plebiscito referendo iniciativa popular
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Quadro referente à legislação eleitoral atualizada
... 14, III, Constituição Federal: plebiscito, referendo e iniciativa popular ... 7 - Lei ...
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Princípios fundamentais
... a separação de poderes e a soberania popular ... República Federativa do Brasil ... representantes, por instrumentos como plebiscito, referendum e iniciativa popular) e democracia ... 14, I), o referendo (art. 14, II) e a iniciativa popular (art. 14, ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo ... por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa ...
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O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
... , facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os ... plebiscito; II. referendo; III. iniciativa popular” ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e ... de institutos de participação direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular), com a ideia ... -
Decisões Monocráticas nº 33195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
... de segurança, podendo ensejar ação popular ou ação civil pública (Leis 4.717/1965 e ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... é, em verdade, representação da vontade popular, que em assim não sendo fica até mesmo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Decisão da Presidência nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
... é, em verdade, representação da vontade popular, que em assim não sendo fica até mesmo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Direitos políticos
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... I – plebiscito; ... II – referendo; ... III – iniciativa ...
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Acórdão Nº 614384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... MEDIANTE PLEBISCITO À POPULAÇÃO DIRETAMENTE ... INTERESSADA – ... observar a exigência da consulta popular prévia, estabeleceu novos ... limites ... plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular. Então, ... o ...
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Ações Constitucionais
... ão, tais como o habeas corpus , a ação popular, o habeas data , o mandado de injunção. A este ... que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
... ública é formado exclusivamente pelo plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Este ... -
Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... tradicionais mecanismos de participação popular (plebiscito, o referendo e a iniciativa popular) ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... popular, exsurgidos do reconhecimento de direitos e da ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ... O princípio da máxima igualdade na ... de participação direta, como o plebiscito, o referendo, a ação de iniciativa popular, nos ...
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Considerações finais
... ém faz parte dos direitos políticos a iniciativa de lei popular, o plebiscito, o referendo e a ...
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Projetos e outros textos
... ) sobre propostas de projetos de lei de iniciativa popular, nas Casas Legislativas, de maneira ... mecanismos, é possível destacar o referendo popular, o plebiscito, ações populares, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Regulamenta a Execução do Disposto Nos Incisos I, Ii e Iii do Artigo 14 da Constituição Federal.
... Art. 1º A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa ...
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Potencialidades da governança pública
... , situando a sua origem na iniciativa privada e resgatando sua evolução até ser ... , como o voto em sufrágio universal, o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular, ou de ...
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A greve política no direito brasileiro: uma breve aproximação
Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro
... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não podem, ou não devem, ser lidos e ... ou ainda, de forma direta, pelo plebiscito, referendo ou iniciativa legislativa popular ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... cidadãos (política – sufrágio, iniciativa popular, referendo e plebiscito – arts. 14, I e ...
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Democracia precisa ser simultaneamente participativa e substantiva
Antônio Queiroz: Democracia deve ser participativa e substantiva
... ão passaria a ser consultado (via plebiscito, referendo e iniciativa popular) sobre as ... -
Decisão da Presidência nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2013
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... A ...
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Decisão da Presidência nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... 14 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... Da ...
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Decisões Monocráticas nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
... 14 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo ... , e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular ... Da ...