização política da sociedade, embora se tenha em mente os ... romano tivesse construído algumas soluções para os ... público, como a noção de lex de imperio , pode-se afirmar que este nasceu, de fato, de ... -
(25/9/1859) Pedro Lessa
... de juristas, especialmente no fim do Império e primeiros anos da República. Além do próprio ... ao Direito Comparado e ao Direito Romano ... 14. Vide nota “5”, retro. 15. LESSA, ... 26. A questão política em si viria a ser rapidamente resolvida pelo ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... ária das forças policiais que marcou o império resistiu às mudanças republicanas e apenas ... ”, observa-se, na prática, “uma política de controle e disciplinamento das classes ... a figura do homo sacer, figura do direito romano arcaico, em que a vida é colocada à ... -
O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... programas de assistência social e pela política de segurança pública, tendo em vista o ... O Sacro-Império Romano-Germânico (962-1806) regulava, por meio ... -
Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... nos sistemas filiados à família romano-germânica ... 19-38). Também o império japonês adotou, desde 1998, um código de ... law ) e C onstitucional e Ciência Política , p. 53-72 ... 12 Sem necessidade de recurso ...
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A jurisdição constitucional
... , todos os atores da peça política representada no cotidiano da vida nacional ... o aproxima, como censor, ao senado romano; como mediador, ao “senado” de Stephanus ... A Constituição do Segundo Império instituíra um Senado “guardião do pacto ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... redundante, muito em razão da censura política ocorrida no regime ... , passando pela Babilônia, Jerusalém, Império Romano, Península Ibérica, Inglaterra, França, ... -
Montesquieu e o Espírito das Leis
... perspicaz na interpretação do direito romano por intermédio da história, da filologia e da ... mais exatas sobre o desenvolvimento da política e da vida social dos povos; mas o horizonte ... árabes adquiriram, em pouco tempo, um império mais vasto do que os romanos, e que esses mesmos ...
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Família, Estado e autonomia privada
... 25 É certo que, desde o direito romano, já se tinha o instituto jurídico da família ... de produção econômica, religiosa e política, tendo como base o casamento — obscureceu ... 75 Durante todo o Império, o vínculo religioso católico determinava o ...
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Origem e evolução histórica do trânsito
... meio de transporte muito utilizado no Império Romano. A necessidade de constante locomoção ... Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, \xC3" ...
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Capítulo II
... A razão pela qual o direito romano-germânico, que já se havia espalhado pela ... seu tempo, criaram uma nova sociedade política. 1 ... A Founding Generation , como dizia o ... termo città e muito menos regno ou imperio traduziam organizações políticas como ...
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(15/8/1849) Amaro Cavalcanti
... do Ceará: uma leitura do intelectual no império brasileiro. Revista História da Educação ... Leituras de Economia Política , Campinas, (10): 25-51, jun. 2002/jun. 2003 ... na invocação da autoridade do direito romano, uma vez neste não se encontrar texto expresso ...
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A coleção de tours de atas do concílio de éfeso (431): um testemunho carolíngio de ressignificação doutrinária e circulação de textos no mediterrâneo tardo antigo
... e de ideias em um Mediterrâneo pós-romano. Ou seja, cruzam-se nesse manuscrito diferentes ... -247), em seu estudo seminal sobre o “Império greco-romano de Teodósio II”, foi obrigado a ... , Facundo de Hermiane, que se opôs à política de Justiniano cerca de uma década antes de ...
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Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... íticas, no mais das vezes, a autoridade política coincidia com a religiosa ou pelo menos se ... ISSN 2317-7721 ... No Antigo Império, entre os séculos XXVIII e XXIII a.C., existia ... no Direito Hebraico e no próprio Direito Romano traços das leis babilônicas, que provavelmente ... -
Capítulo 13: Dimensões do direito na cultura Islâmica
... 1. INTRODUçãO ... A história política e social da civilização islâmica está ... Dos séculos XIII a XIX, o Império Turco domina uma grande parte do mundo ... ões submetidas pelos árabes) e do Direito Romano-bizantino, reelaborados por jurisconsultos ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.2 Transcendência da ciência política, da filosofia do direito e de sua teoria geral ... , do interesse público e dos atos de império) levou alguns autores, como Goldschmidt, a basear ... potestade pública (descrito por Santi Romano na Itália), que se firma como instituição ...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... antes de Cristo; evidenciou-se no Direito Romano como uma modalidade obrigatória que antecedeu a ... pela primeira vez na Constituição do Império" de 1824, ao possibilitar a nomeação de juízes-\xC3" ... um instrumento para a projeção de uma política judiciária nacional. O desempenho das estruturas ...
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Pacto Comissório
... O pacto comissório no direito romano ... São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014, ... No império surge mais uma espécie, a hipoteca, que ... Perlingieri, “a histórica divisão política da Alemanha depois da última guerra deu lugar a ...
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Ações possessórias
... ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ... exiba o dom de afastar comandos de império da Constituição e das leis. 9. Se mesmo no ... Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...