pasep significado
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP ...
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Princípios tributários
... de um evento passado adquire contorno próprio, decorrente do significado vigente atribuído à lei à qual foi subsumido, tornando-se imune às ... PIS/PASEP ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... tolera modificação, mas o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [ ... ] Não há dúvida de que, ... ção de melhoria até alguns escondidos: contribuição para o PASEP (não para o PIS), contribuições dos regimes próprios de Previdência, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... identidade, do CPF, da Carteira de Trabalho, de inscrição no PIS/PASEP, etc. Tratando-se de pessoa jurídica, menciona-se, além de sua ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ...
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Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ... o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS), ...
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Tributação das cooperativas
... ser interpretadas – ou seja, compreendidas em seu alcance e significado – apenas no estrito e exclusivo entendimento gramatical de seus ... 5.7 PIS/PASEP e COFINS ... Compulsando a legislação brasileira se observa que ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ção para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e o PIS/PASEP. 99 ... 98 Predomina nas áreas sindicais posições relativas a ... indicam um volumosíssimo aumento que realmente teria pouco significado em relação a composição total do orçamento. É preciso muita cautela ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... refere a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, de importante significado para a Reforma Trabalhista, em que pesa as relações sindicais, para ... n° 4.524, 17 de dezembro de 2002, sobre a contribuição para PIS, Pasep e Cofins. O PIS - Programa de Integração Social é uma contribuição ...
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Legislação
... — PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP; ... XXV — valores correspondentes a transporte, alimentação e ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Despesas com propaganda e creditamento de PIS/COFINS no regime não cumulativo
... do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de ... Outra tentativa trata de igualar o significado do termo às matérias-primas e produtos intermediários na legislação ...
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Regime cumulativo
... se deu à palavra “lei”, na vedação do artigo 19, I, o significado de lei no sentido material, e não no sentido formal. A não ser assim, o ... São Paulo: Mizuno, 2003, p. 177; BRITO, Edvaldo. Cofins e PIS/Pasep: conceito de faturamento e de receita bruta. Revista Dialética de ...
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Legislação Complementar
... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... regula a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ... fiscais etc., que, em nosso sentir, cumpririam a função do significado do termo medidas de fiscalização , enunciado no art. 138 do CTN ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.APLICABILIDADE. DISCIPLINA DO ART. 178 DO CTN À HIPÓTESE DE ALÍQUOTAZERO. POSSIBILIDADE. NÃO SUJEIÇÃO DOS VAREJISTAS AOS EFEITOS DOART. 9º DA MP N. 690/2015 (CONVERTIDA NA LEI N. 13.241/2015).PRESENÇA DE ONEROSIDADE (CONTRAPARTIDA) NO CONTEXTO DO INCENTIVOFISCAL DA
- Resolução nº 3402-001.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2017
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... LEI nº 5.764/71. RECEPÇÃO COMO LEI ORDINÁRIA. PIS/ PASEP. INCIDÊNCIA. MP nº 2.158-35/2001. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Legislação Complementar
... — PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP; ... XXV — valores correspondentes a transporte, alimentação e ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... ção desses três impostos, bem como das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é um think tank de ... norma constitucional (e de qualquer texto normativo) não têm significado autónomo, ou seja, um significado «em si», se não tomar em conta o ...
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Princípios constitucionais tributários
... polissêmica, ou seja, apresenta mais de uma possibilidade de significado. Também, a depender do contexto, pode ser considerada vaga por falta de ... e para o programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP); a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... de Garantia do Tempo de Serviço; do Fundo de Participação PIS-PASEP e as restituições do Imposto de Renda, bem como a valores ... 69 ...
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Legislação Complementar
... — PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP; ... XXIV — valores correspondentes a transporte, alimentação e ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... 1º Admite-se a escrituração com abreviaturas, desde que de significado notório, e com siglas, desde que notoriamente conhecidas ou acompanhadas ... das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... , regime especial para recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e isenção de COFINS para as receitas consideradas relativas as suas ... ária apontada e a hercúlea tarefa de buscar demonstrar o real significado da mencionada “interpretação literal”, assim como os efeitos ...