perecimento da coisa
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Acórdão Nº 0013951-45.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-02-2012
... uso da coisa, do ânimo de renunciar o direito, realizando-se, simultaneamente, o ... de renunciar o direito, realizando-se, concomitantemente, o perecimento dos elementos 'corpus' e 'animus' ... Nem sempre é fácil apurar o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... somente a sententia, objeto de recurso de apelação, que fazia coisa julgada, enquanto que as inter-locutiones não eram recorríveis, não ... : pagamento do débito na constância da ação de cobrança; perecimento do objeto, em ação de busca e apreensão; falecimento do cônjuge, na ...
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Do condomínio em edifícios
... -se como causas principais de extinção a desapropriação, o perecimento da coisa, bem como a alienação de todas as unidades a um só titular. 10 ...
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Alterações processuais que beneficiam a efetividade da execução trabalhista: protesto, hipoteca judiciária e inscrição no cadastro de inadimplentes
... ( jus persequendi) é o “direito de reclamar e perseguir a coisa, em poder de quem quer que se encontre, para sobre ela exercer o seu ... ária ocorre nos casos de extinção da obrigação principal; perecimento da coisa ou resolução da obrigação; renúncia da garantia; remição; ...
- Processo nº 0274973-41.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Mayo de 2018
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A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa deter-minada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa ... 54 Para o autor, isso decorreria das regras sobre o perecimento parcial ou total do objeto das obrigações restituitórias previstas nos ...
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A não incidência do dpi sobre operações com mercadorias furtadas ou roubadas no trajeto entre o estabelecimento fabricante e o comprador
... , semelhante ao que ocorre coma inutilização ou deterioração da coisa, que impossibilita, total ou parcialmente, o cumprimento da obrigação ... se houver o desfazimento do negócio, seja por furto, roubo ou perecimento da coisa ou, mesmo, por desistência do comprador ... Nesse último caso ...
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Notas sobre os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações multiproprietárias imobiliárias
... 1320, § 2º, do Código Civil); (iii) a renúncia abdicativa à coisa comum (art. 1316 do Código Civil); (iv) a impossibilidade de ... a ceder sua unidade temporal, haverá, de modo inevitável, um perecimento parcial da fração temporal para o proprietário, que só poderá ...
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Direito das sucessões
... meio de testamento); nesse caso, desde a abertura da sucessão, a coisa" passa a pertencer a este, salvo se pender condição suspensiva; porém, n\xC3" ... feita pelo testador, alienação da coisa, evicção ou perecimento) ou pela falta do beneficiário (por exclusão, renúncia, falta de ...
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Decisão monocrática Nº 1413595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... às obrigações de natureza “propter rem”, sob pena de perecimento da própria coisa. Excesso de execução superado. Recurso desprovido ...
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Os tipos de garantia do produto e a retirada na assistência técnica
Julio Oliveira: A garantia do produto e a retirada na assistência técnica
... A perda da coisa, nos termos do artigo 1.275 do Código Civil, pode se dar por o (venda ou doação), renúncia, perecimento da coisa, desapropriação ou abandono ... Aqueles estabelecimentos que ... -
Decisão monocrática Nº 1416131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos limites da coisa julgada ou da prestação jurisdicional que dependa, para ser reconhecida ... 1267 do CC) ou perde-se por alienação, renúncia, abandono, perecimento da coisa ou desapropriação (art. 1275 do CC) ... É certo que os ...
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Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios
Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios
... 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da coisa; V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos ... -
Responsabilidade dos municípios por imóveis abandonados em áreas urbanas
Responsabilidade dos municípios por imóveis abandonados
... O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ... alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da coisa; V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos ... -
Decisão da Presidência nº 799160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... é presumida e pode ser contraposta em caso de furto, roubo, perecimento da coisa ou desistência do comprador. 7 ... A obrigação tributária ...
- Processo nº 0333793-24.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Junio de 2018
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Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis
Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis
... Acrescentou que o perecimento da coisa locada por motivo de caso fortuito extinguiu automaticamente o ... -
Índice alfabético remissivo
... - quinhão, 209 ... - em coisa indivisível, 211 ... Anticrese, 171 ... Anulabilidade, 363 - do contrato, ... Perda da(s) propriedade, 93 - arras, 324 ... Perecimento da coisa, 94 ... Pluralidade da hipoteca, 164 ... Pode o advogado fazer ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um ... b) com o perecimento da coisa; ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 200 ... EBOOK ...
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Disposições testamentárias e legados
... , o erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário ou da coisa legada anula a disposição, salvo se, pelo contexto do testamento, por ... No caso de perecimento, pressupõe-se que o legado é de coisa certa, determinada; sendo o legado ...
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Lição 20 - Introdução aos direitos reais de garantia
... Nesse caso a coisa é a garantia de pagamento, não a vontade do devedor ... Atenção: ... § 1º Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenizaçãodo seguro, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-754/2004-020-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Junio de 2006
TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. 1. Deflui do artigo 5o, XXXVI, da Constituição de 1988, bem como do artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, que o ordenamento jurídico brasileiro alberga a teoria da retroatividade relativa da norma. Ou seja, conquanto a norma possa imprimir caráter retroativo, em
... salvaguardará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assim, não há que confundir aplicabilidade imediata com ... Liga-se, pois, ao perecimento de determinada pretensão pela indiferença à ação que a asseguraria, ... -
A propriedade condominial
... lição de Caio Mario, dá-se o condomínio comum quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, ... adicionais de extinção que não sejam decorrentes do simples perecimento" da coisa ou pela venda desta. No entanto, a forma de sua extinção se dar\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-289/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Diciembre de 2002
... 5º, inciso II, da Lei 1.533/51, não fosse a iminência do perecimento do direito do impetrante, extraída da determinação da douta autoridade ... modo a tese do recorrente do ato jurídico perfeito ou mesmo da coisa julgada, proveniente da não interposição de recurso contra a decisão ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; ... III - as condições incompreensíveis ou contraditórias ... , instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração responderá, salvo força maior ... § 1º Perdurando o ...