partilha de bens na separação consensual
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Acórdão nº 0111561-65.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2014
... sua separação consensual no ano de 1993, antes, pois, do ... Nesse sentido, destacou a nulidade da partilha realizada na ... separação consensual, haja to que teria retirado indevidamente bens ... do acervo do Executado, omitindo-se, ainda, a ...
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Decisão Monocrática N° 07032269720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA contra LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO e CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO. Pretende a autora a rescisão da sentença/acórdão proferido nos autos do processo nº 0049433-18.2011.8.07.0001, reconhecendo-se, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva para compor aquela relação processual. A autora,...
... 30/10/1987, por meio de ao de separao consensual, a qual fora convertida em divrcio consensual no ... consensual, o ex-casal no requereu a partilha dos bens adquiridos na constncia do matrimnio, ... -
Do casamento
... invalidará o casamento, apenas o regime de bens será convertido para o de separação total de ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros (CC, art. 1.523, I): ... O ... Que pode ser litigioso ou consensual, judicial ou extrajudicial, conforme veremos a ...
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Acórdão nº 0000086-38.2011.8.05.0238 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS. ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL ... seu reconhecimento mesmo nos casos de separação de fato, ... além de separação judicial, como ... de homologada a separação consensual, na forma estabelecida neste Livro, ... Título ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... , teme-se ainda quando se fazem os maiores bens.” ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • ... “O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma ... Administração Pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos ...
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Acórdão Nº 0009577-07.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, E NÃO DA DATA EM QUE ... O FISCO TOMOU ... em tela, a homologação do acordo de separação ... consensual ocorreu em 19/12/2008 (evento ... DECADÊNCIA. SOBREPARTILHA DE BENS. 1. Nos termos da ... jurisprudência desta ...
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Decisão Monocrática N° 07332236220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por PAULO SÉRGIO HOLANDA ARAÚJO e CRISTINA REIS MOREIRA, tendo por objeto a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação anulatória de débito fiscal n.º 0714483-02.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Na origem, narram os agravantes que, quando do...
... das partes, ocorrido em 2007, houve partilha consensual dos bens, tendo Cristina Reis Moreira, ... -
Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ... o divórcio ou inventário, de forma consensual, as partes tem liberdade para definir o que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... NCPC E FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... ório aos processos de inventário e partilha ... 2. DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA E ... 1.642. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: ... ção de fato não é necessariamente consensual, podendo decorrer de decisão conjunta do casal ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Bens adquiridos onerosamente na vigência da união ... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens" de estrangeiro residente, em vida, fora do territ\xC3" ... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ...
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Acórdãos nº 1036767-27.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... seu ex-marido, silenciando a separação e a conversão em divórcio deles ... autos do inventário quanto à partilha dos bens deixados pelo falecido José ... Na escritura de separação consensual com partilha de bens e escritura ...
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Usucapião de bens imóveis
... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ... IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, USUCAPIÃO FAMILIAR ... de solucionar as demandas de forma consensual e extrajudicial. Aqueles são dotados de fé ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... 3.1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não ... imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os ... “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ...
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Aspectos registrais
... São eles o sistema consensual ou privatista, o sistema publicista e o sistema ... Neste caso, o registro da partilha (judicial ou extrajudicial) é apenas para ... relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção ... é dispensada a vênia conjugal, nos casos de bens particulares, por ser necessária apenas para ...
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O regime de separação obrigatória de bens perante a súmula 377 do STF e a nova interpretação do fato-esforço pelo STJ
... antenupcial e, mais ainda de desjudicializar a alteração consensual dos regimes de bens, em ordem de apresentar as devidas respostas a esses ... 258, II; CC/2002, art. 1.641, II). Partilha. Bens adquiridos onerosamente. Necessidade de prova do esforço comum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164140-66.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... 40, que homologou o acordo de separação consensual (fls. 25/39), transferiu o imóvel ... , em regime de comunhão universal de bens (fls. 26, parágrafo 1º) ... Verifica-se, ... , razão por que seria irrelevante a partilha de bens operada na separação consensual. Nesse ... -
Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... , da qual não pode livremente dispor, e cuja dissolução exige partilha ... Os efeitos patrimoniais são regulados, para a hipótese de ... a homologação de reconhecimento e dissolução judicial consensual da relação havida entre ambos. Analisando o instrumento apresentado, o ...
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Acórdãos nº 1004642-63.2018.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... que, enquanto não partilhados os bens comuns do casal, não se mostra ... -mor de uma herança antes da partilha, deve-se aplicar a regra do ... não foi efetivada na Ação de Separação Consensual nº 003.10.021397-1, que ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas propositadamente ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... Deve-se sempre estimular a solução consensual a respeito do tema da guarda do filho comum e, ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... Consensual: porque se aperfeiçoa com a simples vontade das ... quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... Consensual: porque se aperfeiçoa com a simples vontade das ... quer favorecer o descendente na partilha dos bens e, por conta disso, faz uma compra e ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... ócio jurídico de um imóvel objeto de partilha naquela ação. À vista disso, o razoável é ... bem imóvel que está arrolado entre os bens a inventariar nos autos de inventário que ... ÃO 8002761-45.2021.8.05.0088 Divórcio Consensual Jurisdição: Guanambi Requerente: A. N ... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE ...