plebiscito referendo iniciativa popular
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Dos direitos e garantias fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... V — o pluralismo político ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... V — o pluralismo político ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... V — o pluralismo político ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ...
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Dos direitos e garantias fundamentais
... valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... V — o pluralismo político ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... I — plebiscito; ... II — referendo; ... III — iniciativa ...
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Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... e de movimentos de representação popular, que agora se rompeu 4 ... A relevância do ... legal; 2) houve a usurpação de iniciativa" reservada ao Congresso Nacional, pois o decreto n\xC3" ... iniciativa popular e aos institutos do referendo e do plebiscito 14 porque se traduzem também na ... -
Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... através da limitação da participação popular apenas ao voto e à delegação de poderes a ... previstos na Constituição, como o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa ... -
Direito Ambiental
... propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio ... -dade, ação civil pública, ação popular, inquérito civil e compromisso de ajustamento de ... através dos mecanismos legislativos (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei) ... 9 ...
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Simulado Delegado RS
... ambientais do século XXI para a iniciativa privada 01 Entre os pilares para o ... dentre as quais pode-se citar a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ...
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Modelos de recursos eleitorais
... pelo escrivão, independentemente de iniciativa do recorrente ... Onde houver jornal oficial, ... ção, com alusões à maciça aprovação popular ... Conforme jurisprudência desta Corte, para ... , e, nos termos da lei, mediante: I- plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. (Vide ...
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Legislação
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... Art. 3º Constituem objetivos ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa ...
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A dignidade da pessoa superendividada sob a ótica do capitalismo humanista: justiça social e distributiva como resultado de uma efetiva intervenção econômica do Estado
O presente projeto de iniciação científica pretende analisar o fenômeno do consumismo e, a partir dele, o super endividamento dos indivíduos. Este indivíduo, desprovido da menor condição de se recuperar financiamento, por adstrito à própria condição de vulnerabilidade, perde a capacidade de se desenvolver como cidadão, refletindo, dentre outros direitos, na peremptória perda da liberdade econômica
... da propriedade, bem como o da livre iniciativa (Cf, art. 170, ii e iv), sem descurar de sua ... A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: ... -
O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... é exercida pelos cidadãos em assembleia popular” e, comparativamente, representa o mais alto ... ões nacionais, por intermédio do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular, das ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... mecanismos institucionais de controle popular, tais como o referendo, o plebiscito, a ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... da Saúde defende plano de saúde ‘popular’ para aliviar o SUS. Folha de S. Paulo , 6 ... de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e iniciativa popular (art 14, I a ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político ... Parágrafo ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. São cinco linhas ... agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e ... e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa ...
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Entre a supremacia judicial e a soberania popular: uma luz na discussão
Matheus Nóbrega: Entre a supremacia judicial e a soberania popular
... dos cidadãos, como as que decorrem de referendo e plebiscito, ou ainda as oriundas de iniciativa ... -
Decisão Monocrática nº 26688 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
... 14. A soberania popular ser exercida pelo sufrgio universal ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito;II - referendo;III ... - ...
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Direitos políticos
... em direitos políticos 8.6.1 Plebiscito e Referendo: alguns apontamentos descritivos- ... de segurança, habeas corpus , ação popular, habeas data , mandado de injunção ... ), que ... ), o magistrado Wagner Guerreiro, cuja iniciativa já deveria ter sido seguida por todos quantos ...
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Retomada democrática no Brasil. Novas perspectivas a partir da adoção do Plano Plurianual Participativo
A pesquisa analisa o papel da participação social, capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento dos recursos públicos. A problemática reside no fato de que a nível federal nunca houve a implementação do orçamento participativo no âmbito do PPA. Tal fato se modificou com a retomada democrática em que o Brasil vem vivenciando com o governo brasileiro...
... , capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento ... iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas ... três instrumentos participativos: plebiscito, referendo 1 e iniciativa popular 2 , conforme ... -
Tecnologia, meio ambiente e democracia: reflexões necessárias
A efetividade do direito ao meio ambiente sadio depende primordialmente da implementação de políticas públicas ambientais, o que envolve o dispêndio de recursos públicos, que são escassos. Por essa razão, o presente artigo tem como objetivo principal apresentar, a partir de uma pesquisa doutrinária e legislativa, argumentos favoráveis no sentido de que a tecnologia, que está na base da atual...
... o poder estatal e manifestar a vontade popular 26 , de maneira que o pensamento jurídico ... vida política do Estado, tais como o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular (art. 14, I, ... -
Olhar constitucional sobre a participação administrativa
Observatório Constitucional: Olhar constitucional sobre a participação administrativa
... Tambm ganharam maior apoio popular e mais ateno da mdia nacional e internacional, ... e em polticas governamentais (como referendo, plebiscito e iniciativa popular no sentido ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa"; ... V - o pluralismo político ... \xC2" ... ão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... jurídicos (mandado de segurança, ação popular, referendo, plebiscito, habeas corpus , ... O segundo deles é que a iniciativa de cotas raciais não encerra tantos problemas ...
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As diversas interações nos múltiplos Ministérios Públicos
... A carta estimula a participação popular na tomada de decisões sobre políticas ... de participação direta – iniciativa popular, referendo e plebiscito –, os quais ...