politica social da união europeia
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que ... Sulamericana (IIRSA), e a criação da União Sulamericana de Nações (UNASUL) ... A ... e no seu desenvolvimento para a União Europeia" (UE) (MATTLI, 1999, 2001). Processos de integraç\xC3" ... integração política, especializada e social, de caráter funcionalista. (MITRANY, 1994; ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... Os novos modelos de organização social, além de ensejarem amplas transformações dos ... 14 No ... entanto, foi justamente a política e a doutrina tributária que se mostraram ... (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... legislativo inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já ... atividades diretamente relacionadas à União Federal ... Assim, o escopo temporal desse ... ção do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente ... países mais os pertencentes à União Europeia àquela época (1997) contribuíam com ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... , por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos ... ão para entidades supranacionais, como a União Europeia, as quais não têm a mesma legitimidade ... de levar as coisas a cabo, e a política , isto é a habilidade de decidir como as coisas ...
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ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
Opinião: ESG e o impulso à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris
... cumprimento praticamente na pressão política e econômica ... Ambas iniciativas destacam a ... vêm gerando — uma crise econômica, social e sanitária, dimensões que fragilizam as ... de Green New Deal nos EUA [8] e na União Europeia [9], a participação e execução do ... -
Estrutura do Estado
... , modo especíico de organização política, é a base do Poder. Encarna o princípio da ... possibilita a integração e a uniicação social ... O Estado compõe a substância e a ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ...
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Parte 2
... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... , aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da ... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) ... (181) ... , à boa-fama, à liberdade civil, política e religiosa” (188) ; ... a integridade ... a serem seguidas para a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no trato ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... outra índole, origem nacionais ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer ... por sua cobertura da atividade política na região e por realizar denúncias de casos de ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Embora esses dispositivos reiram-se ... fatos 9 , em virtude do suposto interesse social na punição de todas as condutas ilícitas 10 ... infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... do sistema, aumentando a crise social ... Estas propostas, são, na realidade, ... a continuidade de sua tarefa e função política, jurídica e social de proteger totalmente o ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, ... e a doutores em ciência jurídica ou política e entre os juristas, requer-se uma experiência ... , do Parlamento ou do Conselho Econômico e Social; a Lei Orgânica de 20 de janeiro de 1995 ... no caso europeu, os tratados da União Européia. Para fins de nosso estudo, vamos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ... ípios se intercruzam (por exemplo, a política de proteção aos compradores de automóveis se ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... ública indivisível, laica, democrática e social. Assegura a igualdade de todos os cidadãos ... para os propósitos de participação política e representação legal. Mas a cidadania foi ... gerações, sendo esta atitude o ponto de união e identificação entre estas pessoas 12 ... -
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... Vinícius Ribeiro Cazelli ... Mestre em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional (Faculdade Vale do Cricaré) ... politica-nacional-de ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... , Coordenação e Governação na União Econômica e Monetária (TECG, conhecido como ... com a cumplicidade (com o apoio!) da social-democracia europeia e foi sufragado pela Europa ... sujeitar as reformas significativas de política econômica a debate prévio (não por parte dos ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados ... na atmosfera da parte ocidental da União Soviética e de outros países do leste europeu ... sob a forma de diretrizes, e de uma política" comum a ser adotada pelos países em suas legisla\xC3" ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E DA CORTE CENTRO-AMERICANA DE JUSTIÇA ... aduanera de libre comercio intrazona y política comercial común de cinco países de América del ... internacional; b ) el desarrollo social y humano con equidad e inclusión para erradicar ... -
ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
... Nesse caso, de um homem trans em união estável com sua esposa, a qual teve uma ilha ... , tendo em vista sua crescente aceitação social e os graves problemas aos quais pessoas ... política ... Segundo Honneth (2003), o reconhecimento ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Não obstante, 524 apoiado na doutrina europeia que aplicava a flexibilização da teoria da ... a proporcionalidade da representação política em face do número de habitantes. Orientação ... ça jurídica e excepcional interesse social – se revestem de base constitucional. No que ... O Recurso em epígrafe, interposto pela União, questionava a validade da revogação da ...
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A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Proporcionalidade e o Balanceamento se tornaram os principais recursos judiciais para a promoção da máxima proteção aos direitos e garantias fundamentais. Ao refletir sobre essa premissa, o presente trabalho propõe um estudo comparativo sobre a aplicação do Princípio da Proporcionalidade e do Balanceamento na arena de três...
... , Supreme Court e Corte Europeia de Direitos Humanos ... Com base em um esforço ... social ao ator falecido, pois descrevia a renegação da convicção política, deixando para trás as suas relações humanas e ... no continente europeu – por força da União Europeia e da Convenção Europeia sobre Direitos ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... , o Estado intervém na ordem econômica e social, limitando a liberdade plena das partes da ... em defesa do socialismo, que pregou a união dos trabalhadores para a construção de uma ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ...