Personalização do poder
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... extrai ainda de referida exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de Conformidade, denominado na ... , as pes- soas que deles são titulares podem ter essa personalização, assim como seus gestores e administradores. A fração ideal de cada um ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... O levantamento do véu da pessoa jurídica cabe ao poder" judiciário verificando o caso concreto para decidir pela aplicação ou n\xC3" ... teóricos que o sistema possibilita para o afastamento da personalização das pessoas jurídicas. Enquanto a Common Law, um sistema mais aberto, ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... affliction , fr. malheur ) e a noção de poder soberano. Sua leitura destaca a importância do texto L͛ĂŵŽƵƌ ĚĞ ... Personalização e despersonalização descrevem, segundo Esposito, os movimentos ... -
A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... desenvolvimento da tecnologia, é possível que empresas detenham o poder de prever, ditar e influenciar ações dos indivíduos pelo tratamento de ... valor decorre, principalmente, de três estratégias – personalização de produtos e serviços, publicidades comportamentais, venda de bases de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... de que a Constituição delineou perfeitamente a parcela de poder atribuída a cada ente político para criar tributos e sugerem a ... caso é mera “aparência de subsunção do fato, ‘personalização de embalagens’, à regra-matriz de incidência do ISS”, 375 e entende ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... o consumidor), a interação em redes sociais, ou a personalização da negociação com consumidores mediante uso de regras predeterminadas ou ... da pessoa a quem os dados digam respeito (titular dos dados), o poder jurídico para determinar a possibilidade e finalidade de sua ...
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'Judiciário exerce poder autoritário na sociedade sem promover pacificação'
Entrevista: André Tredinnick, juiz de Família do Rio de Janeiro
... Temos técnicos recrutados da sociedade, muito bem pagos, que devem fazer seu trabalho com qualidade e personalização, no momento de sua intervenção para a garantia do Estado Democrático de Direito, mas não abarcando a totalidade da realidade. Isso é muito grave ... -
Oficina: ICMS
... Não há nenhum tipo de personalização obrigatória nesse tipo de atividade. Há, sim, a minha obrigação de ... industrial, seja comercial, seja como insumo, seja meramente para eu poder acomodar diferentemente ou em tamanhos diferentes o produto que eu ...
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Sentença com número 0128270-35.2015.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Trindade ... 2ª Vara Cível, Fazendas ... promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização" de atos, de ... programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órg\xC3" ...
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O direito ao esquecimento como ferramenta de defesa nas novas tecnologias
... não pode controlar o sim que está visitando sua casa, apesar de poder interagir com ele. Daí, o ato de receber visitas é muito importante para ... pequenino de um mercado que serve como plataforma para a personalização de toda a internet. 16 Em última análise, a bolha dos filtros pode ...
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Introdução
... Entretanto, dados pessoais, quando tratados, permitem a personalização de produtos e serviços de acordo com as preferências dos indivíduos, ... a produção e o alcance a diversos consumidores na medida do seu poder de consumo, isto é, cobrando-se mais de uns e menos de outros. Como ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro
... personalização”. (COELHO, 2002) ... Caio Mário da Silva Pereira esclarece que: ... administradores da sociedade quando do desvio de função, abuso de poder ou ato ilícito ... TARTUCE (2017, p. 243) ensina que apesar do Código ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... ” (Lawrence Lessig) ... Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função ... O avanço das tecnologias no processo de personalização do conteúdo virtual, seja a partir ... 11 Art. 16, Lei 5250/1967: ...
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Sentença com número 0263874-20.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 30-01-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE ... personalização" de atos, de programas, de obras, de serviços ou de ... campanhas dos órg\xC3" ...
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Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... , unidade, lógica e dinâmicas subjacentes não invalidam seu poder de criar mundos” ... 3 De acordo com Monbiot (2016): “A ideologia ... ível são muitas vezes disfarçados como mecanismos de personalização e sempre são unilaterais, pois inexiste qualquer relação de ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... O poder estava nas mãos da igreja, de modo que ela estabelecia todo o regramento ... livremente buscado e assumido de um empenho de personalização, que lança suas raízes no mais poderoso dinamismo transformacional do ... -
Sistemas operacionais
... Gabarito "A" ... (Poder Judiciário – TRE/PI – CESPE - 2016) Assinale a opção que apresenta ... ção NÃO possível entre as opções regionais é a personalização do (A) símbolo de agrupamento de dígitos. (B) formato de moeda ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Nas demais atividades, o Poder" Público está sujeito à LGPD e, para realizar tratamento de dados, poder\xC3" ... ; viii) comunicações, marketing e anúncios; ix) personalização do conteúdo; x) processamento de dados ... 28. FERRETTI, Federico ...
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O uso da inteligência artificial no Judiciário e na educação
Dalbeto e Soligo: A inteligência artificial no Judiciário e na educação
... importante de aplicação da IA foi para auxílio dos órgãos do Poder Judiciário em análise das petições iniciais, conhecido como triagem ... Referidos sistemas são os que permitem a personalização do ensino de acordo com a necessidade individual de cada aluno. Também é ... -
Acórdão nº 2000.01.00.081892-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... de desnaturar-se a técnica do direito administrativo de personalização de entes com a finalidade de descentralização de serviços públicos de ... ção de determinada política salarial, nem pode impedir que o Poder Público a altere no exercício de competência que lhe é peculiar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou a uma compilação com a ... ( ... ) A relatividade do direito de personalização jurídica nos leva, numa rápida digressão, à teoria do abuso de ...
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Privacidade, ética e informação: uma reflexão filosófica sobre os dilemas no contexto das redes sociais
... , a partir dos aportes da filosofia da informação, que a personalização de conteúdos operacionalizada pelas empresas digitais, em troca da ampla ... Capurro (2009), isto representa a liberação do indivíduo para poder expressar-se autonomamente, sem recorrer a um intermediário. Entretanto, ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... : “A interpretação do particular também deve ser tal que, para poder compreender o particular, este se deve amoldar ao todo. A exposição do ... ção de pessoas’) o afastamento do valor jurídico da personalização se dá no plano do permanente. 121 decidir, a requerimento da parte, ou do ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... de crueldade apresenta-se de forma indeterminada, cabendo ao Poder Judiciário a devida subsunção e ponderação deste conceito ... O ... personalização não é condição essencial para compor uma relação ... -
Legalidade administrativa e controle da litigiosidade do poder público
Neste artigo, procuro relacionar o problema da litigiosidade no processo à (má) aplicação do Direito pelo poder público. Tomo como ponto de partida para minha análise o hiato verificado, por observação empírica, entre a prática e a teoria, isto é, entre a imposição jurídico-normativa a que os agentes públicos apliquem corretamente o Direito (ínsita à noção de legalidade administrativa) e a...
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. xiii-xiv ... 59 JUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do direito adminJUSTEN FILHO, Marçal. Conceito de interesse público e a “personalização” do direito administrativo. Revista Trimestral de ...