parlamento europeu sede
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... kelseniano-austríaco ou modelo europeu, é um sistema que se caracteriza pelo controle ... dos projetos de lei que tramitam no Parlamento, o que evidente faz com que o controle francês ... sede de mandado de segurança de parlamentar (deputado ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... UFRGS, Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université Savoie Mont Blanc, ... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Intercâmbio e proteção ... de atividade, desde que o importador tenha sede" nesse país e não esteja abrangido pelas disposi\xC3" ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... , ou VMPC (na sigla em inglês), é a sede das sensações cálidas e aconchegantes como as ... ) entendem que, com relação ao Direito europeu, há uma necessidade de aprimorar o ... 2005/29/CE (PARLAMENTO EUROPEU; CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2005) ... -
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... uma agregação de valor de 8% do PIB europeu em 2020, segundo narram o relatório francês de ... de Proteção de Dados, oriundo do Parlamento e do Conselho 83-84 , que vigor a partir de maio ... ídos aos tribunais cuja jurisdição e sede serão fixados por decreto ... IV. – O ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... é o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, ... constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão ...
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Outras formas de contratação
... 2.002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11.03.2002 que ... (domicílio, nacionalidade, local da sede etc.) ... O conhecimento das regras que ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... Ele gerou, depois, em sede recursal, um acórdão do Tribunal de Apelação de Paris ( Cour d’appel ... 2018 ... 27 UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à protecção ... -
Controle de constitucionalidade
... da Common Law sobre o Rei e o Parlamento, que predominou na primeira metade do séc. XVII, ... vez na história do constitucionalismo europeu, o controle judicial de constitucionalidade das ... de controle de constitucionalidade em sede" de Recurso Especial, sob pena de usurpar a compet\xC3" ...
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Como funciona o IVA hoje?
... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... é o lugar onde esse sujeito passivo tem a sede da sua activi-dade económica. Todavia, se esses ... ção da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... as duas situações mais recorrentes em sede de incumprimento do dever de informação na ... : Direção-Geral do Consumidor – Centro Europeu do Consumidor, p. 8-35, dez. 2014. Disponível ... A Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu, relativa às práticas comerciais ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... sem maiores aprofundamentos, no nível europeu ... 4.1 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA LEI ... 38 (1) da GG), o Parlamento Federal ( Bundestag ), a cada quatro anos. Os ... Após decisão em sede de apelação, que foi julgada em seu desfavor, ...
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Sistema europeu
... funcionais decorrem da divisão de poderes que atribuem ao Parlamento, ao Governo, à Administração e à Jurisdição Ordinária, âmbitos ... às relações entre Estado e coletividades locais, como a escolha da sede de uma circunscrição administrativa ( arrondissement ), 74 a ...
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O direito ao esquecimento na internet
... Em sede de Reclamação Constitucional, o caso foi levado ... “ leading case ”, o Tribunal Europeu reconheceu a responsabilidade das ferramentas de ... A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... , desde 20 de dezembro de 2017, o Tribunal Europeu já reconheceu que a empresa Uber desempenha um ... as decisões sobre o tema no parlamento ... Às vésperas de ser votado o Projeto de ... de 2021, a 11 a Câmara do TRT 15, com sede em Campinas-SP, recuperou dados da pesquisa e, ao ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... ônia, Krenak foi impedido de entrar no parlamento por não estar adequado ao “protocolo” ... sede dos municípios de Uiramutã, Normandia e ... crença na superioridade moral do povo europeu perante as coletividades já estabelecidas no ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Regulation (GDPR), aprovada pelo Parlamento europeu em 2016 e em vigor desde maio de 2018 ... , independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... , no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional” ... Guarda ... sujeitava as matérias a reexame do Parlamento ... Doravante, a Constituição de 1946, ao ... aspectos dos sistemas americano e europeu, é considerado um dos mais abrangentes do mundo ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , delimitando competências entre o Parlamento" e o Rei, sendo lembrado o “Case of Proclamation\xE2" ... na orientação do Tribunal, suspendendo, em sede cautelar e por ausência dos pressupostos ... grupos mais competitivos no cenário europeu; mas teve que recuar em vista da negativa do ...
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Conceito e fontes do direito
... O princípio da legalidade tem sede constitucional, sendo objeto de menção pela ... determinação, difundida no continente europeu durante muito tempo, de sua natureza. Mas a ... nulidade, os desatinos praticados pelo Parlamento. No entanto, especialmente em solo europeu, ...
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A história, a filosofia e o direito
... entre vilas, que fortaleceriam o mundo europeu na abertura de novas fronteiras. O mais ... Desde a separação do Parlamento britânico em dois, graças ao estadista Simon de ... sede e administração no País.” ... A Carta ...
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As organizações internacionais
... atividades normalmente; g) tamanho, sede, política, ideologia e nomenclatura são ... em População e Desenvolvimento, Parlamento Latino-americano, Santa Sé, Secretariado da ... África (seis), da Ásia (cinco), do Leste-Europeu (um), da América Latina (três), dos Estados que ...
- Em tel aviv, imigrantes criam ‘pequena áfrica’
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... ǡ ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de )nvestimento Ȃ Energias limpas para todos os ... Parlamento Europeu e ao Conselhoǣ DzEϐiciência enerǦ ... de poupança veriϐicado posteriormenteǡ em sede de medição e veriϐicaçãoǡ caberá ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ), como matriz de uniformidade do direito europeu, será abordada nos próximos capítulos, quando ... Essa reclamação pode ocorrer em sede de delegações regionais vinculadas ao ... Houve a criação de um Parlamento Europeu, composto de deputados ... (472) ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e ... tratamento, quando este não possua a sua sede no espaço da UE; iv) à obrigação do operador ...