politica internacional das ditaduras
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... -Saxônica e o histórico recente de ditaduras e autoritarismo na América Latina. [ ... ] ... -
O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... , tinham como fundamento justificatório razões de natureza política ou moral. Com o passar do tempo, tais mecanismos foram difundidos para ... direcionada aos considerados como opositores políticos das ditaduras instauradas no Cone Sul ... O primeiro registro de reivindicação ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... golpes de Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, ... sua própria consciência política, social e cultural, bem como ter suas próprias ... o crescimento de um ‘movimento internacional de jovens ávidos para experimentar, ...
-
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... -vera Árabe, em manifestações de massa que derrubaram antigas ditaduras na região do Oriente Médio. Essas manifestações foram potencializadas ... ém disso, emergem novas formas de competição tecnológica internacional, com o desenvolvimento da alta tecnologia chinesa, que enfrenta a ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... da África na luta para livrar-se das ditaduras políticas, bem como daqueles contra a ... como os da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... Acrescente-se o papel ...
-
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... a guerras, conflitos internos, massacres, genocídios e ditaduras ... Órgãos oficiais, temporários, autônomos, investigativos, ... Poucas ideias ganharam tamanha atenção internacional em tão pouco tempo quanto as comissões da verdade, criadas a partir da ... -
Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , tanto, obviamente, nas diversas ditaduras que sofremos, quanto nos momentos de normalidade ... ípio da autonomia, da participação política" e da existência de competências legislativas pr\xC3" ... ção de Nova York (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e ...
-
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na l conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, ... de Pesquisa Perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo: (in) certezas – um mundo em ...
-
A pessoa humana e a justiça internacional
... em que os crimes perpetrados por indivíduos configuraram uma política de Estado ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 298 01/12/18 ... , MRE/FUNAG, 2013), em relação a situações-limite, como as ditaduras de quatro décadas atrás em nossa região, objeto das Comissões da ...
-
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... parentes próximos tinham atuação política, vivência política, participação na política ... Direito Público nem Direito Internacional. Além de por que Paris, por que essa área, ... características mais pérfi das das ditaduras é o fato de que os esbirros alcançam mais poder ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: ... sendo raros os exemplos de ditaduras que se instalam sob o discurso de ... confira-se, na doutrina internacional: Louis Favoreu (La constitutionnalisation du ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... ários fins, inclusive, para justificar ditaduras e a banalização do seu uso. Daí a importância ...
-
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... a apatia social em participar da vida política e democrática da sociedade ... Para ... e sua memória sempre identificaram as ditaduras à tirania, não raras vezes, estas foram ... aos interesses do capitalismo internacional. Ironicamente, após a instalação do regime, ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... íses chega a levar alguns estudiosos de política" comparada a sustentar que a crise da democracia n\xC3" ... ém, se prevalecer aqui a tendência internacional, a democracia não será suprimida ... e letalidade ainda mais altos que os de ditaduras declaradas ... ACEMOĞLU, D.; ROBINSON, J.; ...
-
História Mundial
... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... fundado em 1969 e destruído pelas duas ditaduras militares, a de 1966 e a de 1976. Já os ...
-
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... constitucionalidade, coisa julgada internacional, coisa interpretada internacional, a ... A decisão, política, de cumprir o direito internacional é do Estado ... anistia por crimes cometidos durante as ditaduras militares. A Corte insiste na incriminação dos ...
-
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de ... 4.º, II), que subordina toda a política externa brasileira e as normas correlatas ao ... ções perpetradas por ocasião das ditaduras latinoamericanas. Daí a prevalência histórica, ... -
A Justiça de Transição
... humanos praticados por agentes das ditaduras instaladas nesses países a partir dos anos 1960 ... política que envolve os três poderes. Tal é o contexto ... ís e as normas dimanadas do direito internacional. Nessa perspectiva, há uma tendência a que a ...
-
Direitos fundamentais de liberdade
... adotado confunde-se com a conformação política-institucional do Estado Moderno ocidental, ... Revista de Direito Constitucional e internacional , n. 49, p. 139-144, 2004, p. 140 ... 5 ... será sempre , mesmo na pior das ditaduras, ‘objetivamente demonstrável’. 89 87 ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... : a ascensão dos dados e a morte da política. São Paulo: Ubu Editora, 2020, p. 184 ... artificiais e passarmos a “viver em ditaduras digitais” (578) ... Teresa Coelho Moreira ... Jurisdicción y competencia internacional en materia de ciberdelicuencia ... In: CARO ...
-
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Democracia requer participação política, diálogo e interação pública, conferindo o direito à voz aos grupos ... ção política aos regimes democráticos, marcado pelo fim das ditaduras militares na década de 1980, na Argentina, no Chile, no Uruguai e no ...
-
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Grande do Sul e Mestre em Direito Internacional Público pela University College London – UCL ... , nascida e consolidada sob a égide das ditaduras militarizadas na América-Latina, Joseph Comblin ... que no caso brasileiro, essa ideologia política jamais tenha chegado perto de disputar o poder em ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... de corrupção que desestabilizaram a política norte-americana, em 1977 foi elaborado o FCPA a ... importante instrumento de combate internacional à corrupção ... No âmbito da Organização ... demais países do Ocidente, e que as ditaduras militares pelas quais o continente passou no ...
-
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... Orientadas para atender aos interesses da elite política dominante, as políticas públicas dos períodos ditatoriais foram ... internacional ... A educação, como campo de disputa política e social, mobilizou ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... A partir da conscientização ética e política de que a imposição de normas comportamentais ... de proteção humanitária para o internacional e global ... A elaboração ... incutiu na América Latina o horror às ditaduras e a convicção de que o recurso ao autoritarismo ...