ordens da abnt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-22.2014.5.06.0004), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS RELACIONADAS À JORNADA DE TRABALHO. PROVA INSUFICIENTE. Para fins de configuração de violação a direito individual homogêneo relacionado à jornada de trabalho, a ser tutelado por intermédio de ação civil pública, descabe a utilização de registros gerados por terceiros destinados a atender exigência diversa daquela contida no art. 7
... de motorista e cobrador, levando em consideração a norma técnica ABNT NBR 15570:2009, espaço físico da área de trabalho do motorista e ... A) EXPEDIR ordens de serviços sobre segurança e saúde do trabalho, dando ciência aos ... -
Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... das Relaes Exteriores, cdulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de ... Portugus instrumental - De acordo com as atuais normas da ABNT. So Paulo: Atlas, 2009. Legislao e suas atualizaes : ...
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Direito Administrativo
... (B) circulares. (C) ordens de serviço. (D) portarias ... A: incorreta, avisos são atos ... ções editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ... (C) Segundo a Lei 10.520/2002, o pregão é composto de três ...
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Da infração
... ORDENS DA AUTORIDADE ... “Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da ... comparados com a referida Escala, conforme dispõe a norma NB 225 da ABNT”. No art. 3º, o seguinte: “Será permitida a emissão de fumaça até ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo estruturalmente, sua dinâmica de organização e ... Artigo aceito em: 17/03/2021 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... BARRETO FILHO, Osvaldo. A Geopolítica das vacinas: guerra ou ... , teria agido orientada por critérios técnicos ou se submeteu às ordens do governo americano ... Com relação às vacinas chinesas, a ... -
Legislação Complementar
... do FGTS, das CS e da formalização do vínculo de emprego nas ordens de serviço — OS ... § 1º O período mínimo a ser fiscalizado ... — ou por Acreditação concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos que incluam integralmente ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... em âmbito em que o direito radicalmente inadmite (por exemplo, as ordens de que seja praticado um crime, torturada uma pessoa); os atos nulos ... a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Federal e/ou dos Municípios, ingressam automaticamente nas ordens jurídicas parciais editadas por esses entes federativos. Essa entrada ... ção nº 1º/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e na norma da ABNT" (NBR 10.151). Fato aparentemente criminoso tipiicado no artigo 54 da lei n\xC2" ... -
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... URZÊDA-FREITAS, Marco Túlio de; VIEIRA, Letícia Lima ... o julgamento – como a insistente afirmação Eu só cumpro ordens ... –, instigaram a filósofa a perceber nele o que chamou de mal banal , ... -
Leis
... árias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Decretos - DECRETO Nº 65.846, DE 2 DE JULHO DE 2021
... como a quaisquer ordens ou determinações do poder público, ... em especial a NBR-9050, da ABNT, ...
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Propaganda eleitoral
... : “Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua ... 67 e 76, § 1º, III; e ABNT/ NBR 15290:2016). (Redação dada pela Resolução nº 23.671/2021) ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; ... Portugus instrumental - De acordo com as atuais normas da ABNT. 29. ed. So Paulo: Atlas, 2010. LEGISLAO Programas e ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras ... ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 ... Ética Profissional ... AGENTE TÉCNICO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... prestando serviços, permanece à disposição, aguardando ordens do empregador. Na apuração das horas de sobreaviso ... ABNT - Norma NBR6023 - Tod os os ma ter ia is ca tal og ado s est ão di ...
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Decisão monocrática Nº 1459691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2023
... e em fase de aprovação de recursos na Caixa Econômica Federal (Ordens 02 e 03), ao que se seguiu a realização de licitação em 2016, ... foram adequados conforme as indicações da NBR 9050-2015 da ABNT, faltando apenas a sinalização dos sanitários femininos nos termos ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... na NBR 9061/85 — Segu- rança de Escavação a Céu Aberto, da ABNT ... 18.6.7. As escavações com mais de 1,25 m (um metro e vinte e ... devem ser precedidos de inspeção e de elabo- ração de Ordens de Serviço ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... exigidas na NBR 9061/85 - Segurança de Escavação a Céu Aberto, da ABNT ... 18.6.7. As escavações com mais de 1,25 m (um metro e vinte e ... coberturas devem ser precedidos de inspeção e de elaboração de Ordens de Serviço ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos a ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... na NBR 9061/85 — Segurança de Escavação a Céu Aberto, da ABNT ... 18.6.7. As escavações com mais de 1,25 m (um metro e vinte e ... coberturas devem ser precedidos de inspeção e de elaboração de Ordens de Serviço ou Permissões para Trabalho, contendo os procedimentos a ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... uma complexidade do real: um entrelaçamento das ordens biológica, cultural, física, econômica, tecnológica, simbólica, etc ... em ordem alfabética e sem numeração, de acordo com a ABNT. Exemplos: a) Livro SOBRENOME, Nome. Título em negrito. Edição ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Falhas no critério ou processo de comunicação sobre ordens de medicação têm sido causa de erros, sobretudo nas emergências, ... fácil, com recomendação para a adoção do padrão fonte 12 da ABNT. Várias propostas nesse sentido já haviam sido apresentadas e acolhidas ... -
Requisitos do ato administrativo
... de escapamentos nas vias públicas (Opacímetro – NBR 10037, da ABNT); Resolução nº 452/13 – que substitui a Resolução 510/77 do CONTRAN ... A forma normal do ato de administração é escrita, embora existam ordens verbais (instruções momentâneas de superior à inferior hierárquico) e ...
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Gases e vapores inflamáveis
... A norma ABNT NBR IEC 60079-10-1:2009 estabelece que a atmosfera explosiva de gás é a ... Segundo a NR-1, cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos ...
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Regulação e seu emaranhado de expectativas: o exemplo da autorização para execução de obras em ferrovias
Propósito - Buscar compreender os elementos que compõem uma obrigação regulatória, em um ambiente com alto grau de complexidade jurídica, técnica e econômica. Metodologia/abordagem/design - A partir do caso concreto da autorização da ANTT para a execução de obras, buscou-se identificar quais as componentes desta obrigação, sobretudo aqueles que transcendem à dimensão eminentemente jurídica. Esta...
... ordens coercitivas” (Hart, 2005: 18 ss.), – seja recorrendo a outros métodos ... : as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as diversas implicações de normativos e decisões do e referentes ao ...