organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
1757 resultados para organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Decisão nº 1001207-18.2019.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
... atuar como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das ociedades Seguradoras, de forma que não dispõe de informações ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... vez, adotam-se como critério de organização" da ordem econômica os “os princípios da justi\xC3" ... como princípio à organização e funcionamento dos partidos políticos (art. 149, I). E como ... deinidos à proteção social nas sociedades industriais e tecnológicas ... A ideia de ... ” são administradas por bancos, seguradoras e fundos de pensões, e não pelo Estado como ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... sociais , tais como as associações, sociedades", fundações, entidades religiosas e partidos pol\xC3" ... Só a título de exemplo, a Constituição Federal considera absolutamente incapaz para o ... e quanto à sua estrutura de funcionamento; vejamos: ... 3.1 Quanto à função ... ça certo grau de concentração e organização, torna-se, automaticamente, pessoa jurídica ... de autorização da ANS; as seguradoras que dependem de autorização da SUSEP etc ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... ção originária, e averbar a constituição da filial no registro público de empresas ... ou alienando unidades produtivas em funcionamento. Além disso, é possível a reabilitação do ... para as sociedades por ações em organização. Serão aplicadas, portanto, as regras previstas ... Se estamos falando de sociedades seguradoras, aplica-se o art. 26 do Decreto-lei 73/1966: ...
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Magistratura TJMS 2020
... 16. Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso ... é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as ... (D) para seu funcionamento, a CPI estará sujeita ao prazo determinado em ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial ... sociedades de economia mista. Segundo o artigo 29 da lei, é ...
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Outorga
... Conforme disposto na Constituição Federalǡ os serviços de energia elétrica ... necessidade de simpliϐicação e organização dos ritos e principalmente o processo de análise ... ão de )nsolvência Civilǡ no caso de sociedades civisǢ hȌ )nformação de Acesso emitida pela ... ções e emolumentos relativos ao funcionamento da CCEEǢ ... Ȉ Atender às solicitações de ... Ȍǡ por meio da qualǡ entidades seguradoras assumem a obrigação de concluir a obraǡ ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... O simples não funcionamento do produto, constitui um dos riscos excluídos ... Este seguro tem larga penetração nas sociedades desenvolvidas, sendo que em determinados países ... As seguradoras brasileiras optam sempre pelo pagamento único da ... do empregador prevista na Constituição Federal, art. 7.º – dos direitos dos ... Segurado; ou (c) por uma pessoa ou organização, cujos negócios ou ativos o Segurado tenha ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... O funcionamento, por exemplo, de escolas e hospitais públicos ... 2013. 2 BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento : uma leitura a ... substituído progressivamente pelas sociedades de economia mista, que passaram a oferecer ao ... seguradoras não controladas pelo Poder Público; a garantia ... jurídico diverso, pois enquanto a organização social é associação ou fundação sem fins ...
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Direito Tributário
... – TJ/AL – 2019 – FCC) A Constituição do Estado de Alagoas estabelece que os ... íticas alcança empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços ... ção de serviços relativos à organização de festas e recepções (bufês), inclusive sobre ... 2015 a 2024, para a instalação e funcionamento de serviços públicos municipais ... 7 ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras, pois tais exercem atividade empresarial ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... privada - e também as companhias seguradoras ... e as de capitalização - a instituições ... brasileiro pelo art. 202 da Constituição, com a redação da EC 20/1998, o Supremo ... , pela legislação aplicável às sociedades ... Documento: 119560912 - VOTO VISTA - Site ... entidades abertas, foi prevista sua organização sob a forma de ... sociedades anônimas, regidas ... funcionamento, as Leis Complementares 108 e 109 de 2001. Ou, ... -
Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS ... , na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 5 de dezembro de 2016. Para ... Sua organização compreende esta introdução, uma seção, que ... ções encontram-se, os bancos, as sociedades hipotecárias e os investidores institucionais: s seguradoras, os fundos de pensão e as sociedades nanceiras ... -
Atividade Financeira
... A atividade financeira envolve a constituição e a gestão da Fazenda Pública, isto é, os ... ípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras ... As sociedades de economia mista, as empresas públicas, as ... privado, representado pelos bancos, seguradoras, corretoras e demais instituições financeiras ... , que surge com a necessidade de uma organização estatal para fazer a guerra, agasalha diferentes ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... os elementos necessários para a constituição da relação jurídico-tributária, delimitando o ... -lei 5.844, de 1943, prescreve que as sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o ... ções financeiras ou por sociedades seguradoras autorizadas a funcionar pela Superintendência de ... relativas à manutenção e organização ...
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Novos (e bons) tempos à regulação dos contratos de seguros no Brasil?
Goldberg: Novos tempos à regulação dos contratos de seguros?
... seus participantes, designadamente, seguradoras e resseguradoras; 2) a proteção ao direito de ... no artigo 170, inciso IV, da Constituição da República ... A propósito do primeiro ... fiscalizar as reservas técnicas das sociedades seguradoras o que, vale anotar, vem sendo ... funcionamento e os critérios para operação das coberturas ... anualmente elaborada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ... -
Perspectiva geral dos contratos empresariais
... o empreendimento empresarial é a constituição de uma pessoa jurídica, o que corresponde, na ... Note-se que neste caso, das sociedades, empresária é a própria pessoa jurídica, que ... dos tipos empresariais é a organização da atividade econô-mica. Para tanto, o ... caso, respectivamente, os bancos, as seguradoras e as sociedades de arrendamento mercantil). E, ... ário os celebre visando permitir o funcionamento de sua empresa. Portanto, os caracteriza o fato ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, incisos IV e VI, da Constituição, ... Art. 1° Ficam aprovados a Estrutura ... 3. Caixa Econômica Federal; ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A; ... de Pessoal Civil - SIPEC, de Organização e Modernização Administrativa - SOMAD, de ... a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades ... a serem observadas pelas sociedades seguradoras; ... IV - fixar as características gerais dos ...
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Da inaplicabilidade da Lei 7.492/86 aos fundos de pensão
... se alicerça no artigo 202 da Constituição Federal, que estabelece os princípios ... são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas; exceção ... previdência privada, as companhias seguradoras e as de capitalização são equiparadas às ... , o diploma legal que dispõe sobre organização, funcionamento, fiscalização é a Lei ...
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Direito Tributário
... impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não ... da ECT taxa de localização e funcionamento, prevista em lei distrital, que tinha como fato ... a assertiva correta acerca da organização e custeio da seguridade social. (A) A ... (B) As sociedades" civis de prestação de serviços profissionais s\xC3" ... ção de salvados de sinistro pelas seguradoras ... (B) É inconstitucional a incidência ...
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Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... com as que regulamentam o funcionamento dos planos de saúde na medida em que estas é ... de planos de saúde na categoria de seguradoras, pois cabe a elas a cobertura dos custos de ... Diz que o artigo 197 da Constituição Federal expressamente remete a regulamentação ... Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências ... , revisados periodicamente, ouvidas as sociedades médicas de especialistas da área, publicados ...
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Teoria Geral da Previdência Social
@1 Organização e finalidade da previdência social ... 194, parágrafo único, da Constituição está prestigiando a garantia individual que ... os planos de previdência de bancos e seguradoras. Por outro lado, a previdência privada fechada ... ércio, serviços, empresas públicas, sociedades de economia mista etc.), além dos servidores ... internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por RPPS; j) o ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho – OIT e examina as ... basilar do artigo 1º da Constituição da República, pelo qual são fundamentos do ... ção das condições que regem o funcionamento da empresa, bem como a introdução ou ... for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente ... mudanças na organização das sociedades de Estados, com reflexos em todos os segmentos, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da ... ções de higiene, conservação, funcionamento e organização ... § 1º Os vasos ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ... ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Políticas de saúde no brasil
... ção da saúde e o artigo 196 da Constituição Federal ... 3.1 BREvE hIStóRICO ... A vinda ... o Brasil criou a necessidade da organização de estrutura sanitária mínima, capaz de dar ... , inclusive com a entrada de grandes seguradoras para atuarem no ramo da saúde ... Conforme ... de 1998, que definiu as regras para funcionamento do setor de saúde suplementar, o Estado ... estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) para atuarem no domínio ...