plebiscito referendo iniciativa popular
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
... instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular ... Rev. Dir ...
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Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...
... administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública”, a abranger ... vinculantes, dos quais se sobressaem o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, os conselhos ... -
Referências
... A cidadania ativa : referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São ...
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The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... clientelismo, fragilidades da pressao popular, a ineficiencia administrativa das elites, entre ... A Cidadania Ativa: Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. Sao Paulo: Ed ...
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Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
Marcus Vinicius: Eleição é o bem mais precioso que o povo brasileiro detém
... popular definidor dos mandatários que, em nome do povo, ... depende, na instrução da causa, da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em ... todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”. Creio ser ... -
O Estado de Direito Contra as Cordas
A despeito da notória crise institucional pela qual passa o Poder Legislativo, muito se fala numa ruptura do Estado de Direito ante essa atuação anormal e disforme do Parlamento. Assim, o presente ensaio, partindo da premissa acima, analisará um eventual esvaziamento do poderio, ou até mesmo da relevância do Parlamento, ocasionando maiores e constantes ingerências de outros órgãos e poderes sobre
... instrumentos de exercício da soberania popular para o adequado funcionamento da própria ... exercício da soberania popular – o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (processo ... -
Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.
... de governar sem uma ampla participacao popular. Algumas medidas especialmente duras chamaram a ... elementos de democracia direta, como referendo, plebiscito e, ate mesmo, iniciativa popular de ...
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El derecho fundamental de acceso a la información pública en el Derecho brasileño
... popular, además de ser absolutamente innecesaria la ... A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 2 ed. São ...
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O modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma promoção à igual liberdade política de John Rawls?
... da democracia direta, como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular de leis. Desse ...
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Decisão Monocrática nº 060191417 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... e a soberania popular. Isto porque, pelas regras eleitorais que ... referendo e iniciativa popular, instrumentos de participao ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira ... O plebiscito e o referendo são formas de demo-cracia ... direta - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular (art. 14) - a Constituição da ...
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O 'sistema de justiça' à procura de racionalidade ética: caminhos possíveis
... elementos que otimizam a participação popular na tomada de decisões importantes, como as ... por exemplo, da ágora de Atenas ou do plebiscito, referendo e iniciativa popular, toda a ...
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Sistema Nacional de Participação Social não afronta prerrogativas
Gilson Dipp: Sistema de Participação Social respeita prerrogativas
... Desse modo, a iniciativa da presidente da República, ao formatar sua ... instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo. E no artigo 17 ... participação do eleitor pela via do plebiscito, referendo ou iniciativa popular, mecanismos que ... -
A inconvencionalidade da PEC Nº 36/2016 por violação aos direitos de participação política: uma análise das cláusulas de barreira a partir do caso Yatama vs. Nicarágua
O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método fenomenológico-hermenêutico, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, acerca do desenvolvimento da democracia e dos direitos de participação política, tendo por objetivo principal aferir a compatibilidade da PEC nº 36/2016 (que busca instituir as denominadas “cláusulas de...
... ” fundamentam-se em um suposto clamor popular por reforma política, invocado em um cenário de ... de democracia participativa, como o plebiscito, referendo e iniciativa popular (art 14, I a ... -
Por meio de mecanismos de controle social, é preciso radicalizar democracia
Por meio de controle social, é preciso radicalizar democracia
... " refere-se, apenas, às hipóteses de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. O alcance ... -
Constituições brasileiras
... plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio ... O levante tinha nítido conteúdo urbano, popular e localista. Já nas Cortes, muitos deputados ... vistos como exemplo de liberdade, de iniciativa, de riqueza e de progresso técnico. O novo mundo ... Referendo de 6 de janeiro de 1963 ... Sim 2.073.582 ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP e o Conselho Federal da ... Ordem dos ... convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento ... da maioria ... referendo e do plebiscito, versados nos artigos 14, incisos ...
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Democracia, justiça e processo
... procedimento democrático verdadeiramente popular ... Após um largo período de conquistas, o ... de democracia direta, a exemplo do referendo, do plebiscito e da iniciativa popular das leis, ...
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Sob a proteção do processo coletivo
... legitimado para a propositura da ação popular o cidadão, ou seja, aquele nacional que esteja ... iniciativa; a dominação de mercado relevante de bens ou ... nata ou naturalizada, ao idioma, ao plebiscito, ao referendo, à iniciativa popular de leis, aos ...
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Ações Constitucionais
... ão, tais como o habeas corpus , a ação popular, o habeas data , o mandado de injun-ção. A ... que temos, juntamente com o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Observe, ...
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O regime democrático e a realização de eleições
... 2.1 Democracia e soberania popular ... Discorrer sobre democracia não é tarefa ... íficos expressamente declarados, do referendo popular. Nas duas formas de democracia, a ... íticos, embora enumere brevemente o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... ção , quanto à participação popular , poderão servir de veículo para a construção ... de serviços públicos executados pela iniciativa privada. As agências reguladoras controlam a ... : iniciativa popular; voto; plebiscito e referendo; composição de órgãos colegiados ... -
O caso gitxaala nation vs canada. Atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários
O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com...
... ípios da informação e da participação popular em matéria ambiental, justificam a opção pelo ... tanto em sede de macro decisões (plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular), ... -
O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... , ou diretamente, pelos instrumentos do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, sendo ... -
Cidadão comum não pode usar MS para questionar benefícios a Eduardo Cunha
Cidadão não pode usar MS para questionar benefícios a Cunha
... usado como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim ... e secreto –, ou de forma direta – plebiscito, referendo e iniciativa popular –, na qual não ...