organizaçoes judiciarias art 2
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... a condição moral e material do adotado 2 ... A Constituição Federal de 1988, ... Judiciárias de Adoção Internacional ... No entanto, o ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 2) Atribuições do Sindicato: O sindicato, em ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... ão das autoridades administrativas e judiciárias quando às voltas com lacunas da lei trabalhista ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... popular" e "constitucionalismo democrático" (2) ... Mais recentemente, contudo, a atenção de ... ônomo, que conta com instituições judiciárias especializadas e dotadas de supremacia ...
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Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... ão das autoridades administrativas e judiciárias quando às voltas com lacunas da lei trabalhista ...
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Decisão monocrática Nº 1326787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... 2°, §§ 2° E 4°, I, DA LEI N. 12.850/2013) ... õe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, prevê: ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1442231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... 2. Consta do processo terem sido os réus ... âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Lajeado para ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... 49-51) (2). Notamos, nos ultimos anos, intensa discussao ... visitamos quatro circunscricoes judiciarias (Brasilia, Riacho Fundo, Ceilandia e Samambaia), ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Reclamação. 2". Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operaç\xC3" ... ; c) a conduta das autoridades judiciárias. No caso de inquéritos em tramitação perante o ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... parecer da Comissão de Nomeações Judiciárias. 393 São sistemas, portanto, com uma ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... @2. Feminização do trabalho ... As profundas ... administrativas, legislativas ou judiciárias tomadas a fim de tornar efetivo o conteúdo do ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 2. O ELEMENTO OBJETIVO E O SUBJETIVO DO EQUILÍBRIO ... écnicas (legislativas, executivas e judiciárias") que privilegiem a tutela antecedente ao dano s\xC3" ...
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As organizações internacionais
... a.2) De fins especiais - Visam a um objeto ... desempenho das mais altas funções judiciárias, ou, então, que sejam jurisconsultos de ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... 4.2 Natureza jurídica e constituição das entidades ... as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... @2 Conceito de direito eleitoral ... ção federal – exceto autoridades judiciárias 21 – ou órgão nacional de partido político, ...
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Temas correlatos
... 2. Perícia realizada por TÉCNICO DE NÍVEL ... As autoridades administrativas e judiciárias, as repartições estatais, paraestatais, ...
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Decisão monocrática Nº 191463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... 2. Para decretação/manutenção da prisão ... ção de aglomerações nas unidades judiciárias, prisionais e socioeducativas, e restrição às ...
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Acórdão Nº 5119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA. NORMA DE INTERESSE DA MAGISTRATURA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ISONOMIA POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. CONTROLE DA...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... ção de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder ... Judiciário, com o ... -
Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... 5) 2 , o que servia para lançar suspeita sobre o ... ou arruídos, sessões legislativas, judiciárias ou conferências internacionais realizadas no ... -
Acórdão Nº 52342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE REFERENTES A REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM RAZÃO DE CONTRATO DE GESTÃO: DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NS. 664 E 485: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 23 ... 08/08/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... autoridades judiciárias, em contas bancárias cuja titularidade seja de ... -
Direito interno e direito internacional. Teorias
... 1. Direito Internacional e Direito Interno. 2. Dualismo. 3. Monismos: 3.1. Monismo ... judiciárias (jurisprudência) e a doutrina ... A ...
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Os sistemas de avaliação da eficácia da investigação criminal no brasil. Uma proposta à luz da análise comportamental do direito
A questão da eficiência das políticas de segurança pública tem recebido cada vez mais atenção no debate acadêmico, haja vista os índices de criminalidade documentados no Brasil. Nesse contexto, pondo em foco a investigação criminal como objeto de estudo, e valendo-se da análise comportamental do direito como marco teórico, o presente artigo tem por objetivo analisar os resultados obtidos em relaçã
... 2 Marco teórico: da análise comportamental do ... ência, no desempenho das polícias judiciárias brasileiras ... Posto isso, por meio da ... -
Autonomia Sindical
... 229, de 28.2.1967); 537 — (reconhecimento da federação e ... as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... 4.2. A liberdade dos mercadores, a Lex Mercatoria e ... a Comissão tem funções “quase-judiciárias”. In: SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... PROTOCOLO PARA ... gênero e de políticas puìblicas e judiciárias relacionadas à segurança puìblica. Disponível ...