organização do trabalho na escola
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010948-29.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0010948-29.2019.8.19.0002 Recorrente: HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Recorrido: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ VOTO Trata-se de ação proposta por HÉLIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA em face de FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ, sob alegação, em síntese, que é professora da rede...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... neles haver previsão de regras de organização, funcionamento e comportamento da pessoa ... quando houver ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo (CLT, art. 233, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Inteligência da Convenção n. 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo n ... agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) aos diplomados em ...
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Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... ância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e ... sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... ículo deve ter adequada seleção e organização dos conteúdos, valorização das aprendizagens ... -
Contrato, REGULAMENTO GERAL E ESPECÍFICO DOS JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL 2023
... 03 CAPÍTULO IV -DA ORGANIZAÇÃO ... úblicas sempre que houver mais de 1 (uma) escola interessada; ... II - Nos casos de municípios ... militar, passaporte, Carteira de Trabalho e ... Previdência Social (física); documento de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... a possibilidade de educação em escola especial, como exceção, sempre que esta ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.892 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2022
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... profissionais aptos, por município, por escola/centro e por opção de atividade, ... será ... componente curricular ... “Organização e ... Prática Pedagógica na ... Educação ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Humanos (Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 10.12.1948) afirma em ... o nome Simone; ao começar a frequentar a escola surgiram os problemas, pois professores e colegas ...
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Caracterização de insalubridade
... O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT ... de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em ... apenas lavava as áreas comuns da escola, e o contato com umidade era proveniente da água ...
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DECRETO Nº 56725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.084, de 30,de Junho de 1962, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Bibliotecario.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo privativa dos bacharéis em ... organização, direção e execução dos serviços técnicos ... VI - denominação da Escola em que se diplomou ou declaração de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0270642-79.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
Processo n° 0270642-79.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIDIANA ABADIA DA SILVA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO E RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA QUE COMPETE, POR LEI, À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. PRETENSÃO AMPARADA NOS ARTIGOS 1º, II E III, E 6º, CAPUT, TODOS DA
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Organização dos Estados Americanos e será realizada na sua ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... íveis básico, técnico e tecnológico, em escola regular, em instituições especializadas e nos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... e Direitos Representativos, Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... , faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... que tenham obrigatoriamente em sua organização um departamento jurídico. Não é disso que se ... do Trabalho na 23ª Região e Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... de 1972, por meio da qual a Organização das Nações Unidas elaborou seu programa de ... de as crianças frequentarem a escola. (58) ... Posteriormente, França e Alemanha ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... A nova organização social, associada às transformações advindas ... de provar a superioridade de uma escola frente às outras ... Os certames obrigavam o ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... contrato individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... No período em que estiverem vinculados à Escola Superior de Administração Postal, os aprovados ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... resultar no desmantelamento da organização criminosa ... Mesmo entre aqueles que ... da prisão, não tenha que reincidir (trabalho, educação, religião), tudo somado com a ... – SENAC, que já possui renomada escola de culinária, sendo certo que desse esforço de ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... , a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de ... empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é ... -
Introdução. Noções gerais
... : a permanência de seus membros, a organização e um objetivo comum ... Darcy Azambuja ensina ... poucas horas de voo se deslocou de seu trabalho ou de sua residência e chegou à cena dos ... É o iniciador da Escola Positivista ... Christian Wolf (1676-1756) - ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do ... No período em que estiverem vinculados à Escola Superior de Administração Postal, os aprovados ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 115, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Publica o Regimento Escolar da Escola Pública d
... Poltico Pedaggico refletindo o propsito norteador do trabalho a ser realizado, que a promoo de vivncias que ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... Naquele, o Estado fornece escola de todos os níveis e professores que irão ... I - participar no planejamento e na organização do serviço de vinhos nos estabelecimentos ...