parlamento europeu sede
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e ... Tomada esta decisão em sede de recurso administrativo hierárquico, nos ...
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... O acordo político alcançado entre Parlamento Europeu e os Estados-Membros sobre o DSA foi ... legal para plataformas que não possuem sede na União, fornecimento de informações sobre ... -
O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
... Além disso, o Parlamento Europeu (de par com o conselho de Ministros da ... do consumidor, e não para informar em sede de negociações comerciais. Nos termos da ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... o tema do déficit democrático ao nível europeu, ainda que se relacione diretamente com o objeto ... No entanto, as primeiras eleições ao Parlamento Europeu em 1979, a realização de atos europeus ... legal no Estado-membro que tenham a sua sede; ... * O partido deve estar representado em ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... ção de um relatório anual para o Parlamento, que seria posto à disposição do público, o ... Wien (Áustria) confirmou, em sede de recurso, o indeferimento dos pedidos ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do povo, manifestada por meio do Parlamento, razão pela qual o princípio da separação de ... sede e foro no Distrito Federal, exercendo ... (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês) europeu 107 , uma das peculiaridades mais notáveis desta ...
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Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... é o lugar onde esse sujeito passivo tem a sede da sua activi-dade económica. Todavia, se esses ... ção da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... -dade de ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos ... 17 A UNFCCC foi adotada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 9 de maio ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... no Plenário desta Corte, reafirmada em sede ... de repercussão geral e cristalizada em ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... imbricado à dignidade da pessoa humana, com sede constitucional, cujo conteúdo varia ... 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, atualmente em vigor em ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... sobre a proteção de dados, neste momento em apreciação no Parlamento Europeu, onde já foram depositadas mais de 3.000 emendas(!); e à ... comum de referência (Draft Common Frame of Reference - DCFR), em sede de direito dos contratos ... Desta rede izeram principalmente parte os ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... de Mato Grosso do Sul deferiu o pedido em sede liminar, determinando a exclusão da página. 2 A ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... do chamado “triângulo judicial europeu” em matéria de direitos humanos ... ção (composta por representantes do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, da Comissão ... 14-21 ... A Unasul tem sede em Quito (Equador), onde funciona a ...
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Europa sob fogo
Bruxelas Sede de instituies como Unio Europeia (UE) e Otan e ... Prximo sede da UE e do Parlamento Europeu, o local costuma ser utilizado por muitos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da ... , ultrapasse os limites da sua função em sede de controle ... abstrato de constitucionalidade ... Constitucional originada do Parlamento poderia abolir o direito ... fundamental à ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... Sua sede fica em San José da Costa Rica, podendo haver realizações de sessões ... Os juízes são eleitos pela Assembleia do Parlamento, com base em uma lista de três candidatos indicados por cada Estado ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... digital — especialmente, no contexto europeu, em razão da Diretiva Europeia de Proteção de ... (positivado na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Con-selho), uma reclamação contra ... verdades absolutas, provadas previamente em sede de investiga̧ões no ̂mbito administrativo, ... -
História Mundial
... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... 1821, foi forçado à renunciar pelo Parlamento, que formou um novo gabinete. No restante do ... Revoluções, “Três fontes abrandaram a sede da perdida harmonia entre o homem e o mundo: a ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... europeus, a Diretiva 95/46/Ce, do Parlamento e do Conselho, de 24 de outubro, tentou ... aquilo que foi tentado pelo legislador europeu foi proceder a uma harmonização a nível u em sede de proteção de dados. ” ... O ...
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O controle de constitucionalidade
... , instituição que havia recebido do Parlamento inglês os poderes de regular e comandar a ... 3.2.4.3. A retroatividade das decisões em sede de judicial review ... Tendo em mente tais ... as características do chamado “modelo europeu” ... O sistema de controle de ...
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De costas para a europa
... mesquita de Estrasburgo, na França, cidade-sede do Parlamento Europeu: dificuldade de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... -primas (o chamado fax de carbono interno europeu e nas fronteiras) e sobretudo das posições de ... ção dos robôs, ver a resolução do Parlamento Europeu 2015/2103 INL – Procedimento de ... em razão do seu domicílio, residência, sede" ou qualquer outro critério de natureza análoga\xE2\x80" ...
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Política Internacional
... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ... a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne ... representação dos povos do MERCOSUL, com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai. O ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 121.2). No Uzbequistão, compete ao Parlamento ( Oliy Majlis ) escolher e nomear os integrantes ... europeu, os tratados da União Européia. Para fins de ... ao Tribunal Constitucional austríaco, em sede da Kompetenzgerichtsbarkeit ou Procedimento-K, ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... se punir o contratante quando este não tem sede no território do país onde ocorre o labor. Por ... Já com o Ato Único Europeu, de 1986, houve reforço de compromissos ... 2. Para o efeito, o Parlamento Europeu e o Conselho podem: a) Tomar medidas ...